Princípios e Diretrizes do SUS - Lei 8080/90

I - UNIVERSALIDADE DE ACESSO

II - INTEGRALIDADE DE ASSISTÊNCIA

III - Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e mental

IV - IGUALDADE DA ASSISTÊNCIA A SAÚDE

V - DIREITO À INFORMAÇÃO

VI - Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário

VII - Utilização da EPIDEMIOLOGIA para o estabelecimento de prioridades

VIII - PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE

IX - DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA (direção única em cada esfera de governo)

X - INTEGRAÇÃO EM NÍVEL EXECUTIVO DAS AÇÕES DE SAÚDE

XI - Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos

XII - CAPACIDADE DE RESOLUÇÃO DOS SERVIÇOS EM TODOS OS NÍVEIS DE ASSITÊNCIA

XIII - ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MODO A EVITAR DUPLICIDADE DOS MEIOS PARA FINS IDÊNTICOS