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JD - CAP. III - SIND ok

MEU PERFIL 52 perguntas

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Perguntas do quiz (52)

  1. 1É um procedimento administrativo sumário de que se utiliza a Administração Naval, com sindicados ou não, a fim de proceder à apuração de ocorrências anômalas no serviço:
    1. ASindicância
    2. BProcesso Administrativo
    3. CInquérito Policial Militar
    4. DContravenção Disciplinar
    5. EContravenção Penal
  2. 2Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, sobre sindicância, assinalando, a seguir a opção correta:
    I. A Sindicância é um procedimento administrativo sumário de que se utiliza a Administração Naval, com sindicados ou não, a fim de proceder à apuração de ocorrências frequentes no serviço.
    II. fornecerão elementos abstratos para a imediata abertura do respectivo processo administrativo (Procedimento do RDM, Conselho de Disciplina, Conselho de Justificação) ou Inquérito Policial Militar (IPM).
    III. de caráter preparatório, com objetivo de mera apuração preliminar.
    IV. Deverá ser instaurada pelo titular da OM em que ocorreu o fato a ser apurado ou por autoridade equivalente.
    1. AV F V F
    2. BF V F V
    3. CF F V V
    4. DV V F F
    5. EV F F V
  3. 3A Sindicância não se confunde com o processo administrativo nem com o IPM, não admitindo, para a apuração dos fatos, que sejam adotadas medidas que impliquem em prisão ou detenção de elementos envolvidos, exumação ou necrópsia de cadáver, qualquer ação de busca e apreensão em local não sujeito à jurisdição militar da autoridade nomeante e, em nenhuma hipótese, no domicílio do sindicado, por ser asilo inviolável nos termos do art. 5º, XI, da Constituição Federal.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  4. 4Se da Sindicância resultarem indícios da ocorrência de ilícito penal, a autoridade nomeante determinará a instauração do competente ___________________. E/ou, no caso de contravenção disciplinar, determinará as providências necessárias para a responsabilização disciplinar do imputado, observando-se os procedimentos previstos nestas Normas.
    1. AInquérito Policial Militar
    2. BProcesso Administrativo
    3. CConselho de Justificação
    4. DConselho de Disciplina
    5. EInquérito Policial
  5. 5Referente aos procedimentos de sindicância previsto na DGPM-315 analise os itens abaixo assinalando com (F) os falsos e com (V) os verdadeiros e a seguir indique a alternativa que apresenta a sequência correta.
    I. Se da Sindicância resultar indícios da ocorrência de ilícito penal, a autoridade nomeante determinará o encaminhamento dos autos ao juiz da Circunscrição Judiciária Militar.
    II. Se da Sindicância resultar contravenção disciplinar, a autoridade nomeante determinará as providências necessárias para a responsabilização disciplinar do imputado.
    III. Com o propósito de facilitar a condução desse procedimento administrativo, sugere-se aos encarregados que se utilizem, subsidiariamente, do Regulamento Disciplinar para a Marinha.
    IV. A instauração de Sindicância compete aos titulares de OM, na DGPM-315 denominados autoridades nomeantes.
    1. AV-F-F-V
    2. BF-F-V-V
    3. CF-V-V-F
    4. DF-V-F-V
    5. EV-V-F-F
  6. 6A Sindicância é iniciada mediante qual documento, e preferencialmente dentro de qual prazo máximo, após o conhecimento do fato a ser apurado.
    1. APortaria de Instauração / de 48 horas
    2. BPortaria de Autuação / de 48 horas
    3. CPortaria de Instauração / de 24 horas
    4. DPortaria de Recebimento / de 48 horas
    5. EPortaria da Autoridade Nomeante / de 24 horas
  7. 7Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, assinalando, a seguir a opção correta:
    I. A designação de encarregado da Sindicância será feita na “Portaria de Autuação” da autoridade nomeante e quando a Sindicância se destinar a apuração de Contravenção Disciplinar, recairá em militar mais antigo do que o suposto autor da contravenção.
    II. Havendo necessidade de substituição do encarregado, no curso das investigações, esta será feita por meio de nova portaria da autoridade nomeante, a qual deverá conter a motivação do ato.
    III. O encarregado da Sindicância assume as atribuições que lhe foram delegadas pela autoridade nomeante por meio da respectiva “Portaria de Instauração”.
    IV. Se, durante as investigações, o encarregado verificar a existência de indícios de contravenção disciplinar ou crime contra oficial mais antigo, emitirá um relatório parcial, sem tecer comentários quanto à ação do oficial mais antigo e remeterá os autos à autoridade nomeante.
    1. AV F V F
    2. BF V F V
    3. CF F V V
    4. DV V F F
    5. EV F F V
  8. 8Referente aos procedimentos de sindicância previsto na DGPM-315, a autoridade nomeante que receber os autos com relatório parcial por haver indício de crime ou contravenção contra oficial mais antigo que o encarregado, caso entenda não proceder o alegado indício, procederá da seguinte forma:
    1. ADeterminará a instauração do competente Inquérito Policial Militar para esclarecer o alegado indicio de crime.
    2. BDeterminará a instauração de nova sindicância buscando esclarecer o indício de crime ou contravenção disciplinar.
    3. CRestituirá os autos por meio de despacho, determinando o prosseguimento do feito e nomeará outro encarregado, se considerar conveniente.
    4. DRestituirá os autos por meio de ofício e designará outro encarregado para prosseguir nos procedimentos.
    5. EDeterminará que o encarregado prossiga nos procedimentos desconsiderando a existência dos alegados indícios de crime ou contravenção disciplinar.
  9. 9Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, sobre a função do Escrivão, assinalando, a seguir a opção correta:
    I. A designação do escrivão, por meio de Portaria, caberá ao respectivo encarregado da Sindicância, caso não tenha sido efetuada pela autoridade nomeante na “Portaria de Autuação”.
    II. Sendo a função exercida por um Oficial Intermediário, quando se destinar a apuração de contravenção disciplinar por parte de oficial.
    III. A função exercida por suboficial ou sargento nos demais casos.
    IV. Na falta destes, qualquer pessoa idônea poderá desempenhá-la, sendo denominado escrivão “ad hoc”.
    1. AV F V F
    2. BF V F V
    3. CF F V V
    4. DV V F F
    5. EV F F V
  10. 10Documento através do qual o escrivão designado ou o “ad hoc” prestará o compromisso legal de manter os autos em sigilo e de cumprir fielmente o contido nas normas aplicáveis:
    1. ATermo de Acareação
    2. BTermo de Compromisso
    3. CTermo de Conclusão
    4. DTermo de Declaração
    5. ETermo de Recebimento

Informações

Descrição
Quiz sobre JD - CAP. III - SIND ok, criado por MEU PERFIL em 14-08-2019.
Idioma
Português
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