LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO DETRAN/CE CAP. XV parte 2

Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias: Infração – leve; Penalidade – multa.

O condutor que flagrado Disputando corrida:

Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus: Infração – gravíssima; Penalidade – multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo; Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e re- moção do veículo.

Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima: I – de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo; II – de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local; III – de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia; IV – de adotar providências para remover o veículo do local, quando deter- minadas por policial ou agente da autoridade de trânsito; V – de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência:

O condutor que ao perceber algum acidente com vítima e lhe for solicitado por autoridade ou por seus agentes que faça o socorro e o mesmo se recusar: Infração – grave; Penalidade – multa.

Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito:

Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado: Infração – grave; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo; (em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido:)

Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado: nas demais vias, exceto em em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido:

por falta de combustível, Ter seu veículo imobilizado na via: Infração – média; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo.

Estacionar o veículo: nas esquinas e a mais de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal: Infração – grave; Penalidade – multa;

Estacionar o veículo: Afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro: Infração – leve; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo;

Estacionar o veículo: em desacordo com as posições estabelecidas neste código:

Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento: Infração – gravíssima; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo;

Estacionar o veículo junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, desde que devidamente identificados, conforme especificação do Contran:

Estacionar veículos nos acostamentos, salvo motivo de força maior: Infração – leve; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo;