Quiz
Ri Tjmg part 2
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Perguntas do quiz (118)
1Compete ao cgj verificar o exercício de atividade de magistério por juiz de direito e, em caso de apuração de irregularidade ou constatação de prejuízo para a prestação jurisdicional decorrente daquela atividade, adotar as medidas necessárias para o interessado regularizar a situação, sob pena de instauração do procedimento disciplinar cabível.
- AVerdadeiro
- BFalso
2comp org esp dele do trib pleno proc e julgar original, ressalvadas a comp das jus especializadas
- AVerdadeiro
- BFalso
3comp ao org espe dele trib pleno proc e jul vice gov , dep est, Adv geral est Age Pgj , crimes comuns
- AVerdadeiro
- BFalso
4comp org esp del trib pleno proc e jul sec est, juiz do tjm tj, mem mp com da pm e cbm e chef da pc nos crimes comuns e de responsabilidade
- AVerdadeiro
- BFalso
5comp org espe del trib pleno proc e jul adi de lei ou ato norm est ou mun e adc de ato norm est em face ce e incidentes de incons
- AVerdadeiro
- BFalso
6comp org esp del trib pleno proc e jul ms contra ato gov , mesa e pres ass leg , pres tce , próprio trib de seu org diretivos e cole do cgj e de ato atribuível ao Juiz da Central de Precatórios
- AVerdadeiro
- BFalso
7comp org esp del trib pleno prc e jul mi qnd norma do gov, ass leg ou sua mesa ou tj, tjm, tce
- AVerdadeiro
- BFalso
8comp org esp del trib pleno jul e proc hd pres do trib contas e outra autoridades
- AVerdadeiro
- BFalso
9comp org esp del trib pleno a ação rescisória de seus julgados e das seções cíveis, e a revisão criminal em processo de sua
competência- AVerdadeiro
- BFalso
10compete org esp del trib pleno as autoridades de que tratam as alíneas a e b deste inciso, nos crimes dolosos contra a vida, ressalvada a competência dos grupos de câmaras criminais
- AVerdadeiro
- BFalso
11comp org esp del trib pleno proc e jul a reclamação para preservar a competência ou garantir a autoridade de suas decisões.
- AVerdadeiro
- BFalso
12comp org esp del trib pleno decidir dúvida de competência entre tribunais estaduais, seções cíveis, câmaras cíveis e criminais de competência distinta ou seus desembargadores, bem como conflito de atribuições entre desembargadores e autoridades judiciárias ou administrativas, salvo os que surgirem entre autoridades estaduais e da União, do Distrito Federal ou de outro estado
- AVerdadeiro
- BFalso
13comp org esp del trib pleno jul em sua comp suspeição contra desb ou pgj
- AVerdadeiro
- BFalso
14comp org esp del trib pleno jul restaura auto perdido e outros incidentes de sua comp
- AVerdadeiro
- BFalso
15comp org esp del trib pleno julgar recurso interposto contra decisão jurisdicional do Presidente, do Primeiro Vice-Presidente, do Segundo Vice-Presidente ou do Terceiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, nos casos previstos em lei ou neste regimento
- AVerdadeiro
- BFalso
16comp org esp del trib pleno julgar agravo interno, sem efeito suspensivo, de decisão do relator que, nos processos criminais de competência originária e nos feitos de sua competência
- AVerdadeiro
- BFalso
17comp org esp del trib pleno dec prisão preventiva
- AVerdadeiro
- BFalso
18comp org esp del trib pleno conceder ou denegar fiança, ou arbitrá-la
- AVerdadeiro
- BFalso
19comp org esp del trib pleno recusar produção de prova ou realização de diligência
- AVerdadeiro
- BFalso
20comp org esp del trib pleno decidir incidentes de execução
- AVerdadeiro
- BFalso
21comp org esp del trib pleno executar acórdão proferido em causa de sua competência originária, delegando a juiz de direito a prática de ato ordinatório
- AVerdadeiro
- BFalso
22comp org esp del trib pleno - julgar embargos em feito de sua competência
- AVerdadeiro
- BFalso
23comp org essp del trib pleno julgar agravo interno contra decisão do Presidente que deferir pedido de suspensão de execução de liminar ou de sentença proferida em mandado de segurança
