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JD - CAP. III - SIND ok
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Perguntas do quiz (52)
1É um procedimento administrativo sumário de que se utiliza a Administração Naval, com sindicados ou não, a fim de proceder à apuração de ocorrências anômalas no serviço:
- ASindicância
- BProcesso Administrativo
- CInquérito Policial Militar
- DContravenção Disciplinar
- EContravenção Penal
2Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, sobre sindicância, assinalando, a seguir a opção correta:
I. A Sindicância é um procedimento administrativo sumário de que se utiliza a Administração Naval, com sindicados ou não, a fim de proceder à apuração de ocorrências frequentes no serviço.
II. fornecerão elementos abstratos para a imediata abertura do respectivo processo administrativo (Procedimento do RDM, Conselho de Disciplina, Conselho de Justificação) ou Inquérito Policial Militar (IPM).
III. de caráter preparatório, com objetivo de mera apuração preliminar.
IV. Deverá ser instaurada pelo titular da OM em que ocorreu o fato a ser apurado ou por autoridade equivalente.- AV F V F
- BF V F V
- CF F V V
- DV V F F
- EV F F V
3A Sindicância não se confunde com o processo administrativo nem com o IPM, não admitindo, para a apuração dos fatos, que sejam adotadas medidas que impliquem em prisão ou detenção de elementos envolvidos, exumação ou necrópsia de cadáver, qualquer ação de busca e apreensão em local não sujeito à jurisdição militar da autoridade nomeante e, em nenhuma hipótese, no domicílio do sindicado, por ser asilo inviolável nos termos do art. 5º, XI, da Constituição Federal.
- AVerdadeiro
- BFalso
4Se da Sindicância resultarem indícios da ocorrência de ilícito penal, a autoridade nomeante determinará a instauração do competente ___________________. E/ou, no caso de contravenção disciplinar, determinará as providências necessárias para a responsabilização disciplinar do imputado, observando-se os procedimentos previstos nestas Normas.
- AInquérito Policial Militar
- BProcesso Administrativo
- CConselho de Justificação
- DConselho de Disciplina
- EInquérito Policial
5Referente aos procedimentos de sindicância previsto na DGPM-315 analise os itens abaixo assinalando com (F) os falsos e com (V) os verdadeiros e a seguir indique a alternativa que apresenta a sequência correta.
I. Se da Sindicância resultar indícios da ocorrência de ilícito penal, a autoridade nomeante determinará o encaminhamento dos autos ao juiz da Circunscrição Judiciária Militar.
II. Se da Sindicância resultar contravenção disciplinar, a autoridade nomeante determinará as providências necessárias para a responsabilização disciplinar do imputado.
III. Com o propósito de facilitar a condução desse procedimento administrativo, sugere-se aos encarregados que se utilizem, subsidiariamente, do Regulamento Disciplinar para a Marinha.
IV. A instauração de Sindicância compete aos titulares de OM, na DGPM-315 denominados autoridades nomeantes.- AV-F-F-V
- BF-F-V-V
- CF-V-V-F
- DF-V-F-V
- EV-V-F-F
6A Sindicância é iniciada mediante qual documento, e preferencialmente dentro de qual prazo máximo, após o conhecimento do fato a ser apurado.
- APortaria de Instauração / de 48 horas
- BPortaria de Autuação / de 48 horas
- CPortaria de Instauração / de 24 horas
- DPortaria de Recebimento / de 48 horas
- EPortaria da Autoridade Nomeante / de 24 horas
7Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, assinalando, a seguir a opção correta:
I. A designação de encarregado da Sindicância será feita na “Portaria de Autuação” da autoridade nomeante e quando a Sindicância se destinar a apuração de Contravenção Disciplinar, recairá em militar mais antigo do que o suposto autor da contravenção.
II. Havendo necessidade de substituição do encarregado, no curso das investigações, esta será feita por meio de nova portaria da autoridade nomeante, a qual deverá conter a motivação do ato.
III. O encarregado da Sindicância assume as atribuições que lhe foram delegadas pela autoridade nomeante por meio da respectiva “Portaria de Instauração”.
