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Descrição
Quiz por Bruno Santos, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Bruno Santos
quase 7 anos atrás
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Questão 1
Questão
(ESAF/AFTN/1991) - Em relação ao Direito como um todo, o Direito Tributário:
Responda
-
É totalmente independente dos demais ramos, possuindo metodologia própria de interpretação e estruturação
-
Vincula-se apenas ao Direito Constitucional, não se relacionando com os demais ramos.
-
Vincula-se apenas ao Direito Administrativo, não se relacionando com os demais ramos
-
Relaciona-se apenas com os demais ramos do Direito Público, prescindindo totalmente dos diversos ramos do Direito Privado.
-
É considerado autônomo apenas do ponto de vista didático, relacionando-se com todos os demais ramos, dada a unicidade do Direito
Questão 2
Questão
(FCC/Procurador-SE/2005) - Direito Tributário é o conjunto de normas que:
Responda
-
Regula o destino dos valores arrecadados a título de tributo dentro da máquina do Estado
-
Regula o comportamento dos agentes públicos na condução orçamentária da Administração Pública Direta e Indireta.
-
Regula o comportamento dos agentes públicos na condução orçamentária apenas da Administração Pública Direta
-
Regula o comportamento das pessoas de levar dinheiro aos cofres públicos
-
Compõem a Lei Orçamentária, a Lei Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Questão 3
Questão
(APOF – SEFAZ/SP - 2009) - Constituem modalidade de receita derivada, exceto:
Responda
-
tributos
-
preços públicos
-
multas administrativas
-
penalidades pecuniárias
-
taxas
Questão 4
Questão
Auditor – TCE/ES - 2001
Entre as receitas originárias, podemos incluir:
Responda
-
as taxas
-
os empréstimos compulsórios
-
as contribuições sociais
-
os impostos
-
as tarifas de energia elétrica
Questão 5
Questão
(Analista Técnico da Previdência Social - MPOG - 2012) - Quanto ao conceito de tributo pode-se afirmar, exceto:
Responda
-
a cobrança do tributo é atividade plenamente vinculada, não deixando margem à discricionariedade do agente público.
-
o dever de pagar o tributo é imposto pela lei, independentemente da vontade das partes envolvidas.
-
o tributo só pode ser criado por lei, mas existem exceções como os impostos de importação e o imposto sobre produtos industrializados, que podem ser criados por decreto.
-
tributo é prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
-
o tributo é prestação que não pode se constituir em sanção de ato ilícito.
Questão 6
Questão
(CESPE - Analista de Cont. Externo - 2008)
As receitas públicas originárias são auferidas pelo Estado em decorrência da
exploração do próprio patrimônio.
Responda
- True
- False
Questão 7
Questão
(CESPE - Procurador Estado- AL - 2009) - Receita pública proveniente de normal arrecadação tributária da unidade da
Federação, no exercício da sua competência tributária, denomina-se 'receita
derivada', sob a ótica da origem da receita.
Responda
- True
- False
Questão 8
Questão
(ESAF/ACE-MDIC/2012) - A renda obtida com o tráfico de drogas deve ser tributada, já que o que se
tributa é o aumento patrimonial, e não o próprio tráfico.
Responda
- True
- False
Questão 9
Questão
(ESAF/ISS-NATAL/2008) - Tendo em vista que o tributo não pode constituir uma sanção por ato ilícito, não se faz possível a incidência de tributos sobre atividades criminosas, pois assim agindo o Estado estaria obtendo recursos de uma atividade por ele proibida.
Responda
- True
- False
Questão 10
Questão
(ESAF/AFPS/2002) - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela
se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei
e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Responda
- True
- False
Questão 11
Questão
(ESAF/GEFAZ-MG/2005) - Assinale a opção correta.
Responda
-
Na atividade de cobrança do tributo a autoridade administrativa pode, em determinadas circunstâncias, deixar de aplicar a lei.
-
A prestação do tributo não é obrigatória.
-
Não é preciso lei para exigir um tributo.
-
O tributo se caracteriza também pelo fato de não resultar da aplicação de uma sanção por um ato ilícito.
-
A destinação da arrecadação com o tributo determina sua natureza.
Questão 12
Questão
(ESAF/AFTM/Natal/2008) - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída em lei. Todavia, não
há restrição para que o Município majore alíquotas de tributos, sob sua competência, por meio de decreto.
Responda
- True
- False
Questão 13
Questão
(ESAF/TRF/2000 ) - A prestação de serviço militar é compulsória e não constitui sanção a ato ilícito,
porém não tem a natureza de tributo porque não é prestação pecuniária.
Responda
- True
- False
Questão 14
Questão
(ESAF/ISS-NATAL/2008) - A Lei Complementar n. 104/2001, ao permitir a dação em pagamento de bens imóveis, como forma de extinção do crédito tributário, promoveu a derrogação do art. 3° do CTN, que confere ao tributo uma prestação
pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
Responda
- True
- False
Questão 15
Questão
(ESAF/ISS-NATAL/2008) - A cobrança de impostos decorre de uma atividade administrativa não vinculada, haja vista os recursos poderem ser utilizados com quaisquer despesas previstas no orçamento.
Responda
- True
- False
Questão 16
Questão
(ESAF/MPC/TCE/GO/2007) - Excepcionalmente é admitido no direito brasileiro o tributo in labore nas contribuições de melhoria quando a obra pública for realizada pelo próprio sujeito passivo tributário.
Responda
- True
- False
Questão 17
Questão
(ESAF/TTN/1998) - A multa pode ser considerada espécie do gênero tributo, já que está abrangida, pelo Código Tributário Nacional, no conceito de obrigação tributária principal.
Responda
- True
- False
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