- AVerdadeiro
- BFalso
24comp org esp del tri pleno julgar agravo interno contra decisão do Presidente que deferir ou indeferir pedidos de suspensão de execução de liminar ou de sentenças proferidas em ação civil pública, ação popular e ação cautelar movidas contra o poder público e seus agentes, bem como as decisões proferidas em pedidos de suspensão de execução de tutela antecipada deferidas nas demais ações movidas contra o poder público e seus agentes
- AVerdadeiro
- BFalso
25comp org esp maioria abs de seus mem sol intervenção fed no est por intermédio do stf nos termos da cf e ce
- AVerdadeiro
- BFalso
26comp org esp apreciar pedido de intervenção no mun
- AVerdadeiro
- BFalso
27comp org esp org sec e serv aux do tj e juízo vinculado
- AVerdadeiro
- BFalso
28comp org esp prop ao leg a criação e a extinção de cargo de juiz de direito, de juiz de direito do juízo militar e de servidor das secretarias dos tribunais e dos juízos que lhes forem vinculados, bem como a fixação das respectivas remunerações
- AVerdadeiro
- BFalso
29comp org esp prop ao leg criar ou ext comarca , vara unidade jurisdicional do sis de juiz esp
- AVerdadeiro
- BFalso
30comp org esp prop leg a revisão da organização e da divisão judiciárias,
- AVerdadeiro
- BFalso
31comp org esp prop leg expedir desc norm em mat adm de eco int do jud , ressalvada auto do tjm
- AVerdadeiro
- BFalso
32comp org esp elab reg da sec do tj org seus serv
- AVerdadeiro
- BFalso
33comp org esp elab reg da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes
- AVerdadeiro
- BFalso
34comp org esp elab reg do conc de juiz
- AVerdadeiro
- BFalso
35comp org esp elab reg est normas de caráter geral e cum obrig p\ fiel cump das leis e bom and do serv forense
- AVerdadeiro
- BFalso
36comp org esp elab reg rec representação contra desb e mem tjm
- AVerdadeiro
- BFalso
37comp org esp elab reg - apreciar e encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado os projetos de lei de interesse dos Tribunais de Justiça e de Justiça Militar
- AVerdadeiro
- BFalso
38comp org esp elab reg dec de invalidez de desb e juiz p\ fins de apo , afastar ou licença compulsória
- AVerdadeiro
- BFalso
39comp org esp elab reg sobre a aplicação das penas de advertência e de censura aos juízes de primeiro grau e sobre a remoção, a disponibilidade e a aposentadoria por interesse público do magistrado, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa
- AVerdadeiro
- BFalso
40comp org esp elab reg declarar o abandono ou a perda de cargo em que incorrer magistrado
- AVerdadeiro
- BFalso
41comp org esp elab reg efetu ind de mag p\ promoção de antigo ou merece
- AVerdadeiro
- BFalso
42comp org esp elab reg indicar juízes de direito candidatos a remoção
- AVerdadeiro
- BFalso
43comp org esp elab reg mov juiz p\ outra vara da mesma comarca se int jurisdicional o recomendar , pelo voto 2\3 de seus mem ass amp def
- AVerdadeiro
- BFalso
44comp org esp elab reg aut permuta sol por juiz
- AVerdadeiro
- BFalso
45comp org esp autorizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a concessão de licença ao Presidente do Tribunal e, por prazo excedente a um ano, a desembargador e a juiz de direito, observado o disposto neste regimento
- AVerdadeiro
- BFalso
46comp org esp elab reg p\ homologar conc p\ juiz e julgar os recursos
- AVerdadeiro
- BFalso
47comp org esp elab reg ; determinar instalação de comarca, vara ou unidade jurisdicional do sistema dos juizados especiais
- AVerdadeiro
- BFalso
48comp org esp elab reg - indicar candidatos a promoção ao cargo de juiz civil do Tribunal de Justiça Militar
- AVerdadeiro
- BFalso
49comp org esp elab reg exam e aprovar prop orç do jud
- AVerdadeiro
- BFalso
50comp org esp elab reg delimitar as microrregiões previstas na lei de organização e divisão judiciárias
- AVerdadeiro
- BFalso
51comp org esp elab reg aut o fun de vara em dois turnos de expediente
- AVerdadeiro
- BFalso