IV. Se, durante as investigações, o encarregado verificar a existência de indícios de contravenção disciplinar ou crime contra oficial mais antigo, emitirá um relatório parcial, sem tecer comentários quanto à ação do oficial mais antigo e remeterá os autos à autoridade nomeante.- AV F V F
- BF V F V
- CF F V V
- DV V F F
- EV F F V
8Referente aos procedimentos de sindicância previsto na DGPM-315, a autoridade nomeante que receber os autos com relatório parcial por haver indício de crime ou contravenção contra oficial mais antigo que o encarregado, caso entenda não proceder o alegado indício, procederá da seguinte forma:
- ADeterminará a instauração do competente Inquérito Policial Militar para esclarecer o alegado indicio de crime.
- BDeterminará a instauração de nova sindicância buscando esclarecer o indício de crime ou contravenção disciplinar.
- CRestituirá os autos por meio de despacho, determinando o prosseguimento do feito e nomeará outro encarregado, se considerar conveniente.
- DRestituirá os autos por meio de ofício e designará outro encarregado para prosseguir nos procedimentos.
- EDeterminará que o encarregado prossiga nos procedimentos desconsiderando a existência dos alegados indícios de crime ou contravenção disciplinar.
9Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, sobre a função do Escrivão, assinalando, a seguir a opção correta:
I. A designação do escrivão, por meio de Portaria, caberá ao respectivo encarregado da Sindicância, caso não tenha sido efetuada pela autoridade nomeante na “Portaria de Autuação”.
II. Sendo a função exercida por um Oficial Intermediário, quando se destinar a apuração de contravenção disciplinar por parte de oficial.
III. A função exercida por suboficial ou sargento nos demais casos.
IV. Na falta destes, qualquer pessoa idônea poderá desempenhá-la, sendo denominado escrivão “ad hoc”.- AV F V F
- BF V F V
- CF F V V
- DV V F F
- EV F F V
10Documento através do qual o escrivão designado ou o “ad hoc” prestará o compromisso legal de manter os autos em sigilo e de cumprir fielmente o contido nas normas aplicáveis:
- ATermo de Acareação
- BTermo de Compromisso
- CTermo de Conclusão
- DTermo de Declaração
- ETermo de Recebimento
11A sindicância, em regra, tem caráter sigiloso, cuja classificação dependerá da matéria tratada e, caso envolva oficial, será classificada no grau de [blank_start].[blank_end]
- ARESERVADO
12Determinada a instauração da Sindicância por autoridade superior ao titular da OM onde se processará a
Sindicância, deverá o início e o fim desta ser-lhe comunicado por meio de:- AOfício Externo
- BOfício Interno
- CComunicação Interna
- DOrdem de Serviço
- EMensagem
13Todas as solicitações externas determinadas pelo encarregado serão feitas por meio de:
- AComunicação Padronizada
- BOfício
- CComunicação Interna
- DOrdem de Serviço
- EMensagem
14O encarregado determinará ao escrivão as providências a serem tomadas, por meio de _______________, em continuação a documentos, ou no verso destes.
- ADespacho
- BCertidão
- CAutuação
- DJuntada
- ETermo de Recebimento
15O Encarregado da Sindicância só poderá limitar o acesso do advogado a elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não cumpridas, ou seja, que ainda não foram juntados aos autos, desde que tal acesso comprometa a eficiência, a eficácia ou a finalidade das diligências.
- AVerdadeiro
- BFalso
16Na Sindicância, sempre que for requisitado militar ou servidor público da MB, lotado em outra OM ou na
inatividade, seu comparecimento será solicitado por meio de:- AComunicação Padronizada
- BOfício
- CComunicação Interna
- DOrdem de Serviço
- EMensagem
17As solicitações internas (dentro da OM) serão feitas por meio de qual documento, sendo sempre do encarregado à autoridade a que estiver subordinado o requisitado, devendo ser juntada cópia desse documento aos autos:
- AComunicação Padronizada
- BOfício
- CComunicação Interna
- DOrdem de Serviço
- EMensagem
18Na Sindicância, a convocação de depoentes civis será realizada por:
- AComunicação Interna, assinado pelo Encarregado.
- BComunicação Interna, assinado pela Autoridade Nomeante.
- COfício, assinado pelo Encarregado.
- DOfício, assinado pela Autoridade Nomeante.
- EComunicação Padronizada, assinado pelo Encarregado.
19O comparecimento do(s) notificado(s) nas Sindicâncias é_____________________ no caso de militar ou civil sujeito à autoridade militar.
