CBA III

Descrição

Quiz sobre CBA III, criado por Giano Amorim Kro em 21-02-2016.
Giano Amorim Kro
Quiz por Giano Amorim Kro, atualizado more than 1 year ago
Giano Amorim Kro
Criado por Giano Amorim Kro aproximadamente 8 anos atrás
5
0

Resumo de Recurso

Questão 1

Questão
As atividades de proteção ao voo abrangem a coordenação de busca, assistência e salvamento. Sobre o tema, é certo que: (créditos: FCC/2011/INFRAERO)
Responda
  • a não prestação de assistência por parte do Comandante, em regra, não exonera de responsabilidade o proprietário ou explorador da aeronave
  • a assistência não poderá consistir em simples informação
  • o salvamento não gerará direito de remuneração, quando o socorro for prestado por aeronave pública
  • não é dever do proprietário ou explorador indenizar a quem prestar assistência a passageiro ou tripulante de sua aeronave
  • toda assistência ou salvamento prestado, ainda que sem resultado útil, dará direito à remuneração correspondente ao trabalho e à eficiência do ato

Questão 2

Questão
Somente poderão ser usadas aeronaves, motores, hélices e demais componentes aeronáuticos que observem os padrões e requisitos previstos nos Regulamentos de que trata o artigo anterior, ressalvada a operação de aeronave experimentais. Considera-se aeronave experimental a fabricada ou montada por construtor amador, permitindo-se, excepcionalmente, na sua construção o emprego de materiais ainda não homologados, desde que não seja comprometida a segurança de voo
Responda
  • True
  • False

Questão 3

Questão
Compete à autoridade aeronáutica regulamentar a construção, operação e emissão de Certificado de Marca Experimental e Certificado de Autorização de Vôo Experimental para as aeronaves construídas por amadores
Responda
  • True
  • False

Questão 4

Questão
Com relação ao conteúdo do Código Brasileiro de Aeronáutica, compete à autoridade aeronáutica: (créditos: FCC/2011/INFRAERO)
Responda
  • embargar obras ou construções de qualquer natureza que estejam em acordo com os Planos Básicos de cada aeroporto
  • permitir, em caráter excepcional, o uso de componentes ainda não homologados, desde que haja comprometimento da segurança de voo
  • deter aeronaves apenas em pouso no território brasileiro e em caso de flagrante desrespeito às normas de tráfego aéreo
  • estabelecer, independente de regulamento, as condições para voos experimentais realizados pelo fabricante de aeronave
  • promover a segurança de voo, estabelecendo os padrões mínimos de segurança relativos às aeronaves

Questão 5

Questão
A autoridade aeronáutica emitirá certificado de homologação de tipo de aeronave, motores, hélices e outros produtos aeronáuticos que satisfizerem as exigências e requisitos dos Regulamentos Julgue o item: A emissão de certificado de homologação de tipo de aeronave é dispensável à obtenção do certificado de aeronavegabilidade
Responda
  • True
  • False

Questão 6

Questão
Compete ao Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos planejar, orientar, coordenar, controlar e executar as atividades de investigação e de prevenção de acidentes Aeronáuticos Julgue o item: A investigação de quaisquer outros acidentes relacionados com a infra-estrutura aeronáutica, desde que não envolva aeronaves, não está abrangida nas atribuições próprias da Comissão de Investigação de Acidentes Aeronáuticos
Responda
  • True
  • False

Questão 7

Questão
A investigação de acidentes e incidentes aeronáuticos tem por objetivo único a prevenção de outros acidentes e incidentes por meio da identificação dos fatores que tenham contribuído, direta ou indiretamente, para a ocorrência e da emissão de recomendações de segurança operacional. Poderão ser emitidas recomendações de segurança operacional:
Responda
  • em qualquer fase da investigação
  • somente findada a investigação
  • somente antes de iniciada a investigação

Questão 8

Questão
A autoridade pública que tiver conhecimento do fato ou nele intervier, comunica-lo-á imediatamente, sob pena de responsabilidade por [blank_start]negligência[blank_end], à autoridade aeronáutica mais próxima do acidente
Responda
  • negligência

Questão 9

Questão
A investigação Sipaer não deverá considerar fatos, hipóteses e precedentes conhecidos na identificação dos possíveis fatores contribuintes para a ocorrência ou o agravamento das consequências de acidentes aeronáuticos, incidentes aeronáuticos e ocorrências de solo
Responda
  • True
  • False

Questão 10

Questão
A autoridade de investigação Sipaer poderá decidir por não proceder à investigação Sipaer ou interrompê-la, se já em andamento, sem prejuízo da comunicação à autoridade policial competente, nos casos:
Responda
  • em que for constatado ato ilícito doloso relacionado à causalidade do sinistro e em que a investigação não trouxer proveito à prevenção de novos acidentes ou incidentes aeronáuticos
  • em que tiver dificuldade de acesso
  • em que o proprietário solicite a não investigação

