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Descrição
Quiz por Luiz Marcelo Mic, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Luiz Marcelo Mic
quase 8 anos atrás
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Questão 1
Questão
(CESPE) O gentlemen's agreement é
uma forma de tratado internacional firmado entre estadistas,
fundado sobre a honra e condicionado, no tempo, à permanência
de seus atores no poder.
Responda
- True
- False
Questão 2
Questão
(CESPE)O costume, fonte do direito
internacional público, extingue-se pelo desuso, pela adoção de
um novo costume ou por sua substituição por tratado
internacional.
Responda
- True
- False
Questão 3
Questão
(CESPE)As decisões das organizações
internacionais contemporâneas, proferidas na forma de
resoluções, recomendações, declarações e diretrizes, apenas
obrigam os seus membros quando adotadas por votação unânime
em plenário, em qualquer hipótese.
Responda
- True
- False
Questão 4
Questão
(CESPE) Os atos unilaterais dos
Estados, como as leis e os decretos em que se determinam,
observados os limites próprios, a extensão do mar territorial, da
sua zona econômica exclusiva ou o regime de portos, são
considerados fontes do direito internacional público, sobre as
quais dispõe expressamente o Estatuto da Corte Internacional de
Justiça.
Responda
- True
- False
Questão 5
Questão
(CESPE) O pacta
sunt servanda e uma regra moral e não consuetudinária
Responda
- True
- False
Questão 6
Questão
(CESPE)As normas
costumeiras de direito internacional são consideradas normas jus
cogens.
Responda
- True
- False
Questão 7
Questão
(CESPE) Embora possua
relevantes qualidades de flexibilidade e uma grande proximidade
com os fenômenos e fatos que regula, o costume internacional
apresenta grandes dificuldades quanto à sua prova, o que lhe
diminui o valor na hierarquia das fontes do direito internacional,
mantendo, com isso, a supremacia dos tratados e convenções.
Responda
- True
- False
Questão 8
Questão
(CESPE) Para que um
comportamento comissivo ou omissivo seja considerado como um
costume internacional, é necessária a presença de um elemento
material, qual seja: uma prática reiterada de comportamentos
que, de início, pode ser um simples uso.
Responda
- True
- False
Questão 9
Questão
(CESPE) Para se constatar a
existência de um costume, é necessário verificar a presença de
um elemento subjetivo, qual seja: a certeza de que tais
comportamentos são obrigatórios por expressarem valores
exigíveis e essenciais.
Responda
- True
- False
Questão 10
Questão
(CESPE) O princípio do
objetor persistente refere-se à não vinculação de um Estado para
com determinado costume internacional.
Responda
- True
- False
Questão 11
Questão
(CESPE) A licitude das
resoluções do Conselho de Segurança somente pode ser julgada
pela Corte Internacional de Justiça, órgão judicial da ONU.
Responda
- True
- False
Questão 12
Questão
(CESPE) O estado do Rio
Grande do Sul, almejando ser reconhecido internacionalmente
como um Estado soberano, pleiteou uma cadeira na Organização
das Nações Unidas (ONU), alegando que possui um território,
uma população e um governo permanente. Nessa situação, os
requisitos apresentados não são suficientes para que o Rio
Grande do Sul seja aceito na Assembléia-Geral da ONU.
Responda
- True
- False
Questão 13
Questão
(CESPE) Na Carta das Nações
Unidas (Carta de São Francisco), admite-se que qualquer litígio
seja resolvido por meio de conflitos armados, desde que
autorizado pelo Conselho de Segurança da ONU.
Responda
- True
- False
Questão 14
Questão
(CESPE) A ONU deve exercer
papel relevante na resolução de conflitos, podendo, inclusive,
praticar ação coercitiva para a busca da paz.
Responda
- True
- False
Questão 15
Questão
(CESPE)Para que fosse aceito como
país-membro da Organização das Nações Unidas (ONU), em
condição de plena igualdade com os demais países-membros, a
recém criada República de Benguela teria que comprovar o
atendimento dos requisitos exigidos por aquela pessoa jurídica de
direito público internacional para o ingresso na organização, tais
como o respeito aos direitos humanos e a comprovação dos
limites mínimos de população e de extensão territorial.
