Exercícios - Conceito, objeto e fontes.

jurisprudência.

doutrina.

prática costumeira.

analogia.

lei.

obrigatoriamente submete-se a regime jurídico de direito público em matéria contratual.

submete-se a regime jurídico de direito público, podendo, por ato próprio, de natureza regulamentar, optar por regime diverso, em razão do princípio da eficiência e da gestão administrativa responsável, e adequado planejamento.

pode submeter-se a regime jurídico de direito privado ou a regime jurídico de direito público, conforme disposto pela Constituição Federal ou pela lei.

quando emprega modelos privatísticos, é integral sua submissão ao direito privado.

pode submeter-se a regime jurídico de direito público ou de direito privado, sendo a opção, por um ou outro regime jurídico, para a Administração pública indireta, livre ao Administrador.

o conjunto de agentes, órgãos e entidades designados para executar atividades administrativas.

a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses privados.

aquelas atividades exercidas pelo conjunto dos órgãos que possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa relativa.

as entidades com personalidade jurídica própria, que foram criadas para realizar atividades descentra lizadas.

as atividades exclusivamente executadas pelo Estado, por seus órgãos e agentes, com base em sua função administrativa.

A lei é uma fonte primária e deve ser considerada em seu sentido amplo para abranger inclusive os regulamentos administrativos.

O acordo é uma importante fonte do direito administrativo por ser forma de regulamentar a convivência mediante a harmonização de pensamentos.

Os costumes, pela falta de norma escrita, não podem ser considerados como fonte do direito administrativo.

A jurisprudência é compreendida como sendo aquela emanada por estudiosos ao publicarem suas pesquisas acerca de determinada questão jurídica.

Uma doutrina se consolida com reiteradas decisões judiciais sobre o mesmo tema.

O objeto do direito administrativo são as relações de natureza eminentemente privada.

A divisão de poderes no Estado, segundo a clássica teoria de Montesquieu, é adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, com divisão absoluta de funções.

Segundo o delineamento constitucional, os poderes do Estado são independentes e harmônicos entre si e suas funções são reciprocamente indelegáveis.

A jurisprudência e os costumes não são fontes do direito administrativo.

Pelo critério legalista, o direito administrativo compreende os direitos respectivos e as obrigações mútuas da administração e dos administrados.

a adoção de teorias publicísticas em matéria de responsabilidade extracontratual das entidades estatais.

a adoção do interesse público como eixo da atividade administrativa.

a ideia de exorbitância em relação ao direito comum, aplicável aos particulares.

a teoria do desvio de poder.

o sistema de contencioso administrativo.

da Administração Social.

da Administração Gerencial.

do Serviço Público.

da Potestade Pública.

Pandectista.

o costume não é considerado fonte do Direito Administrativo.

uma das características da jurisprudência é o seu universalismo, ou seja, enquanto a doutrina tende a nacionalizar-se, a jurisprudência tende a universalizar-se.

embora não influa na elaboração das leis, a doutrina exerce papel fundamental apenas nas decisões contenciosas, ordenando, assim, o próprio Direito Administrativo.

tanto a Constituição Federal como a lei em sentido estrito constituem fontes primárias do Direito Administrativo.

tendo em vista a relevância jurídica da jurisprudência, ela sempre obriga a Administração Pública.

a codificação em nível federal, em respeito ao princípio da estrita legalidade.

o papel da jurisprudência como criadora de normas aplicáveis à Administração e integradora de lacunas legais.

a pluralidade de leis em níveis federal, estadual e municipal e o papel precípuo da doutrina na unificação da respectiva interpretação.

o papel integrativo da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito, mesmo em caráter praeter legem ou contra legem.

a prevalência de normas de caráter administrativo, como decretos, portarias e resoluções, ainda que em face da aplicação da lei formal.

Doutrinas, lei, regras e normas.

Lei, normas, regras e jurisprudência.

Regras, normas, jurisprudência e costumes.

Lei, doutrina, jurisprudência e os costumes.

Normas, doutrinas, jurisprudência e lei.

a jurisprudência.

os costumes.

os princípios gerais de direito.

a lei, em sentido amplo.

a doutrina.

Consoante o critério negativo, o direito administrativo compreende as atividades desenvolvidas para a consecução dos fins estatais, incluindo as atividades jurisdicionais, porém excluindo as atividades legislativas.

Pelo critério teleológico, o direito administrativo é o conjunto de princípios que regem a administração pública.

Para a escola exegética, o direito administrativo tinha por objeto a compilação das leis existentes e a sua interpretação com base principalmente na jurisprudência dos tribunais administrativos.

São considerados fontes primárias do direito administrativo os atos legislativos, os atos infralegais e os costumes.

De acordo com o critério do Poder Executivo, o direito administrativo é conceituado como o conjunto de normas que regem as relações entre a administração e os administrados.