PECULATO FURTO

PECULATO CULPOSO

PECULATO POR ERRO DE OUTREM

PECULATO DE USO

CONCUSSÃO

EXCESSO DE EXAÇÃO

CORRUPÇÃO PASSIVA

FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO E ESCAMINHO ART. 318 CP

PREVARICAÇÃO ART. 319 CP

DIFERENÇA DE CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVEGIADA E PREVARICAÇÃO

DEIXAR DIRETOR DE PENITENCIÁRIA E/OU AGENTE PUBLICO DE CUMPRIR DEVER DE VEDAR AO PRESO O ACESSO A APARELHO TELEFONICO, RADIO OU SIMILIAR COMETE CRIME DE?

CONDESCENDENCIA CRIMINOSA ART. 320 DO CP

ADVOCACIA ADMINISTRATIVA ART. 321 DO CP

VIOLENCIA ARBITRÁRIA ART. 322 DO CP

EXERCICIO FUNCIONAL ILEGALMENTE ANTECIPADO OU PROLONGADO ART. 324 DO CP