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LEGISLATIVO

Descrição

ATRIBUIÇÕES
frederico afonso
Quiz por frederico afonso, atualizado more than 1 year ago
frederico afonso
Criado por frederico afonso quase 6 anos atrás
7
1
0

Resumo de Recurso

Questão 1

Questão
Dispor sobre as matérias de competência da União
Responda
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • SENADORES E DEPUTADOS
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL

Questão 2

Questão
SIST. TRIBUTÁRIO - ARRECADAÇÃO E DIST. DE RENDAS
Responda
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • SENADORES E DEPUTADOS
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL

Questão 3

Questão
MAT FINANCEIRA, CAMBIAL E MONETÁRIA, INST. FINANCEIRAS E SUAS OPERAÇÕES
Responda
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL

Questão 4

Questão
MOEDA SEUS LIM DE EMISSÃO E MONTANTE DA DÍVIDA MOBILIÁRIA FEDERAL
Responda
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL

Questão 5

Questão
PPA, LDO, LOA, OP CRÉDITO, DÍVIDA PÚBLICA E EMISSÕES DE CURSO FORÇADO
Responda
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL

Questão 6

Questão
PLANOS E PROG. NACIONAL, REGIONAIS E SETORIAIS DE DESENV.
Responda
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL

Questão 7

Questão
LIMITE DO TERR: NACIONAL- AÉREO-MARÍTIMO E BENS DO DOMÍNIO DA UNIÃO
Responda
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL

Questão 8

Questão
INCORP, SUBDIVIDIR OU DESMENBRAR ÁREAS: TERRITÓRIO OU ESTADOS COM PARECER DAS RESPECT. ASSEM. LEG
Responda
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL

Questão 9

Questão
TRANSF. TEMP SEDE GOVERNO FEDERAL
Responda
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL

Questão 10

Questão
ORG. ADM. JUDICIÁRIA = MP E DA DPU E DOS TERRITÓRIOS---ORG. JUDICIÁRIA = MP DO DF
Responda
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL

Questão 11

Questão
CRIAÇÃO, TRANSF E EXTINÇÃO DE CARGOS/EMP PÚBLICOS
Responda
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL

Questão 12

Questão
CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE MINISTÉRIOS E ÓRGÃOS DA ADM PÚBLICA
Responda
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL

Questão 13

Questão
FIXAÇÃO MODIFICAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS
Responda
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL

Questão 14

Questão
FIXAÇÃO SUBSÍDIOS DO MINISTRO DO STF
Responda
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL

Questão 15

Questão
TELECOMUNICAÇÕES E RADIODIFUSÃO
Responda
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL

Questão 16

Questão
CONCESSÃO DE ANISTIA
Responda
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL

Questão 17

Questão
AUTORIZAR PR- GUERRA- PAZ- FORÇ. ESTRANG NO TERR TEMP
Responda
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Questão 18

Questão
AUTORIZAR PR E VICE - AUSENCIA DO PAÍS >15DIAS
Responda
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Questão 19

Questão
AUTORIZAR REFERENDO E CONVOCAR PLEBISCITO
Responda
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Questão 20

Questão
AUTORIZAR EXPLORAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS (RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS)
Responda
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Questão 21

Questão
SUSTAR OS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE EXORBITEM DO PODER REGULAMENTAR OU DOS LIMITES DE DELEGAÇÃO LEGISLATIVA
Responda
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Questão 22

Questão
FIXAR IDÊNTICO SUBSÍDIO PARA DEP FEDERAIS E SENADORES
Responda
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Questão 23

Questão
FIXAR SUBSÍDIOS PARA PR - VICE E DOS MINISTROS DE ESTADO
Responda
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Questão 24

Questão
MUDAR TEMP. SUA SEDE
Responda
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Questão 25

Questão
ESCOLHER 2/3 DOS MENBROS DO TCU
Responda
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Questão 26

Questão
RESOLVER DEFINIT. TRATADOS, ACORDOS OU ATOS INTERNACIONAIS QUE ACARRETEM ENCARGOS OU COMPROMISSOS GRAVOSOS AO PATRIMÔNIO NACIONAL
Responda
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Questão 27

Questão
JULGAMENTO ANUAL DAS CONTAS PRESTADAS PELO PR E APRECIAR OS RELATÓRIOS SOBRE A EXECUÇÃO DOS PLANOS DE GOVERNO
Responda
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Questão 28

