ÉTICA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA #1

Question

(ESAF – ANAC – ESPECIALISTA – 2016) Tendo em vista o conceito de ética no setor público, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção correta.

Answer 1

I. A ética estabelece a conduta apropriada e as formas de promovê-la segundo as concepções vigentes na sociedade como um todo ou em grupos sociais específicos.

Answer 2

II. As frequentes denúncias de corrupção, como a recente Operação Lava Jato, estimulam a sociedade a ter um conceito negativo da conduta ética da classe política.

Answer 3

III. A ética no serviço público segue o pressuposto de que os fins justificam os meios, uma vez que o interesse maior está na eficácia administrativa.

Answer 4

(A) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.

Answer 5

(B) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

Answer 6

(C) ceder às pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores.

Answer 7

(D) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

Answer 8

(E) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

Answer 9

(A) utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu ofício.

Answer 10

(B) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

Answer 11

(C) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.

Answer 12

(D) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.

Answer 13

(E) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

Answer 14

a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.

Answer 15

b) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.

Answer 16

c) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais.

Answer 17

d) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

Answer 18

e) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.

Answer 19

a) o uso do cargo ou função para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.

Answer 20

b) retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

Answer 21

c) permitir que perseguições, antipatias, ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público.

Answer 22

d) adulterar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.

Answer 23

e) solicitar ao subordinado atendimento a interesse particular.

Answer 24

I. órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta.

Answer 25

II. órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta.

Answer 26

III. autarquias e fundações.

Answer 27

IV. qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público.

Answer 28

V. órgãos e entidades da Administração Pública e Poder Judiciário.

Answer 29

a) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele.

Answer 30

b) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público.

Answer 31

c) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal.

Answer 32

d) Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral.

Answer 33

e) A ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.

Answer 34

I. A Comissão de Ética Pública será integrada por cinco brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada e notória experiência, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, permitida uma única recondução.

Answer 35

II. A atuação na Comissão de Ética Pública enseja remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.

Answer 36

III. Compete à Comissão de Ética Pública apurar condutas em desacordo com as normas nele previstas, quando praticadas pelas autoridades a ele submetidas.

Answer 37

IV. A Comissão de Ética Pública contará com uma Secretaria- Executiva, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão.

Answer 38

V. À pessoa que esteja sendo investigada, é assegurado o direito de ter vista dos autos, no recinto das Comissões de Ética, somente após ter sido notificada da existência do procedimento investigatório.

Answer 39

a) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

Answer 40

b) A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a censura.

Answer 41

c) É vedado ao servidor iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.

Answer 42

d) É dever fundamental do servidor público abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

Answer 43

e) O Código de Ética elenca apenas deveres negativos do servidor público.

Answer 44

a) diante de duas opções, escolhe sempre a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

Answer 45

b) exige de seus superiores as providências cabíveis contra ato ou fato contrário ao interesse público de que lhes tenha dado ciência.

Answer 46

c) representa contra superior hierárquico, no caso de comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

Answer 47

d) apresenta-se ao trabalho com vestimentas inadequadas.

Answer 48

e) facilita a fiscalização, por quem de direito, de seus atos ou serviços.

Answer 49

a) Ética e moral, num sentido amplo, são palavras sinônimas. Referem-se aos valores que regem a conduta humana, tendo caráter normativo ou prescritivo.

Answer 50

b) Ética e moral, num sentido amplo, são palavras sinônimas. Referem-se ao estudo dos princípios que explicam regras de conduta consideradas como universalmente válidas.

Answer 51

c) A ética, num sentido restrito, está preocupada na construção de um conjunto de prescrições destinadas a assegurar uma vida em comum justa e harmoniosa.

Answer 52

d) A ética, num sentido restrito, diz respeito aos costumes, valores e normas de conduta específicas de uma sociedade ou cultura.

Answer 53

e) A moral, num sentido restrito, está preocupada em detectar os princípios que regem a conduta humana.

Answer 54

I. quando estiver diante de mais de uma opção, escolher aquela que melhor atenda aos interesses do governo.

Answer 55

II. exigir de seus superiores hierárquicos as providências cabíveis relativas a ato ou fato contrário ao interesse público que tenha levado ao conhecimento deles

Answer 56

III. zelar pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva, quando no exercício do direito de greve.

Answer 57

IV. materializar os princípios éticos mediante a adequada prestação dos serviços públicos.

Answer 58

V. resistir às pressões ilegais ou aéticas e denunciá-las, mesmo que os interessados sejam seus superiores hierárquicos.

Answer 59

I. a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, salvo nos casos em que a lei estabelecer o sigilo.

Answer 60

II. atenta contra a ética o administrador que não adota as medidas necessárias a evitar a formação de longas filas na repartição pública.

Answer 61

III. todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza temporária, ainda que sem retribuição financeira, mas desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, é considerado servidor público.

Answer 62

IV. o servidor não deve deixar que simpatias ou antipatias influenciem os seus atos funcionais.

Answer 63

V. incide em infração de natureza ética o servidor que deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance.

Answer 64

a) as autarquias federais.

Answer 65

b) as empresas públicas federais.

Answer 66

c) as sociedades de economia mista.

Answer 67

d) os órgãos do Poder Judiciário.

Answer 68

e) os órgãos e entidades que exerçam atribuições delegadas pelo poder público.

Answer 69

a) o sentido do princípio da legalidade na Administração Pública.

Answer 70

b) que o estrito cumprimento da lei conduz à moralidade na Administração Pública.

Answer 71

c) que o ato administrativo praticado de acordo com a lei não pode ser impugnado sob o aspecto da moralidade.

Answer 72

d) que todo ato legal é também moral.

Answer 73

e) um valor ético que deve nortear a prática dos atos administrativos.

Answer 74

a) regra de trato social, mas cujo descumprimento impede o servidor de ocupar cargo de provimento em comissão.

Answer 75

b) regra de trato social, cujo descumprimento não acarreta sanção administrativa para o servidor público.

Answer 76

c) dever legal do servidor público, cuja violação sempre acarretará a pena de suspensão, mas não a de demissão.

Answer 77

d) dever legal do servidor público, cuja violação pode acarretar a pena de advertência.

Answer 78

e) conduta irrelevante no serviço público, não constituindo seu descumprimento infração legal, nem de regra de trato social.

Answer 79

a) pelo Ministério da Justiça.

Answer 80

b) pelo Presidente da República.

Answer 81

c) pelo Ministro Chefe da Casa Civil.

Answer 82

d) pela Comissão de Ética Pública.

Answer 83

e) pela própria Autarquia Federal a que está vinculado.

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ÉTICA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA #1

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Question 1

Question 2

Question 3

Question 4

Question 5

Question 6

Question 7

Question 8

Question 9

Question 10

Question 11

Question 12

Question 13

Question 14

Question 15

Question 16

Question 17

Question 18

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