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Descrição

Infrações e regras de aplicação das sanções disciplinares
Alberto Santos
Quiz por Alberto Santos, atualizado more than 1 year ago
Alberto Santos
Criado por Alberto Santos mais de 7 anos atrás
11
0

Resumo de Recurso

Questão 1

Questão
deixar de comunicar ao Conselho Regional de Farmácia e às demais autoridades competentes os fatos que caracterizem infringência a este Código e às normas que regulam o exercício das atividades farmacêuticas
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 2

Questão
desrespeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, sua própria saúde e bem-estar, excetuando-se aquele que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento ou decidir sobre sua própria saúde e bem-estar
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 3

Questão
exercer a profissão farmacêutica sem condições dignas de trabalho e justa remuneração por seu desempenho
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 4

Questão
afastar-se temporariamente das atividades profissionais por motivo de doença, férias, congressos, cursos de aperfeiçoamento ou outras atividades inerentes ao exercício profissional, quando não houver outro farmacêutico que legalmente o substitua, sem comunicar ao Conselho Regional de Farmácia
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 5

Questão
aceitar a interferência de leigos em seus trabalhos e em suas decisões de natureza profissional
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 6

Questão
deixar de informar, por escrito, ao Conselho Regional de Farmácia sobre todos os seus vínculos, com dados completos da empresa (razão social, nome(s) do(s) sócio(s), CNPJ, endereço, horários de funcionamento, de responsabilidade técnica - RT), bem como deixar de manter atualizados os seus endereços residencial e eletrônico, os horários de responsabilidade técnica ou de substituição, bem como qualquer outra atividade profissional que exerça, com seus respectivos horários e atribuições
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 7

Questão
prevalecer-se de cargo de chefia ou empregador para desrespeitar a dignidade de subordinados
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 8

Questão
submeter-se a fins meramente mercantilistas que venham a comprometer o seu desempenho técnico, em prejuízo da sua atividade profissional
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 9

Questão
deixar de obter de participante de pesquisa ou de seu representante legal o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para sua realização envolvendo seres humanos, após as devidas explicações sobre a sua natureza e as suas consequências
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 10

Questão
permitir que terceiros tenham acesso a senhas pessoais, sigilosas e intransferíveis, utilizadas em sistemas informatizados e inerentes à sua atividade profissional
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 11

Questão
exercer sem a qualificação necessária o magistério, bem como utilizar esta prática para aproveitar-se de terceiros em benefício próprio ou para obter quaisquer vantagens pessoais
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 12

Questão
utilizar-se, sem referência ao autor ou sem a sua autorização expressa, de dados ou informações, publicados ou não
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 13

Questão
exercer simultaneamente a Medicina
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 14

Questão
produzir, fornecer, dispensar ou permitir que sejam dispensados meio, instrumento, substância, conhecimento, medicamento, fórmula magistral ou especialidade farmacêutica, fracionada ou não, que não inclua a identificação clara e precisa sobre a(s) substância(s) ativa(s) nela contida(s), bem como suas respectivas quantidades, contrariando as normas legais e técnicas, excetuando-se a dispensação hospitalar interna, em que poderá haver a codificação do medicamento que for fracionado sem, contudo, omitir o seu nome ou fórmula
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 15

Questão
extrair, produzir, fabricar, transformar, beneficiar, preparar, distribuir, transportar, manipular, purificar, fracionar, importar, exportar, embalar, reembalar, manter em depósito, expor, comercializar, dispensar ou entregar ao consumo medicamento, produto sujeito ao controle sanitário, ou substância, em contrariedade à legislação vigente, ou permitir que tais práticas sejam realizadas
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 16

Questão
realizar exames e perícias técnico-legais, e emitir laudos técnicos em relação às atividades profissionais, em desacordo à legislação vigente
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 17

Questão
obstar ou dificultar a ação fiscalizadora ou desacatar as autoridades sanitárias ou profissionais, quando no exercício das suas funções
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 18