- Aobrigatório
- Bfacultativo
- Cdispensável
- Ddesnecessário
- Esupérfluo
20Na sindicância, toda a intimação, notificação e convocação deverá ser comunicada aos interessados, com
antecedência de quantos dias úteis.- A2 (dois) dias
- B3 (três) dias
- C4 (quatro) dias
- D5 (cinco) dias
- E6 (seis) dias
21O escrivão dará cumprimento ao “_______________” e, logo após, lavrará um(a) “______________” , na qual definirá, perfeitamente, a maneira como foram cumpridas as determinações do encarregado ou justificará as razões que o impediram de cumpri-las.
- ATermo de Conclusão – Termo de Recebimento
- BDespacho - Termo de Recebimento
- CTermo de Conclusão – Certidão
- DDespacho – Certidão
- ETermo de Entrega – Termo de Compromisso
22O Escrivão entregará os autos ao encarregado, mediante a lavratura de qual documento, devendo adotar
este procedimento nas demais situações em que vier a restituir os autos ao encarregado.- ADespacho
- BCertidão
- CTermo de Compromisso
- DTermo de Conclusão
- ETermo de Recebimento
23Referente aos procediemntos de sindicância previsto na DGPM-315 analise os itens abaixo assinalando com (F) os falsos e com (V) os verdadeiros e a seguir indique a alternativa que apresenta a sequencia correta.
I) (___)Certidão é o termo mediante o qual o escrivão submete a Sindicância ao exame e despacho do encarregado.
III (___)Sempre que o escrivão receber os autos do encarregado, lavrará “Termo de Recebimento”
IV) (___)Todas as peças da Sindicância serão por ordem cronológica reunidas, formando os autos.- AV-F-F
- BF-F-F
- CV-F-V
- DF-V-F
- EF-V-V
24É o termo inicial da Sindicância, subscrito pelo escrivão, posicionando-se após a capa da Sindicância, mencionando todos os documentos iniciais que foram entregues ao escrivão pelo encarregado, incluindose, necessariamente, a “Portaria de Instauração”, seus anexos e o “Termo de Compromisso”.
- APortaria de Instauração
- BPortaria de Autuação
- CAutuação
- DPortaria de Recebimento
- EPortaria da Autoridade Nomeante
25Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, sobre a função do Escrivão, assinalando, a
seguir a opção correta:
I. Todas as peças da Sindicância serão por ordem cronológica reunidas, formando os autos.
II. Todas as folhas juntadas aos autos deverão ser rubricadas e numeradas pelo Encarregado da Sindicância.
III. A numeração é sempre lançada no ângulo superior direito do anverso da folha, a partir da folha 1 (Portaria de
Instauração).
IV. Juntada é o termo que registra a anexação à Sindicância, mediante prévio despacho do encarregado, de qualquer
documento ou papel que interesse à prova.- AV F V F
- BF V F V
- CF F V V
- DV V F F
- EV F F V
26Os depoentes poderão depor acompanhados por seus advogados, mediante a apresentação da carteira
de habilitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e procuração, nos autos sujeitos a sigilo, podendo
copiar peças, tomar apontamentos, em meio físico ou digital, e apresentar razões e quesitos.- AVerdadeiro
- BFalso
27Na sindicância, o encarregado deverá, preferencialmente, ouvir:
- Ao(s) ofendido(s), em seguida, a(s) testemunha(s), e, por último, o(s) sindicado(s).
- Bo(s) indiciado(s), em seguida, o(s) ofendido(s), e, por último, a(s) testemunha(s).
- Co(s) ofendido(s), em seguida, o(s) sindicado(s), e, por último, a(s) testemunha(s).
- Da(s) testemunha(s), em seguida, o(s) ofendido(s), e, por último, o(s) indiciado(s).
- Ea(s) testemunha(s), em seguida, o(s) indiciado(s), e, por último, o(s) ofendido(s).
28Na Sindicância o ofendido será ouvido em “___________________”, o sindicado em “____________________” e as testemunhas em “____________________” (modelo do Anexo N).
- ATermo de Declarações, Termo de Inquirição e Termo de Depoimento
- BTermo de Inquirição, Termo de Inquirição e Termo de Depoimento
- CTermo de Declarações, Termo de Depoimento e Termo de Inquirição
- DTermo de Inquirição, Termo de Depoimento e Termo de Inquirição
- ETermo de Depoimento, Termo de Inquirição e Termo de Depoimento
29A oitiva das testemunhas e do sindicado, exceto em caso de urgência inadiável, que constará da respectiva assentada, devem ser realizadas durante o período que medeie entre qual horário, de acordo com o art. 19 do CPPM.