Responda
- True
- False
Questão 16
Questão
(CESPE) A Carta
de São Francisco, tratado constitutivo da ONU, concede à
organização personalidade jurídica de direito internacional.
Responda
- True
- False
Questão 17
Questão
(CESPE) A admissão como membro da ONU está aberta a todos os Estados e
organizações internacionais amantes da paz que aceitarem as
obrigações da ONU.
Responda
- True
- False
Questão 18
Questão
(CESPE) O
Conselho de Segurança da ONU, cuja principal responsabilidade é
a manutenção da paz e da segurança internacionais, compõe-se
de cinco membros permanentes e de dez membros eleitos pela
Assembléia Geral para um período de dois anos.
Responda
- True
- False
Questão 19
Questão
(CESPE) O
secretário-geral da ONU, principal funcionário administrativo da
organização, tem a última palavra em caso de intervenção armada
para manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais.
Responda
- True
- False
Questão 20
Questão
(CESPE) Mediante
recomendação do Conselho de Segurança e atendendo condições
que serão determinadas pela Assembléia Geral, um Estado que
não for membro da ONU poderá tornar-se parte no seu principal
órgão judiciário, o Estatuto da Corte Internacional de Justiça.
Responda
- True
- False
Questão 21
Questão
(CESPE) Principal órgão da ONU, a
Assembleia Geral é composta de todos os membros da
organização, tendo cada Estado-membro direito a apenas um
representante e um voto.
Responda
- True
- False
Questão 22
Questão
(CESPE) O secretário-geral da ONU,
eleito pelo Conselho de Segurança mediante recomendação dos
seus membros permanentes, tem o dever de atuar em todas as
reuniões da Assembleia Geral, do Conselho de Segurança, do
Conselho Econômico e Social e do Conselho de Tutela, além de
desempenhar outras funções que lhe forem atribuídas por esses
órgãos
Responda
- True
- False
Questão 23
Questão
(CESPE) A Corte
Internacional de Justiça proferiu já parecer consultivo por meio do qual, pela primeira vez, um tribunal internacional especificou limites jurídicos às armas nucleares.
Responda
- True
- False
Questão 24
Questão
(CESPE) É considerado divisor de
águas no direito internacional o parecer consultivo da Corte
Internacional de Justiça no caso Reparação de danos a serviço
das Nações Unidas acerca da morte de Folke de Bernadotte,
mediador que, no exercício de suas funções, foi assassinado por
extremistas israelenses em Jerusalém, em 1948. Essa
consideração justifica-se porque o parecer reconheceu a
personalidade jurídica das organizações.
Responda
- True
- False
Questão 25
Questão
(CESPE) No direito internacional
público, os Estados possuem personalidade jurídica originária e
as organizações internacionais, personalidade jurídica derivada.
Responda
- True
- False
Questão 26
Questão
(CESPE) O direito consuetudinário
internacional determina que o Estado sucessor assume as
obrigações internacionais do Estado sucedido, especialmente no
que concerne a empréstimos contraídos perante outros sujeitos
de direito internacional, inclusive aqueles contraídos pelo Estado
sucedido para a guerra em que resultou na criação do Estado
sucessor
Responda
- True
- False
Questão 27
Questão
(CESPE) O direito internacional não
consagra o princípio de que a o Estado sucessor tenha direito a
substituir o Estado sucedido nas organizações internacionais de
que este Estado fizesse parte.
Responda
- True
- False
Questão 28
Questão
(CESPE) O Estado recém-criado deve
obediência aos costumes internacionais gerais que eram vigentes
no momento em que adquiriu personalidade jurídica de direito
internacional, não obstante essas regras terem sido estabelecidas
antes do próprio surgimento desse Estado.
Responda
- True
- False
Questão 29
Questão
A doutrina equatoriana Tobar de reconhecimento de governo, que parecia ter sido abandonada, voltou à cena face ao golpe de Estado ocorrido em Honduras.
Responda
- True
- False
Questão 30
Questão
A Teoria Declaratória considera essencial o reconhecimento internacional para a existência de um Estado.
Responda
- True
- False
Questão 31
Questão
(CESPE) Para que o
Brasil se desvincule de tratado, é necessária, por igual, a
aprovação congressional prévia.