Questão
FISCALIZAR E CONTROLAR, DIRETAMENTE OU POR QUALQUER DE SUAS CASAS, OS ATOS DO PODER EXECUTIVO, INCLUÍDOS OS DA ADM INDIRETA
Responda
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Questão 29

Questão
ZELAR PELA PRESERVAÇÃO DE SUA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA EM FACE DA ATRIBUIÇÃO NORMATIVA DOS OUTROS PODERES
Responda
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Questão 30

Questão
APRECIAR OS ATOS DE CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO DE EMISSORAS DE RÁDIO E TV
Responda
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Questão 31

Questão
APROVAR ESTADO DEFESA E A INTERVENÇÃO FEDERAL - ESTADO DE SÍTIO OU SUSPENSÃO DE QUALQUER UM DESSES
Responda
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Questão 32

Questão
APROVAR INICIATIVAS DO PODER EXECUTIVO => ATV NUCLEARES
Responda
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Questão 33

Questão
APROVAR PREVIAMENTE A ALIENAÇÃO OU CONCESSÃO DE TERRAS PÚBLICAS C/ ÁREA > 2500 HECTARES
Responda
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Questão 34

Questão
A CÂMARA DOS DEP E O SENADO FEDERAL, OU QUALQUER DE SUAS COMISSÕES , PODERÃO CONVOCAR MINISTRO DE ESTADO OU QUALQUER TITULARES DE ÓRGÃOS DIRETAMENTE SUBORDINADO À PR PARA PRESTAREM, PESSOALMENTE, INFORMAÇÕES SOBRE ASSUNTO PREVIAMENTE DETERMINADO, IMPORTANDO CRIME DE RESPONSABILIDADE A AUSÊNCIA SEM JUSTIFICAÇÃO ADEQUADA.
Responda
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Questão 35

Questão
OS MINISTROS DE ESTADO PODERÃO COMPARECER AO SENADO FEDERAL, À CÂMARA DOS DEPUTADOS OU A QUALQUER DE SUAS COMISSÕES, POR SUA INICIATIVA E MEDIANTE ENTENDIMENTO COM A MESA RESPECTIVA, PARA EXPOR ASSUNTO DE RELEVÂNCIA DE SEU MINISTÉRIO
Responda
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Questão 36

Questão
AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL PODERÃO ENCAMINHAR PEDIDOS ESCRITOS DE INFORMAÇÕES A MINISTROS DE ESTADO OU A QUALQUER DAS PESSOAS REFERIDAS NO CAPUT DESTE ARTIGO, IMPORTANDO EM CRIME DE RESPONSABILIDADE A RECUSA, OU O NÃO - ATENDIMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS.
Responda
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Questão 37

Questão
AUTORIZAR, POR 2/3 DE SEUS MENBROS INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CONTRA O PR E O VICE E OS MINISTROS DE ESTADO
Responda
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Questão 38

Questão
PROCEDER À TOMADA DE CONTAS DO PR, QUANDO NÃO APRESENTADAS AO CN DENTRO DE 60 DIAS APÓS A ABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA
Responda
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Questão 39

Questão
ELABORAR SEU REGIMENTO INTERNO
Responda
  • CONGRESSO NACIONAL E CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL
  • SENADO FEDERAL E CONGRESSO NACIONAL

Questão 40

Questão
DISPOR SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, POLÍCIA, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO OU EXTINÇÃO DOS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DE SEUS SERVIÇOS, E A INICIATIVA DE LEI PARA FIXAÇÃO DA RESPERCTIVA REMUNERAÇÃO, OBSERVADOS OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA LDO.
Responda
  • CONGRESSO NACIONAL E CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL
  • CONGRESSO NACIONAL E SENADO

Questão 41

Questão
ELEGER MENBROS DO CONSELHO DA REPÚBLICA (6 CIDADÃOS BRASILEIROS NATOS >35A, SENDO 2 NOMEADOS PELO PR E 2 PELO SENADO FEDERAL E PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, TODOS COM MANDATO DE 3ANOS, VEDADA A RECONDUÇÃO.
Responda
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL E SENADO FEDERAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR E SENADO FEDERAL

