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O que é desenvolvido por meio de Órgãos e Entidades Públicas?
A Atividade Administrativa do Estado é desenvolvida por meio:
Característica das Entidades:
Característica do Órgão Público:
Entidade é uma pessoa jurídica de direito:
Característica da Entidade Política:
Compõem as Entidades Políticas:
Características das Entidades Administrativas:
Compõem as Entidades Administrativas:
Os Órgãos realizam suas atividades através do que?
Os Órgãos também são denominados de:
Exemplos de Órgãos Públicos:
Princípios que fundamentaram a Organização da Administração Pública em Órgãos e Entidades:
O que é centralização?
Na Centralização, a Administração Direta executa as Tarefas do Estado por meio dos:
A limpeza pública executada diretamente pela pessoa política responsável (município) é um exemplo de:
O que é Descentralização?
Quando o Estado Distribui atribuições a outras pessoas (jurídicas ou físicas), ele está observando qual princípio?
Na descentralização, sempre existem 2 pessoas distintas:
Tipos de Descentralização:
Na Descentralização Política ocorre a criação de Entidades:
Uma das Características dos Estados Federados:
O que quer dizer que os Entes Federados, na Descentralização Política, exercem competência própria?
Ente Central
e
Entes Locais
Por meio da Descentralização Política, qual o tipo de competência dos Estados e Municípios (Entes Locais)?
Características da Competência Legislativa Própria
Na Descentralização Administrativa, as Atribuições são definidas pelo:
Na Descentralização Administrativa, as Atribuições são exercidas por quem?
Na Descentralização Política, as atribuições decorrem de onde?
Na Descentralização Administrativa, o Ente Político Transfere atribuições para quem?
Quais são os tipos de Descentralização Administrativa?
Na descentralização por Serviço, Funcional, Técnica ou por Outorga, o Ente político Atribui Titularidade ou Execução de Serviço Público a quem?
Na Descentralização por Serviço, Funcional, Técnica ou por Outorga, são criadas, por Lei, qual tipo de Entidade da Administração Direta?
Como é a Lei que cria Entidades para Outorga de Serviços?
Como ocorre a definição do campo de atuação das Entidades para outorga de serviços?
Em qual caso ocorre a Atribuição da Execução e Titularidade do Serviço?
Qual é o Prazo da Outorga na Desconcentração por Serviços?
Por que, na Desconcentração por serviços, a Entidade Administrativa desempenha o serviço com Independência
O Ente Instituidor exerce o controle sobre as Entidades Descentralizadas com qual objetivo?
O Ente Instituidor exerce que tipo de controle sobre as Entidades Descentralizadas?
Características do Controle exercido pelo Ente Instituidor sobre as Entidades Descentralizadas:
Ao atribuir a Execução e Titularidade do Serviço, o Ente Político perde a disponibilidade por tal serviço e pode retomá-la por:
Qual a origem da descentralização por colaboração ou delegação?
Em qual tipo de descentralização o poder público conserva a titularidade do serviço?
Em qual tipo de descentralização o Estado transfere a execução de determinado serviço público a uma pessoa jurídica de direito privado, previamente existente?
Características da Descentralização por Colaboração ou Delegação:
Tipos de descentralização por colaboração ou delegação:
Exemplos de concessões, permissões ou autorizações de serviços públicos:
Na descentralização por colaboração, para que se possa transferir a responsabilidade pela execução do serviço a outra pessoa, quando é usado o contrato e quando é usado o ato unilateral?
Quais são os prazos para delegação pro contrato e delegação por ato administrativo?
Em qual tipo de descentralização há alguma forma de hierarquia?
Por que o poder do Estado é mais amplo e rígido na descentralização por colaboração do que na descentralização por serviço?
O que a descentralização administrativa por Serviços transfere?
O que a descentralização administrativa por Colaboração transfere?
Instrumento de Legitimação da Descentralização Administrativa por Serviços:
Instrumento de Legitimação da Descentralização Administrativa por Colaboração:
Personalidade jurídica da entidade descentralizada na Descentralização Administrativa por Serviços:
Personalidade jurídica da entidade descentralizada na Descentralização administrativa por Colaboração:
Prazo da Descentralização administrativa por Serviços:
Prazo da Descentralização administrativa por Colaboração:
Como é feito o controle na descentralização administrativa por serviços?
Como é feito o controle na descentralização administrativa por Colaboração?
Existe hierarquia em relação ao ente instituidor na Descentralização Administrativa por serviços ou por colaboração?
Exemplos de Descentralização Administrativa por Serviços:
Exemplo de Descentralização Administrativa por Colaboração
O que é Descentralização Territorial ou Geográfica?
Quais são os encargos públicos exercidos na descentralização territorial ou Geográfica?
de que forma o Exercício da Capacidade Legislativa é exercida na Descentralização Territorial?
Onde ocorre a descentralização Territorial?