Responda
- True
- False
Questão 32
Questão
(CESPE) Os
indivíduos, perante tribunais internacionais de direitos humanos,
são considerados sujeitos de direito internacional.
Responda
- True
- False
Questão 33
Questão
(CESPE) É pacífico, no campo
doutrinário, o entendimento quanto à inexistência de
personalidade jurídica de direito internacional dos indivíduos
Responda
- True
- False
Questão 34
Questão
(CESPE) Desde o início do século XX,
consolidou-se na prática internacional a aceitação de que todo
indivíduo tem personalidade jurídica de direito internacional, fato
que é corroborado por haver cortes internacionais que julgam
indivíduos que cometeram crimes de guerra e também por haver
tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos
do Homem, que admitem a possibilidade de indivíduos atuarem
como partes nos processos por elas julgados
Responda
- True
- False
Questão 35
Questão
Os Direitos Humanos de Segunda Geração também são conhecidos como negativos.
Responda
- True
- False
Questão 36
Questão
A Primeira Constituição Mundial a incluir Direitos de 2 Geração é a mexicana de 1917.
Responda
- True
- False
Questão 37
Questão
(CESPE) As Sociedades
Nacionais da Cruz Vermelha — bem como do Crescente Vermelho
— são pessoas jurídicas de direito privado, constituídas segundo
as leis dos países em que estão sediadas.
Responda
- True
- False
Questão 38
Questão
(CESPE) A atuação do Comitê
Internacional da Cruz Vermelha foi decisiva na elaboração do
denominado Direito de Genebra.
Responda
- True
- False
Questão 39
Questão
(CESPE) O Direito de Haia
constitui um corpo de normas jurídicas escritas, elaboradas a
partir de duas conferências internacionais de paz realizadas em
Haia, durante as quais foram elaboradas convenções multilaterais
que regulam o direito de ir à guerra, o direito de prevenção e as
normas sobre a condução das hostilidades.
Responda
- True
- False
Questão 40
Questão
(CESPE) Como marco
histórico das primeiras normas direcionadas à proteção da pessoa
humana é correto citar a influência do livro de Henri Dunant
sobre a Batalha de Solferino, que motivou os Estados à
elaboração — mediante convenções internacionais multilaterais —
de um conjunto de normas que passou a ser denominado direito
humanitário internacional
Responda
- True
- False
Questão 41
Questão
(CESPE) O movimento
conhecido como Cruz Vermelha é inseparável do desenvolvimento
do direito humanitário internacional. Esse movimento
compreende, na verdade, três tipos de instituições: as Sociedades
Nacionais da Cruz Vermelha, o Comitê Internacional da Cruz
Vermelha e a Federação Internacional do Crescente Vermelho.
Responda
- True
- False
Questão 42
Questão
(CESPE) No
âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos
Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem
por funções principais promover o respeito e a defesa dos direitos
humanos e supervisionar sua observância no território de todos
os Estados-membros da Organização dos Estados Americanos
(OEA), sejam eles partes ou não na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, além de servir como órgão consultivo da OEA
nessa matéria.
Responda
- True
- False
Questão 43
Questão
(CESPE) No
âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos
Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos atua,
no que se refere ao procedimento de recebimento e trâmite de
denúncias individuais de violações de direitos humanos, como
instância preliminar e facultativa de acesso à Corte
Interamericana de Direitos Humanos.
Responda
- True
- False
Questão 44
Questão
(CESPE) No
âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos
Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos
admite petições que contenham denúncias ou queixas de violação
da Convenção Interamericana de Direitos Humanos por um
Estado, ainda que formuladas por um indivíduo, sem a
necessidade de este constituir um advogado.
Responda
- True
- False
Questão 45
Questão
(CESPE) No
âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos
Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos
estabelece como requisito de admissibilidade de uma denúncia o
prévio esgotamento dos recursos da jurisdição interna do Estado
denunciado, ainda que haja demora na apreciação dos
mencionados recursos.
Responda
- True
- False
Questão 46
Questão
(CESPE) No
âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos
Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode
determinar medidas provisórias, ou medidas urgentes, por meio
de seu presidente, quando a Corte não estiver reunida, mesmo
antes de o caso ter chegado ao seu conhecimento, mas somente
se tal caso estiver sob exame da Comissão Interamericana de
Direitos Humanos e se esta tiver solicitado as mencionadas
medidas.