- Aas oito e dezoito horas
- Bas sete e dezessete horas
- Cas oito e dezessete horas
- Das oito e dezenove horas
- Eas sete e dezoito horas
30Analise as afirmativas abaixo e classifique-as com (V) Verdadeiras e (F) Falsas:
I - ( ) As oitivas não deverão ser, normalmente, realizadas por mais de duas horas consecutivas, sendo facultado um
descanso de 30 minutos, similarmente ao que ocorre nos termos do art. 19, § 2° do CPPM.
II - ( ) Os termos de declaração, de inquirição e de depoimento deverão constar em folhas separadas.
III - ( ) É prudente que a inquirição do sindicado seja acompanhada por duas testemunhas, nomeadas pelo encarregado, as quais assinarão o “Termo de Inquirição”.
IV - ( ) Antes de iniciar qualquer oitiva não é conveniente que o depoente, seja entrevistado pelo encarregado da
Sindicância.- AV F F V
- BF V V F
- CV F V F
- DF V F V
- EV V V F
31Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, sobre a função do Escrivão, assinalando, a seguir a opção correta:
I. Antes de iniciar qualquer oitiva é conveniente que o depoente, seja entrevistado pelo encarregado da Sindicância.
II. As perguntas formuladas ao depoente não necessitam que sejam transcritas antes das respectivas respostas, pois esta sim tem importância relevante.
III. Após o depoimento, o termo deverá ser lido e assinado pelo depoente e pelas testemunhas, caso haja, que rubricarão, também, as folhas que não contiverem assinatura.
IV. Poderão ser ouvidos, à semelhança das testemunhas, os menores de 14 anos, os doentes ou deficientes mentais, os ascendentes, descendentes, sogro, sogra, genro, nora, cônjuge, irmão ou pessoa que tenha vínculo de adoção com o sindicado, observado o disposto no art. 352, § 2º do CPPM, que os isenta do compromisso de dizer a verdade, sendo, assim, denominados meros informantes.- AV F V F
- BF V F V
- CF F V V
- DF V V F
- EV V F F
32Caso o depoente seja analfabeto ou cego, deverão ser convocadas quantas testemunhas que acompanharão e assinarão, por eles, o depoimento, a fim de comprovarem se o texto é idêntico ao declarado pelo depoente. O depoente, nesse caso, firmará o documento pela impressão digital do polegar direito ou, na ausência deste, pelo esquerdo.
- AUma
- BDuas
- CTrês
- DQuatro
- ENão necessita de testemunha, apenas impressão digital
33Cada depoente (testemunha) é obrigado a prestar o compromisso de dizer a verdade, nos termos contidos no art. 352 do CPPM, que constará do texto inicial de seu depoimento.
- AVerdadeiro
- BFalso
34Se o depoente, sindicado ou ofendido se recusar a assinar o Termo de Depoimento, de Inquirição ou de Declaração, respectivamente, este deverá ser firmado por duas testemunhas, para este fim convocadas pelo encarregado, sendo este fato mencionado no fim do depoimento e antes das assinaturas. As folhas que não contiverem assinatura serão rubricadas pelas testemunhas.
- AVerdadeiro
- BFalso
35Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, sobre sindicância, assinalando, a seguir a opção correta:
I. Sempre que houver divergência em declarações sobre fatos ou circunstâncias relevantes entre sindicados, testemunhas, sindicados e testemunhas, e o ofendido ou entre ofendidos, será cabível a acareação, de acordo com o art. 365 do CPPM, sendo lavrado o “Termo de Acareação”.
II. Quando houver acareação, os acareados prestarão compromisso de dizer a verdade.
III. Aos autos deverá ser anexada, quando for necessário, ficha que contenha as impressões dactiloscópicas dos imputados, sendo estas solicitadas ao CIM.
IV. Deverão ser anexadas aos autos fotografias do objeto, ou local do acidente, ou outras, para melhor orientação da Sindicância.- AF V F V
- BF F V V
- CV F V F
- DF V V F
- EV F F V
36Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, sobre perito na sindicância, assinalando, a seguir a opção correta:
I. Os peritos serão nomeados, preferencialmente, dentre os oficiais da ativa, lotados na área e que possuam formação técnica compatível com os exames que irão proceder, atendidas as especialidades, de acordo com os art. 48, 49 e 318 do CPPM, por portaria da Autoridade Nomeante.
II. Como peritos, poderão ser designados militares pertencentes às outras Forças Armadas, conforme entendimentos prévios entre os respectivos Comandos.