52comp org esp elab reg - homologar convênios entre a administração pública direta e indireta do Estado e os oficiais do registro civil das pessoas naturais, para a prestação de serviços de interesse da comunidade local ou de interesse público
- AVerdadeiro
- BFalso
53comp org esp proceder à avaliação do juiz de direito, para fins de aquisição da vitaliciedade, ao final do biênio de estágio
- AVerdadeiro
- BFalso
54comp org esp dar posse coletiva a juiz
- AVerdadeiro
- BFalso
55comp org esp autorizar juiz residir fora da comarca
- AVerdadeiro
- BFalso
56comp org esp - julgar recurso contra decisão do Presidente do Tribunal que impuser pena disciplinar, nos termos da legislação pertinente
- AVerdadeiro
- BFalso
57comp org esp indicar os membros do Conselho da Magistratura, entre os desembargadores que não sejam integrantes do Órgão Especial e observada a ordem de antiguidade, quando frustrada, total ou parcialmente, a eleição de que trata o inciso III do art. 25 deste regimento, vedada a recusa
- AVerdadeiro
- BFalso
58comp org esp constituir a comissão de concurso para juiz de direito substituto e designar o seu presidente
- AVerdadeiro
- BFalso
59comp org esp aprovar os nomes dos integrantes da comissão examinadora do concurso para outorga de delegação de serviços de notas e de registros.
- AVerdadeiro
- BFalso
60Apelação o relator - determinará as diligências indispensáveis à regularização do processamento do recurso
- AVerdadeiro
- BFalso
61Apelação o relator mandará abrir vista à Procuradoria-Geral de Justiça, se for o caso
- AVerdadeiro
- BFalso
62Apelação relator decidi-lo-á monocraticamente apenas nas hipóteses do art. 932, incisos III a V, do CPC.
- AVerdadeiro
- BFalso
63Apelação o relator Quando o recurso de apelação for recebido somente no efeito devolutivo, o apelante poderá, desde que demonstre a probabilidade de provimento do recurso ou, sendo relevante a fundamentação, se houver risco de dano grave ou de difícil reparação, requerer a concessão do efeito suspensivo ou de tutela recursal antecipada
- AVerdadeiro
- BFalso
64Apelação ao relator ao trib no período compreendido entre sua interposição e distrib fica o rel desig p\ seu exam
- AVerdadeiro
- BFalso
65Apelação rel se já distribuída a apelação
- AVerdadeiro
- BFalso
66requerimento o nome e a qualificação das partes e dos advogados
- AVerdadeiro
- BFalso
67reque a exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos
- AVerdadeiro
- BFalso
68reque a indicação detalhada dos pressupostos autorizadores para a concessão da medida.
- AVerdadeiro
- BFalso
69peti dirigi a rel c\ seg docs Pi e contestação
- AVerdadeiro
- BFalso
70peti dirigi a rel c\ docs sentença e certidão da data de intimação
- AVerdadeiro
- BFalso
71pet dirigi p rel c\ docs recu e apela ja protocolo c\ a prova de tempest e recolher preparo
- AVerdadeiro
- BFalso
72peti dirig a rel c\ docs outras peças que o recorrente entender necessárias à compreensão da controvérsia, inclusive aquelas que não tenham sido juntadas no processo, mas que possam, nos termos da lei processual civil, ser objeto de apreciação pelo Tribunal.
- AVerdadeiro
- BFalso
73pet dirigi rel c\ docs As cópias das peças e documentos indicados no § 2º poderão ser declaradas autênticas ou inexistentes pelo advogado
- AVerdadeiro
- BFalso
74pet dirigi p\ rel c\ docs O relator intimará o requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a juntada das peças mencionadas no § 2º ou de outras que sejam necessárias à apreciação do pedido, sob pena de indeferimento liminar
- AVerdadeiro
- BFalso
75vício sanável rel intima requerente prazo 5 dias p\ suprir
- AVerdadeiro
- BFalso
76n apreciar vício formal não impede que o requerente reitere o pedido, desde que prova que sanou o vício
- AVerdadeiro
- BFalso
77 Caberá agravo interno, no prazo de 15 (quinze) dias, da decisão que concede ou indefere o pedido de efeito suspensivo ou de antecipação de tutela recursal.
