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Exercício Direito Constitucional.

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Quiz on Exercício Direito Constitucional., created by Higor Dias on 25/03/2016.
Higor Dias
Quiz by Higor Dias, updated more than 1 year ago
Higor Dias
Created by Higor Dias about 8 years ago
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Resource summary

Question 1

Question
É impetrado quando não cabe Habeas Corpus ou Habeas Data.
Answer
  • Mandado de Segurança
  • Mandado de Injunção
  • Ação Popular

Question 2

Question
Quando o grampo telefônico não tiver mandado Judiciário, caberá:
Answer
  • Habeas Corpus
  • Habeas Data
  • Mandado de Segurança
  • Mandado de Injunção

Question 3

Question
O Juiz pede para o Legislativo criar a lei, e enquanto a lei está sendo criada, dá o devido direito ao impetrante. Esse texto refere-se ao:
Answer
  • Mandado de Injunção
  • Mandado de Segurança
  • Ação Popular
  • Habeas Data

Question 4

Question
A falta de regulamentação para norma de eficácia social limitada, que está tornando inviável o exercício do meu direito, pode ser motivo para impetração de:
Answer
  • Mandado de injunção
  • Mandado de segurança
  • Habeas Corpus
  • Ação Popular

Question 5

Question
Qual o Remédio Constitucional que para ser solicitado, deve ter sido negado administrativamente?
Answer
  • Habeas Data
  • Mandado de injunção
  • Habeas Corpus
  • Mandado de segurança

Question 6

Question
Segundo a Constituição, As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
Answer
  • True
  • False

Question 7

Question
A Ação popular é um direito político, pois só quem pode impetrar é o cidadão.
Answer
  • True
  • False

Question 8

Question
Um Tratado Internacional de Direitos Humanos tem força de Emenda Constitucional, quando for aprovado pelas duas casas, em dois turnos e:
Answer
  • por 3/5 (ou maioria simples) dos membros.
  • por 3/5 (ou maioria absoluta) dos membros.
  • por 3/5 (ou maioria qualificada) dos membros.
  • por 3/5 (ou maioria quantitativa) dos membros.

Question 9

Question
Um tratado internacional pode ter força, exceto de:
Answer
  • Lei complementar
  • Lei ordinária
  • Emenda constitucional
  • Norma supralegal

Question 10

Question
O roll de direitos fundamentais é um roll taxativo.
Answer
  • True
  • False

Question 11

Question
Não existe Direito Fundamental absoluto no Brasil, pois todo direito pode sofrer limitação.
Answer
  • True
  • False

Question 12

Question
Assinale a opção correta em relação ao mandado de segurança.
Answer
  • o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político.
  • será concedido mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, amparado por habeas corpus ou habeas data.
  • pode ser impetrado mandado de segurança coletivo por associação com qualquer tempo de funcionamento.
  • conceder-se-á quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.

Question 13

Question
Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, salvo, em casos de flagrante delito.
Answer
  • True
  • False

Question 14

Question
Referente ao texto da Constituição Federal, marque o item falso.
Answer
  • nenhum brasileiro será extraditado, salvo o nato, em caso de crime comum, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
  • é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
  • conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
  • é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

Question 15

Question
É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.
Answer
  • True
  • False

Question 16

Question
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Answer
  • True
  • False

Question 17

Question
É livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependendo apenas de licença.
Answer
  • True
  • False

Question 18

Question
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inexistindo, portanto, qualquer vedação neste sentido.
Answer
  • True
  • False

Question 19

Question
A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Answer
  • True
  • False

Question 20

Question
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo, a qualquer hora, por determinação judicial.
Answer
  • True
  • False

Question 21

Question
É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.
Answer
  • True
  • False

Question 22

Question
As entidades associativas, ainda que expressamente autorizadas, não têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente.
Answer
  • True
  • False

Question 23

Question
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização anterior, independentemente da ocorrência de dano.
Answer
  • True
  • False

Question 24

Question
As entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente ou extrajudicialmente.
Answer
  • True
  • False
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