III. Na designação dos peritos deverão ser considerados os casos de suspeição e impedimento previstos nos art. 52 e 53 do CPPM, se verificáveis.
IV. O Encarregado da Sindicância poderá, se preciso for, solicitar das autoridades policiais todas as diligências e exames que se fizerem necessários para o esclarecimento do fato.- AF V F V
- BF F V V
- CV F V F
- DF V V F
- EV F F V
37Quando, eventualmente, na Sindicância, o fato ocorrer fora da jurisdição militar, será solicitada à Delegacia Policial, pelo(a)_____________________, cópia da ocorrência, com os respectivos termos de depoimento das testemunhas e de declaração dos envolvidos.
Idêntico procedimento se observará quanto à solicitação de Boletim de Socorro ao Hospital, do Exame Pericial ao Instituto de Criminalística e do Exame de Corpo de Delito ou do Laudo de Exame Cadavérico ao Instituto Médico Legal.- Aencarregado
- Bautoridade nomeante
- Ccomandante
- Descrivão
- Eoficial
38Não cabe a busca domiciliar na Sindicância, haja vista a inviolabilidade do domicílio, bem como o fato de a residência do militar não ser lugar sujeito à Administração Naval.
- AVerdadeiro
- BFalso
39O prazo para realização da Sindicância será de até quantos dias, podendo ser prorrogado pela Autoridade Nomeante por razões justificadas não devendo, preferencialmente, ultrapassar o total de quantos dias.
- A20 (vinte) dias e 40 (quarenta) dias
- B20 (vinte) dias e 60 (sessenta) dias
- C40 (quarenta) dias e 20 (vinte) dias
- D40 (quarenta) dias e 40 (quarenta) dias
- E40 (quarenta) dias e 60 (sessenta) dias
40Analise as afirmativas abaixo e classifique-as com (V) Verdadeiras e (F) Falsas:
I ( ) A autoridade nomeante poderá suspender o prazo da Sindicância, havendo situações de fato que justifiquem tal providência.
II ( ) Existe um prazo mínimo de 20 (vinte) dias para conclusão de Sindicância. Uma vez cumpridos todos os procedimentos previstos nesta norma, poderá a mesma ser encerrada.
III ( ) Terminada a Sindicância, o encarregado emitirá um “Relatório” (modelo do Anexo AB) constituído de duas partes. A primeira conterá uma minuciosa exposição dos atos realizados, e a segunda, a conclusão a que se chegou, se houve ou não contravenção disciplinar, ou se há indícios de ilícito penal, sendo que nesse caso deverá ser proposta
a abertura do respectivo IPM.
IV ( ) Durante a Sindicância, ao ser verificada a existência de ato definido como ilícito penal, o encarregado emitirá um relatório final e remeterá os autos à autoridade nomeante, que determinará a instauração do competente IPM.- AV F F V
- BF V V F
- CV F V F
- DF V F V
- EV V V F
41Os autos da Sindicância serão remetidos à autoridade nomeante por meio de____________________________(modelo do Anexo AE). Nesse caso, o escrivão deverá lavrar________________________ (modelo do Anexo AH), a fim de que conste nos autos a expedição da Sindicância para a autoridade nomeante.
- Aofício de remessa / “Termo de Remessa”
- Bofício / “Termo de Remessa”
- Cofício de remessa / “Termo de Recebimento”
- Dofício externo / "Termo de Compromisso"
- Eofício / "Termo de Compromisso"
42A autoridade nomeante examinará as conclusões expostas no “Relatório”, pelo encarregado, e decidirá por meio de _______________________ (modelos do Anexo AC).
- ASolução
- BRelatório
- CDespacho
- DConclusão
- ECertidão
43A “Solução” será exarada pela autoridade nomeante preferencialmente em até quantos dias após a conclusão do procedimento?
- A8 (oito) dias
- B10 (dez) dias
- C20 (vinte) dias
- D30 (trinta) dias
- E40 (quarenta) dias
44Quando da Sindicância for constatada a existência de indícios de ilícito penal, os autos da sindicância serão utilizados para instrução do competente IPM, sendo anexados à _______________________ deste.
- A“Portaria de Instauração”
- B“Portaria de Autuação”
- C“Portaria”
- D"Capa"
- E"Autuação"
45Referente aos procediemntos de sindicância previsto na DGPM-315 analise os itens abaixo
assinalando com (F) os falsos e com (V) os verdadeiros e a seguir indique a alternativa que apresenta a sequencia correta.