- AVerdadeiro
- BFalso
78o relator examinará os autos e, no prazo de 30 (trinta) dias, os restituirá ao cartório com relatório, exporá os pontos controvertidos sobre os quais versar o recurso e pedirá dia para julgamento.
- AVerdadeiro
- BFalso
79devolvido ato ao cartório pode ser concluso aos vogais , independente de solicitação.
- AVerdadeiro
- BFalso
80o julg de apelação será por 3 desmb observada ordem de merecimento
- AVerdadeiro
- BFalso
81ocorrer divergência entre os julgadores, observar-se-á o disposto no art. 115-
A, deste regimento.- AVerdadeiro
- BFalso
82a apelação será incluída em pauta antes do agravo de instrumento interposto no mesmo processo
- AVerdadeiro
- BFalso
83Ambos recursos julgados no mesma sessão precede o agravo
- AVerdadeiro
- BFalso
84vício sanável antes julg de apel o relator adotará as providências previstas no art. 108, deste regimento.
- AVerdadeiro
- BFalso
85. Aplicam-se as regras desta seção, no que couber, aos julgamentos dos demais processos sujeitos ao duplo grau de jurisdição.
- AVerdadeiro
- BFalso
86agravo instru prazo 5 day negar-lhe ou dar-lhe provimento na forma da lei processual civil
- AVerdadeiro
- BFalso
87agravo de instru atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão
- AVerdadeiro
- BFalso
88agravo inst intima agravado pess por carta c\ ar qnd n tiver proc constituído
- AVerdadeiro
- BFalso
89intima pelo dje ou carata c\ ar dirigida ao adv resposta prazo 15 dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso
- AVerdadeiro
- BFalso
90determina intimação do mp prazo 15 dias pref meio eletrônico qnd for caso de sua intervenção
- AVerdadeiro
- BFalso
91As determinações decorrentes da decisão que atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, serão cumpridas preferencialmente no juízo de origem, mediante comunicação do relator
- AVerdadeiro
- BFalso
92Contra a decisão que conceder ou indeferir o efeito suspensivo ou a tutela recursal antecipada, caberá agravo interno no prazo de 15 (quinze) dias
- AVerdadeiro
- BFalso
93Concluída a instrução do processo nos termos da lei processual civil, o relator apresentará o relatório e pedirá dia para julgamento em prazo não superior a um mês da intimação do agravado
- AVerdadeiro
- BFalso
94o jul de agravo tomado por voto de 3 desemb , seguindo ao relator 2 desemb por ordem de merecimento
- AVerdadeiro
- BFalso
95Quando houver a reforma da decisão que julgou parcialmente o mérito, o julgamento seguirá na forma prevista no art. 115-A, deste regimento.
- AVerdadeiro
- BFalso
96Ocorrido o trânsito em julgado, somente serão encaminhados à comarca de origem o acórdão ou a decisão monocrática, e o destino dos autos do agravo de instrumento será disciplinado em ato conjunto do Presidente do Tribunal e do Corregedor-Geral de Justiça
- AVerdadeiro
- BFalso
97Protocolados, fiscalizados, conferidos e cadastrados, os autos serão distribuídos ao relator sorteado ou prevento e, imediatamente, remetidos pelo cartório à Procuradoria-Geral de Justiça para emitir parecer, no prazo de 5 dias, se em liberdade o acusado, e em 10 dias, se preso
- AVerdadeiro
- BFalso
98 Na hipótese de não ter sido efetuado o preparo recursal, ou de ausência dos requisitos do recurso, será o processo imediatamente conclusos ao relator, que declarará a deserção ou inadmitirá a apelação.
- AVerdadeiro
- BFalso
99 Quando o apelante, no ato da interposição do recurso, manifestar a pretensão de arrazoar na superior instância, o cartório, antes de remeter os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, abrirá vista às partes, pelo prazo legal
- AVerdadeiro
- BFalso
100se apelado o Ministério Público, dar-se-á vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para contrarrazões, bem como para emitir parecer.
