CRITÉRIOS DE COMPETÊNCIA

finalidade-tipos

CRITÉRIOS DE COMPETÊNCIA

QUANDO ABSOLUTOS, SÃO DE INTERESSE DO...

CRITÉRIOS DE COMPETÊNCIA
SÃO
ABSOLUTOS QUANTO A
3 CONTEÚDOS

Critério Material

Critério Pessoal

Critério Funcional

Compete à Justiça do Trabalho
processar e julgar:

Compete a Justiça do Trabalho

proposta da ação acessória

Competência do juiz da causa principal

CRITÉRIOS RELATIVOS

2 tipos

CRITÉRIO TERRITORIAL

O QUE DETERMINA
A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento

?

Quando for parte de dissídio agente ou
viajante comercial,
O QUE DETERMINARÁ A COMPETÊNCIA DA JUNTA?

CONDIÇÕES PARA QUE A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento estenda-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no
estrangeiro

o que é assegurado ao empregado cujo empregador promova realização de atividades fora do lugar do contrato
de trabalho?

CRITÉRIO VALOR DE CAUSA