I) (___)Quando da Sindicância for constatada a existência de indícios de ilícito penal, os autos da sindicância serão utilizados para instrução do competente IPM, sendo anexados à “Portaria de Autuação deste.
II) (___)A “Solução” da Sindicância é ato privativo da autoridade que determinou a sua instauração “ex officio”, se atendo à pessoa ocupante do cargo e à autoridade que dele advém.
III) (___)Quando a instauração decorrer de determinação de autoridade superior, caberá a esta homologar a “Solução” ou avocála, dando outra diferente. A “Solução” dada por outrem, no impedimento, só é admitida em caso plenamente justificável, que, nela, deverá estar explicitado.
IV) (___)Caso a autoridade nomeante julgue os dados apurados insuficientes para fundamentar sua decisão final ou considere a existência de fatos novos e conhecidos após o “Relatório”, deverá instaurar nova sindicância. Entretanto, os prazos para conclusão não serão alterados, sendo as prorrogações subseqüentes concedidas.- AV-F-F-V
- BF-F-V-V
- CF-F-V-F
- DF-V-V-V
- EV-V-F-F
46Concluída a Sindicância e proferida a “Solução”, serão os autos arquivados na OM, por quantos anos e, após esse prazo, remetidos à DPHDM para arquivo.
- A2 (dois) anos
- B5 (cinco) anos
- C10 (dez) anos
- D15 (quinze) anos
- E20 (vinte) anos
47Quando a Sindicância for instaurada para apurar causa de falecimento de militar ou de servidor
civil, cópias do “Relatório” e da “Solução” deverão ser encaminhadas a quem, conforme o caso, a fim de serem anexadas ao correspondente processo de pensão militar?- Aà DPMM, ao CPesFN, ou à DPCvM.
- Bà DGPM, ao CPesFN, ou à DPCvM,
- Cà DGPM, à DPMM, ou ao CPesFN.
- Dà DPMM, ao CPesFN, ou ao SIM.
- Eà DPMM, ao CIM, ou à DPCvM,
48Quando a Sindicância for instaurada para apurar a avaria, extravio ou danos a bens da Fazenda Nacional, bem como desvio de numerário ou material cadastrado ou controlado, cópias do “Relatório” e da “Solução” deverão ser encaminhadas à:
- ADGOM
- BEMA
- CDAdM
- DCCIMAR
- EDAbM
49Referente aos procediemntos de sindicância previsto na DGPM-315, quando a Sindicância for
instaurada para apurar o extravio de publicações controladas da MB, cópias do “Relatório” e da “Solução” deverão ser encaminhadas à autoridade responsável pelo controle da respectiva publicação e ao:- AEMA
- BComDN
- CComOpNav
- Drespectivo ODS
- ECOMIMSUP
50Quando a Sindicância for instaurada para apurar o comprometimento de qualquer aspecto correlato ao Plano de Segurança Orgânica de OM isolada ou Complexo Naval (nos grupos de atividades segurança das áreas e instalações, segurança do pessoal, segurança da documentação e do material, segurança da informação digital e segurança das comunicações), cópia da “Solução” deverá ser encaminhada a qual órgão da MB, onde será analisada pela Subchefia de Inteligência Operacional, visando identificar as causas das falhas, de forma a propor, posteriormente, melhorias a serem implementadas nas orientações técnicas em vigor.
- AComOpNav
- BCPesFN
- CDPMM
- DDPHDM
- EEMA
51A autoridade nomeante permitirá a entrega de cópias de todos os documentos dos autos, inclusive do “Relatório” e da “Solução” aos que solicitarem, por qual documento, desde que o motivo alegado seja julgado pertinente e o assunto possa ser divulgado, observando a recomendação do artigo anterior.
- AOfício (interno ou externo)
- BOrdem de Serviço
- CRequerimento
- DComunicação Padronizada
- EComunicação Interna
52Quando ocorrer o falecimento do sindicado no curso da Sindicância, será anexada aos autos a cópia autenticada da certidão de óbito, devendo esta ser encerrada, de pronto.
Quando da apuração de morte de militar ou servidor civil da MB, deverá ser juntada aos autos cópia autenticada da certidão de óbito.- AVerdadeiro
- BFalso
Informações
- Descrição
- Quiz sobre JD - CAP. III - SIND ok, criado por MEU PERFIL em 14-08-2019.
- Autor
- MEU PERFIL
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- Português
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