Questão
omitir das autoridades competentes quaisquer formas de agressão ao meio ambiente e riscos inerentes ao trabalho, que sejam prejudiciais à saúde e à vida
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 19

Questão
aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 20

Questão
delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão farmacêutica
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 21

Questão
exercer a profissão e funções relacionadas à Farmácia, exclusivas ou não, sem a necessária habilitação legal
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 22

Questão
deixar de prestar assistência técnica efetiva ao estabelecimento com o qual mantém vínculo profissional, ou permitir a utilização do seu nome por qualquer estabelecimento ou instituição onde não exerça pessoal e efetivamente sua função
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 23

Questão
não comunicar em 5 (cinco) dias ao Conselho Regional de Farmácia o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 24

Questão
declarar possuir títulos científicos ou especialização que não possa comprovar, nos termos da lei
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 25

Questão
deixar-se explorar por terceiros, com finalidade política ou religiosa
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 26

Questão
exercer a profissão em estabelecimento não registrado, cadastrado e licenciado nos órgãos de fiscalização sanitária, do exercício profissional, na Junta Comercial e na Secretaria de Fazenda da localidade de seu funcionamento
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 27

Questão
assinar trabalho realizado por outrem, alheio à sua execução, orientação, supervisão ou fiscalização ou, ainda, assumir a responsabilidade por ato farmacêutico que não praticou ou do qual não participou
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 28

Questão
publicar, em seu nome, trabalho científico do qual não tenha participado, ou atribuir-se autoria exclusiva, quando houver participação de subordinados ou outros profissionais, farmacêuticos ou não
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 29

Questão
aviar receitas com prescrições médicas ou de outras profissões, em desacordo com a técnica farmacêutica e a legislação vigentes
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 30

Questão
coordenar, supervisionar, assessorar ou exercer a fiscalização sanitária ou profissional quando for sócio ou acionista de qualquer categoria, ou interessado por qualquer forma, bem como prestar serviços à empresa ou estabelecimento que forneça drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, laboratórios, distribuidoras ou indústrias, com ou sem vínculo empregatício
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 31

Questão
promover publicidade enganosa ou abusiva da boa fé do usuário, bem como em relação a produtos farmacêuticos e à divulgação de assuntos científicos não fundamentados na promoção, proteção e recuperação da saúde
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 32

Questão
inobservar as normas (resoluções e deliberações) e as determinações (acórdãos e decisões) dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 33

Questão
permitir interferência nos resultados apresentados como perito ou auditor
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 34

Questão
aceitar ser perito, auditor ou relator de qualquer processo ou procedimento, quando houver interesse, envolvimento pessoal ou institucional
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 35

Questão
pleitear, de forma desleal, para si ou para outrem, emprego, cargo ou função exercidos por outro farmacêutico, bem como praticar atos de concorrência desleal
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 36

Questão
exercer atividade no âmbito da profissão farmacêutica em interação com outras profissões, concedendo vantagem ou não aos demais profissionais habilitados para direcionamento de usuário, visando ao interesse econômico e ferindo o direito deste de escolher livremente o serviço e o profissional
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 37

Questão
receber remuneração por serviços que não tenha efetivamente prestado
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 38

Questão
exercer interação com outros estabelecimentos, farmacêuticos ou não, de forma a viabilizar a realização de prática vedada em lei ou regulamento
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 39

Questão
intitular-se responsável técnico por qualquer estabelecimento sem a autorização prévia do Conselho Regional de Farmácia, comprovada mediante a Certidão de Regularidade correspondente
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 40

Questão
divulgar informação sobre temas farmacêuticos de conteúdo inverídico, sensacionalista, promocional ou que contrarie a legislação vigente
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 41

Questão
promover a utilização de substâncias ou a comercialização de produtos que não tenham a indicação terapêutica analisada e aprovada, bem como que não estejam descritos em literatura ou compêndio nacionais ou internacionais reconhecidos pelo órgão sanitário federal
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 42