Responda
- True
- False
Questão 47
Questão
(CESPE) Qualquer
pessoa pode apresentar à Comissão Interamericana de Direitos
Humanos (CIDH) petições que contenham denúncias ou queixas
de violações aos direitos consagrados na Convenção Americana
sobre Direitos Humanos por um Estado-parte, desde que,
esgotados os recursos de direito interno, o pleito obtenha o
endosso do Estado do qual o indivíduo seja nacional.
Responda
- True
- False
Questão 48
Questão
(CESPE) A República
Federativa do Brasil, que reconhece a jurisdição obrigatória da
Corte Interamericana de Direitos Humanos, em nenhum
momento foi ré por violações geradoras de responsabilidade
internacional.
Responda
- True
- False
Questão 49
Questão
(CESPE) O Pacto
Internacional de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais não
prevê o direito de petição da vítima de violação dos direitos nele
protegidos ao comitê criado pelo próprio pacto.
Responda
- True
- False
Questão 50
Questão
(CESPE) De acordo
com a jurisprudência do STF, desde 1988 os tratados sobre
direitos humanos podem ser incorporados ao ordenamento
jurídico nacional com força de emenda constitucional.
Responda
- True
- False
Questão 51
Questão
(CESPE) Compõem o
Sistema Interamericano de Direitos Humanos a Assembléia Geral
da Organização dos Estados Americanos, a Corte Interamericana
de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos
Humanos.
Responda
- True
- False
Questão 52
Questão
O Sistema Europeu de DH é o único que permite apelação direta de indivíduos à Corte.
Responda
- True
- False
Questão 53
Questão
O Sistema Europeu de DH é o único que não prevê a possibilidade de medidas provisórias.
Responda
- True
- False
Questão 54
Questão
(CESPE) Aplica-se aos
direitos sociais, econômicos e culturais o princípio da proibição do
retrocesso.
Responda
- True
- False
Questão 55
Questão
(CESPE) A Declaração
Universal dos Direitos Humanos, de 1948, apesar de ter natureza
de resolução, não apresenta instrumentos ou órgãos próprios
destinados a tornar compulsória sua aplicação.
Responda
- True
- False
Questão 56
Questão
(CESPE) Entre os
diversos órgãos especializados que tratam da proteção dos
direitos humanos, inclui-se a Corte Internacional de Justiça,
órgão das Nações Unidas cuja competência alcança não só os
Estados, mas também quaisquer pessoas físicas e jurídicas, as
quais podem encaminhar suas demandas diretamente à Corte.
Responda
- True
- False
Questão 57
Questão
(CESPE) Os direitos
humanos são indivisíveis, como expresso na Declaração Universal
dos Direitos Humanos, a qual englobou os direitos civis, políticos,
econômicos, sociais e culturais.
Responda
- True
- False
Questão 58
Questão
(CESPE) Embora sem
competência contenciosa, de caráter jurisdicional, a Corte
Interamericana de Direitos Humanos tem competência consultiva,
relativa à interpretação das disposições da Convenção Americana
e das disposições de tratados concernentes à proteção dos direitos
humanos.
Responda
- True
- False
Questão 59
Questão
O PIDCP visa à proteção dos direitos de 1 geração, enquanto o PIDESC tem maior preocupação com aqueles de 2 geração.
Responda
- True
- False
Questão 60
Questão
(CESPE) Atualmente, a garantia da
eficácia dos direitos humanos compete principalmente à Corte
Europeia dos Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo, na
França, e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada
em São José da Costa Rica.
Responda
- True
- False
Questão 61
Questão
(CESPE) O Direito Internacional
Humanitário, campo das ciências jurídicas com o objetivo de
prestar assistência às vítimas de guerra, surgiu, efetivamente,
com a primeira convenção de Genebra, em 1864.
Responda
- True
- False
Questão 62
Questão
(CESPE) O direito de Haia, assim
chamado por ter seus fundamentos nas quatro convenções
internacionais ocorridas nessa cidade, destina-se à proteção das
vítimas de conflitos armados — feridos, enfermos, prisioneiros de
guerra, náufragos, população civil e militares que estejam fora de
combate.
Responda
- True
- False
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