Questão 11

Questão
Com relação a investigação Sipaer de um determinado acidente, incidente aeronáutico ou ocorrência de solo:
Responda
  • será dependente de outras investigações policiais sobre o mesmo evento, sendo autorizada a participação nestas de qualquer pessoa que esteja participando ou tenha participado da primeira
  • impede a instauração e suprirá a necessidade de outras investigações
  • terá precedência sobre os procedimentos concomitantes ou não das demais investigações no tocante ao acesso e à guarda de itens de interesse da investigação

Questão 12

Questão
Mediante pedido da autoridade policial ou judicial, a autoridade de investigação Sipaer colocará especialistas à disposição para os exames necessários às diligências sobre o acidente aeronáutico com aeronave civil, desde que:
Responda
  • exista, no quadro de pessoal do órgão solicitante, técnico capacitado ou equipamento apropriado para os exames requeridos
  • a autoridade solicitante discrimine os exames a serem feitos
  • não exista, no quadro de pessoal da autoridade de investigação Sipaer, técnico capacitado e equipamento apropriado para os exames requeridos
  • a entidade solicitante custeie todas as despesas decorrentes da solicitação

Questão 13

Questão
O pessoal colocado à disposição pela autoridade de investigação Sipaer poderá ter participado da investigação Sipaer do mesmo acidente
Responda
  • True
  • False

Questão 14

Questão
A investigação de acidente com aeronave de Força Armada será conduzida pelo [blank_start]respectivo Comando Militar[blank_end] e, no caso de aeronave militar estrangeira, pelo [blank_start]Comando da Aeronáutica[blank_end] ou conforme os acordos vigentes.
Responda
  • respectivo Comando Militar
  • Comando da Aeronáutica

Questão 15

Questão
Em caso de acidente aeronáutico, incidente aeronáutico ou ocorrência de solo com aeronave civil, a autoridade de investigação Sipaer terá prioridade no embarque em aeronaves civis brasileiras empregadas no transporte aéreo público.
Responda
  • True
  • False

Questão 16

Questão
As análises e conclusões do Sipaer não serão utilizadas para fins probatórios nos processos judiciais e procedimentos administrativos e SOMENTE SERÃO FORNECIDAS MEDIANTE REQUISIÇÃO JUDICIAL, devendo o juiz decidir após oitiva do representante judicial (advogado) da autoridade Sipaer. Marque uma fonte de informações que também exige esses requisitos:
Responda
  • gravação das comunicações entre os órgãos de controle de tráfego aéreo e suas transcrições
  • gravações das conversas na cabine de pilotagem e suas transcrições
  • dados dos sistemas automáticos e manuais de coleta de dados
  • dados dos sistemas de notificação voluntária de ocorrências (denúncias/relatos de perigo)

Questão 17

Questão
As fontes e informações Sipaer que tiverem seu uso permitido em inquérito ou em processo judicial ou procedimento administrativo estarão protegidas pelo [blank_start]sigilo processual[blank_end]
Responda
  • sigilo processual
  • código de ética

Questão 18

Questão
A autoridade Sipaer, ou a quem esta delegar, poderá decidir sobre a conveniência de divulgar, sem prejuízo à prevenção de acidentes e às previsões legais, informações relativas às investigações Sipaer em andamento e às respectivas fontes Sipaer.
Responda
  • True
  • False

Questão 19

Questão
Para o uso das fontes Sipaer como prova, nos casos permitidos por esta Lei, o juiz decidirá após oitiva do representante judicial da autoridade Sipaer, que deverá se pronunciar no prazo de [blank_start]setenta e duas[blank_end] horas
Responda
  • setenta e duas

Questão 20

Questão
A aeronave civil envolvida em acidente, incidente aeronáutico ou ocorrência de solo poderá ser interditada pela autoridade de investigação Sipaer, observando-se que Marque a opção INCORRETA
Responda
  • o auto de interdição será assinado pela autoridade de investigação Sipaer e, se possível, pelo operador da aeronave ou seu representante
  • mediante autorização da autoridade de investigação Sipaer, a aeronave interditada poderá funcionar para efeito de manutenção
  • o operador deixa de ser responsável pelo adimplemento de quaisquer obrigações que incidam sobre a aeronave

Questão 21

Questão
A matrícula de aeronave já matriculada em outro Estado pode ser efetuada pelo novo adquirente, mediante a comprovação da [blank_start]transferência de propriedade[blank_end]; ou pelo explorador, mediante o [blank_start]expresso consentimento[blank_end] do titular de domínio (nos casos de arrendamento)
Responda
  • transferência de propriedade
  • expresso consentimento

Questão 22

Questão
A matrícula de aeronave já matriculada em outro Estado pode ser efetuada pelo novo adquirente, mediante a comprovação da transferência da propriedade; ou pelo explorador, mediante o expresso consentimento do titular do domínio O consentimento do proprietário pode ser manifestado, por meio de
Responda
  • mandato especial
  • cláusula do respectivo contrato de utilização da aeronave
  • documento separado
  • acordo verbal

