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BLOCO IV - ABUSO DE AUTORIDADE
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Perguntas do quiz (6)
1João foi preso em flagrante pela prática de homicídio e submetido a ato vexatório por agente policial, poderá, no âmbito criminal, ser aplicada ao agente policial a penalidade de reclusão?
- AVerdadeiro
- BFalso
2Se uma pessoa presa em flagrante pela prática de estupro for submetida a ato vexatório por agente policial, sem instauração e conclusão de inquérito policial, não poderá ser iniciada a ação penal contra o agente policial, sob pena de violação da independência entre os poderes.
- AVerdadeiro
- BFalso
3Se uma pessoa presa em flagrante pela prática de estupro for submetida a ato vexatório por agente policial, além de penalidade administrativa, poderá ser cominada ao agente a pena autônoma de proibição do exercício de funções de natureza policial.
- AVerdadeiro
- BFalso
4Se uma pessoa presa em flagrante pela prática de estupro for submetida a ato vexatório por agente policial, poderá, no âmbito administrativo, ser aplicada a penalidade de repreensão ao agente, cumulada com a perda de vencimentos por determinado período.
- AVerdadeiro
- BFalso
5As sanções administrativas previstas para o crime de abuso de autoridade aplicam-se de acordo com a gravidade da conduta praticada e incluem a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública pelo prazo legal.
- AVerdadeiro
- BFalso
6Nos termos da lei, é possível a responsabilização civil, hipótese em que a sanção consistirá no pagamento do valor do dano cumulado com quantia indenizatória arbitrada pelo juiz.
- AVerdadeiro
- BFalso
Informações
- Descrição
- Legislação Extravagante Quiz sobre BLOCO IV - ABUSO DE AUTORIDADE, criado por Welma Brasil em 26-04-2019.
- Autor
- Welma Brasil
- Idioma
- Português
- Visualizações
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- Etiquetas
- Avaliação
- Ainda sem avaliações Avalie este quiz