Questão 42

Questão
PROCESSAR E JULGAR NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE *PRESIDENTE E VICE DA REPÚBLICA *MINISTRO DE ESTADO *MINISTRO DO STF *MEMBROS DO CNJ *MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DO MP *COMANDANTES (MARINHA-EXÉRCITO E AERONÁUTICA) *PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA *ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Responda
  • SENADO FEDERAL
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • DEPUTADOS E SENADORES

Questão 43

Questão
O PRESIDENTE DO STF FUNCIONARÁ COMO PRESIDENTE LIMITANDO-SE A CONDENAÇÃO DOS CARGOS ABAIXO PRESIDENTE E VICE DA REPÚBLICA MINISTRO DE ESTADO MINISTRO DO STF MEMBROS DO CNJ MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DO MP COMANDANTES (MARINHA-EXÉRCITO E AERONÁUTICA) PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO QUAL DAS ALTERNATIVAS ABAIXO NÃO É UMA PUNIÇÃO QUE FOI PROFERIDA PELO SENADO FEDERAL POR 2/3 DOS VOTOS?
Responda
  • PERDA DO CARGO
  • INABILITAÇÃO POR 8 ANOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES JUDICIAIS CABÍVEIS
  • INABILITAÇÃO E INELEGIBILIDADE POR 8 ANOS

Questão 44

Questão
A QUEM COMPETE APROVAR-VOTO SECRETO-ARGUIÇÃO PÚBLICA *MAGISTRADOS *MINIST. DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO INDICADOS PELO PR *GOVERNADOR DE TERRITÓRIO *PRESIDENTE E DIRETORES DO BANCO CENTRAL *PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA *TITULARES DE OUTROS CARGOS QUE A LEI DETERMINAR
Responda
  • SENADO FEDERAL
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • DEPUTADOS E SENADORES

Questão 45

Questão
APROVAR-VOTO SECRETO-ARGUIÇÃO EM SESSÃO SECRETO CHEFES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA DE CARÁTER PERMANENTE
Responda
  • SENADO FEDERAL
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • DEPUTADOS E SENADORES

Questão 46

Questão
AUTORIZAR OPERAÇÕES EXTERNAS-INTERESSES UNIÃO ESTADOS DF TERRITÓRIOS MUNICÍPIOS
Responda
  • SENADO FEDERAL
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • DEPUTADOS E SENADORES

Questão 47

Questão
DISPOR SOBRE LIMITES E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE GARANTIA DA UNIÃO EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO E INTERNO
Responda
  • SENADO FEDERAL
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • DEPUTADOS E SENADORES

Questão 48

Questão
SUSPENDER A EXECUÇÃO, NO TODO OU EM PARTE, DE LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL POR DECISÃO DEFINITIVA DO STF
Responda
  • SENADO FEDERAL
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • DEPUTADOS E SENADORES

Questão 49

Questão
APROVAR, POR MAIORIA ABSOLUTA E POR VOTO SECRETO, A EXONERAÇÃO, DE OFÍCIO, DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ANTES DO TÉRMINO DE SEU MANDATO
Responda
  • SENADO FEDERAL
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • DEPUTADOS E SENADORES

Questão 50

Questão
AVALIAR PERIODICAMENTE A FUNCIONALIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, EM SUA ESTRUTURA E SEUS COMPONENTES, E O DESEMPENHO DAS ADM TRIBUTÁRIAS DA UNIÃO, ESTADOS, DF E DOS MUNICÍPIOS
Responda
  • SENADO FEDERAL
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • DEPUTADOS E SENADORES

Questão 51

Questão
ESTABELECER LIMITES GLOBAIS E CONDIÇÕES PARA O MONTANTE DA DÍVIDA MOBILIÁRIA DOS ESTADOS, DF E DOS MUNICÍPIOS
Responda
  • SENADO FEDERAL
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR

Questão 52

Questão
DISPOR SOBRE LIMITES GLOBAIS CONDIÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO E INTERNO DA UNIÃO-ESTADOS-DF-MUNICÍPIOS-AUTARQUIAS E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS PELO PODER PÚBLICO FEDERAL
Responda
  • SENADO FEDERAL
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • DEPUTADOS E SENADORES

Questão 53

Questão
FIXAR POR PROPOSTA DO PR-LIMITES GLOBAIS-MONTANTE DÍVIDA CONSOLIDADA UNIÃO ESTADOS DF MUNICÍPIOS
Responda
  • SENADO FEDERAL
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • DEPUTADOS E SENADORES

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