Questão 23

Questão
A matrícula será [blank_start]provisória[blank_end] quando: I - feita pelo explorador, usuário, arrendatário, promitente-comprador ou por quem, sendo possuidor, não tenha a [blank_start]propriedade[blank_end], mas tenha o expresso mandato ou consentimento do titular do domínio da aeronave II - o vendedor reserva, para si a [blank_start]propriedade[blank_end] da aeronave até o pagamento total do preço ou até o cumprimento de determinada [blank_start]condição[blank_end], mas consente, expressamente, que o comprador faça a matrícula
Responda
  • provisória
  • propriedade
  • propriedade
  • condição

Questão 24

Questão
A ocorrência da condição [blank_start]resolutiva[blank_end], estabelecida no contrato, traz como conseqüência o cancelamento da matrícula, enquanto a quitação ou a ocorrência de condição [blank_start]suspensiva[blank_end] autoriza a matrícula definitiva. Ver tópico O contrato de compra e venda, a prazo, desde que o vendedor não reserve para si a propriedade, enseja a matrícula [blank_start]definitiva[blank_end].
Responda
  • resolutiva
  • suspensiva
  • definitiva

Questão 25

Questão
Nenhuma aeronave brasileira poderá ser transferida para o exterior se for objeto de [blank_start]garantia[blank_end], a não ser com a expressa concordância do credor
Responda
  • garantia

Questão 26

Questão
As marcas de nacionalidade e matrícula serão canceladas:
Responda
  • a pedido do proprietário ou explorador quando deva inscrevê-la em outro Estado, desde que não exista proibição legal
  • a pedido do proprietário ou explorador quando deva inscrevê-la em outro Estado, mesmo que exista proibição legal
  • ex officio quando matriculada em outro país
  • quando ocorrer o abandono ou perecimento da aeronave

Questão 27

Questão
Também é considerado proprietário da aeronave a pessoa natural ou jurídica que a tiver adquirido por usucapião, por possuí-la como sua, baseada em justo título e boa-fé, sem interrupção nem oposição durante [blank_start]cinco[blank_end] anos
Responda
  • cinco

Questão 28

Questão
As aeronaves em processo de homologação, as destinadas à pesquisa e desenvolvimento para fins de homologação e as produzidas por amadores estão sujeitas à emissão de certificados de [blank_start]autorização[blank_end] de vôo [blank_start]experimental[blank_end] e de marca [blank_start]experimental[blank_end]
Responda
  • autorização
  • experimental
  • experimental

Questão 29

Questão
Verificado, em inquérito administrativo, o abandono ou [blank_start]perecimento[blank_end] da aeronave, será cancelada ex officio a respectiva matrícula
Responda
  • perecimento

Questão 30

Questão
Somente são admitidos a registro atos autênticos de países estrangeiros, feitos de acordo com as leis locais, legalizados e traduzidos, na forma da lei, assim como sentenças proferidas por tribunais estrangeiros após homologação pelo [blank_start]Superior Tribunal de Justiça[blank_end]
Responda
  • Superior Tribunal de Justiça
  • Supremo Tribunal Federal

Questão 31

Questão
Dá-se a exploração da aeronave quando uma pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, a utiliza, legitimamente, por conta própria,
Responda
  • com ou sem fins lucrativos
  • com fins lucrativos
  • sem fins lucrativos

Questão 32

Questão
O contratante que encomendou a construção da aeronave, uma vez inscrito o seu contrato no Registro Aeronáutico Brasileiro, adquire, originariamente, a propriedade da aeronave, podendo dela dispor e reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua
Responda
  • True
  • False

Questão 33

Questão
A empresa "Aéreas dos Sulinas" obriga-se a ceder à empresa "Viação Aérea Nordestina", por tempo determinado, o uso e gozo da aeronave PS-PIC, assim como de seus motores, cuja identificação consta no local próprio, tudo mediante certa retribuição. Essa hipótese, em conformidade com o Código Brasileiro de Aeronáutica, diz respeito ao contrato de: (créditos: FCC/2011/INFRAERO)
Responda
  • leasing
  • concessão de direito real de uso
  • depósito voluntário
  • fretamento
  • arrendamento

Questão 34

Questão
Manter a aeronave ou o motor com a documentação necessária para o vôo, em condições de servir ao uso a que um ou outro se destina, pelo tempo do contrato, salvo cláusula expressa em contrário, é obrigação do:
Responda
  • arrendador
  • arrendatário

Questão 35

Questão
Pode o arrendador obrigar-se, também, a entregar a aeronave equipada e tripulada, desde que a direção e condução técnica fiquem a cargo do arrendatário
Responda
  • True
  • False

Questão 36

Questão
Uma das obrigações do arrendatário:
Responda
  • restituir ao arrendador a coisa arrendada, no estado em que a recebeu, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular
  • restituir ao arrendador a coisa arrendada, no estado em que a recebeu, ressarcindo o desgaste natural decorrente do uso regular

Questão 37

Questão
Sobre a cessão do arrendamento e o subarrendamento:
Responda
  • não podem ser realizados
  • poderão ser realizados por contrato escrito, com o consentimento expresso do arrendador e a inscrição no Registro Aeronáutico Brasileiro

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