- AVerdadeiro
- BFalso
101 Se houver assistente do Ministério Público, terá ele vista dos autos logo depois da Procuradoria-Geral de Justiça, fazendo-se sua intimação pelo Diário do Judiciário eletrônico
- AVerdadeiro
- BFalso
102No último dia útil de cada mês, a superintendência judiciária organizará lista dos autos remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça, não devolvidos nos prazos estabelecidos no artigo anterior, encaminhando-a ao Presidente do Tribunal
- AVerdadeiro
- BFalso
103Pr do tj envia lista ao pgj reclamando a devolver os autos , se necessário manda busca no processamento , mesmo sem parecer
- AVerdadeiro
- BFalso
104. Retornando os autos da Procuradoria-Geral de Justiça, serão eles conclusos ao relator.
- AVerdadeiro
- BFalso
105 O relator determinará as diligências julgadas necessárias, marcando prazo para seu cumprimento
- AVerdadeiro
- BFalso
106. Não sendo cumpridas as diligências, o cartório comunicará o fato, mediante promoção, ao relator para as providências cabíveis.
- AVerdadeiro
- BFalso
107O relator apresentará o relatório nos autos e os repassará ao revisor, que lançará “visto”, observado o disposto nos artigos 85, 86 e seu parágrafo único, e 91 deste regimento.
- AVerdadeiro
- BFalso
108 Cumprido o disposto nos artigos anteriores, havendo pedido dia, definida a sessão prevista para julgamento, observados os prazos de revisão, o cartório organizará e publicará a pauta no Diário do Judiciário eletrônico e a fixará no local próprio.
- AVerdadeiro
- BFalso
109 Independentemente de conclusão e sem prejuízo do julgamento marcado, os autos irão ao vogal, observado o prazo de até dez dias para sua inclusão em pauta.
- AVerdadeiro
- BFalso
110 Se qualquer das partes apresentar documento novo, a outra será ouvida no prazo de quarenta e oito horas.
- AVerdadeiro
- BFalso
111Entre a data de publicação da pauta e a sessão de julgamento, mediará, pelo menos, o prazo de quarenta e oito horas.
- AVerdadeiro
- BFalso
112. Protocolados, fiscalizados, conferidos e cadastrados, os autos serão distribuídos ao relator, e remetidos pelo cartório à Procuradoria-Geral de Justiça para emitir parecer no prazo de cinco dias.
- AVerdadeiro
- BFalso
113Retornando os autos da Procuradoria-Geral de Justiça serão eles conclusos ao relator que, no prazo estabelecido no inciso III do art. 86 deste regimento, pedirá dia para o julgamento.
- AVerdadeiro
- BFalso
114º Cumprido o disposto no parágrafo anterior, será o recurso incluído na pauta de julgamento, fazendo-se a publicação e a intimação das partes pelo Diário do Judiciário eletrônico.
- AVerdadeiro
- BFalso
115Ao agravo de instrumento da competência das Câmaras Criminais aplicar-se-á, no que couber, o procedimento estabelecido neste regimento e na legislação processual para o de natureza cível.
- AVerdadeiro
- BFalso
116Ao agravo em execução penal aplicar-se-á, no que couber, o procedimento estabelecido neste regimento e na legislação processual penal para o recurso em sentido estrito
- AVerdadeiro
- BFalso
117No Tribunal, a carta testemunhável terá o mesmo andamento que o recurso em sentido estrito, decidindo a câmara sobre o mérito, desde logo, se estiver suficientemente instruída.
- AVerdadeiro
- BFalso
118 A carta testemunhável não terá efeito suspensivo e será processada nos termos da legislação processual penal, observado o processo do recurso denegado.
- AVerdadeiro
- BFalso
Informações
- Descrição
- Quiz sobre Ri Tjmg part 2, criado por Daniel Silva em 26-01-2021.
- Autor
- Daniel Silva
- Idioma
- Português
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- Etiquetas
- Avaliação
- Ainda sem avaliações Avalie este quiz
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