Questão
quando atuando no serviço público, utilizar-se do serviço, emprego ou cargo para executar trabalhos de empresa privada de sua propriedade ou de outrem, como forma de obter vantagens pessoais, cobrar ou receber remuneração do usuário do serviço, reduzir, irregularmente, quando em função de chefia ou coordenação, a remuneração devida a outro farmacêutico
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 43

Questão
anunciar produtos farmacêuticos ou processos por quaisquer meios capazes de induzir ao uso indevido e indiscriminado de medicamentos ou de outros produtos farmacêuticos
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 44

Questão
violar o sigilo de fatos e informações de que tenha tomado conhecimento no exercício da profissão, excetuando-se os amparados pela legislação vigente, cujo dever legal exija comunicação, denúncia ou relato a quem de direito
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 45

Questão
participar de qualquer tipo de experiência com fins bélicos, raciais ou eugênicos, bem como de pesquisa não aprovada por Comitê de Ética em Pesquisa/ Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CEP/CONEP) ou Comissão de Ética no Uso de Animais
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 46

Questão
exercer atividade farmacêutica com fundamento em procedimento não reconhecido pelo CFF
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 47

Questão
fornecer meio, instrumento, substância ou conhecimento para induzir à prática, ou dela participar, de tortura, eutanásia, aborto ilegal, toxicomania ou de quaisquer outras formas de procedimento degradante ou cruel em relação ao ser humano e aos animais
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 48

Questão
desrespeitar a vida, jamais cooperando com atos que intencionalmente atentem contra ela ou que coloquem em risco a integridade do ser humano ou da coletividade
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 49

Questão
produzir, fabricar, fornecer, em desacordo com a legislação vigente, radiofármacos e conjuntos de reativos ou reagentes, destinados às diferentes análises complementares do diagnóstico clínico
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 50

Questão
omitir-se ou acumpliciar-se com os que exercem ilegalmente a Farmácia ou com os profissionais ou instituições que pratiquem atos ilícitos relacionados à atividade farmacêutica, em qualquer das suas áreas de abrangência
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 51

Questão
fornecer, dispensar ou permitir que sejam dispensados, sob qualquer forma, substância, medicamento ou fármaco para uso diverso da indicação para a qual foi licenciado, salvo quando baseado em evidência ou mediante entendimento formal com o prescritor
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 52

Questão
alterar o processo de fabricação de produtos sujeitos a controle sanitário, modificar os seus componentes básicos, nomes e demais elementos objeto do registro, contrariando as disposições legais e regulamentares
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 53

Questão
praticar ato profissional que cause dano material, físico, moral ou psicológico, que possa ser caracterizado como imperícia, negligência ou imprudência
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 54

Questão
utilizar-se de conhecimentos da profissão com a finalidade de cometer ou favorecer atos ilícitos de qualquer espécie
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 55

Questão
fazer uso de documento, atestado, certidão ou declaração falsos ou alterados
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 56

Questão
assinar laudo ou qualquer outro documento farmacêutico em branco, de forma a possibilitar, ainda que por negligência, o uso indevido do seu nome ou atividade profissional
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 57

Questão
realizar ou participar de atos fraudulentos em qualquer área da profissão farmacêutica
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 58

Questão
utilizar-se de qualquer meio ou forma para difamar, caluniar, injuriar ou divulgar preconceitos e apologia a atos ilícitos ou vedados por lei específica
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 59

Questão
receber ou receptar mercadorias ou produtos sem rastreabilidade de sua origem, sem nota fiscal ou em desacordo com a legislação vigente
Responda
  • L
  • M
  • G

Questão 60

Questão
fazer declarações injuriosas, caluniosas, difamatórias ou que depreciem o farmacêutico, a profissão ou instituições e entidades farmacêuticas, sob qualquer forma
Responda
  • L
  • M
  • G

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