Principio da norma mais favoravel

Principio da Condicao mais benefica

Primazia da realidade

Fontes do direito trabalhista

Qual a amplitude da renuncia em ambito trabalhista?

Renuncia unilateral

Renuncia ao aviso previo, possivel?

Diferencie renuncia de transacao?

Em qual hipotese(s) caberia a transacao?

PDV

O que é pdv?

É valida a clausula de quitacao geral do contrato?

Posicionamento doutrinário sobre a transação.

Finalidade das Comissoes Conciliacao Previa

Matéria a ser tratadas pelas CCP

Composicao dos membros das CCP?