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Questões Direito Tributário

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Auditor Fiscal - Receita Federal Direito Tributário Quiz on Questões Direito Tributário, created by Bruno Santos on 13/06/2017.
Bruno Santos
Quiz by Bruno Santos, updated more than 1 year ago
Bruno Santos
Created by Bruno Santos almost 7 years ago
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Resource summary

Question 1

Question
(ESAF/AFTN/1991) - Em relação ao Direito como um todo, o Direito Tributário:
Answer
  • É totalmente independente dos demais ramos, possuindo metodologia própria de interpretação e estruturação
  • Vincula-se apenas ao Direito Constitucional, não se relacionando com os demais ramos.
  • Vincula-se apenas ao Direito Administrativo, não se relacionando com os demais ramos
  • Relaciona-se apenas com os demais ramos do Direito Público, prescindindo totalmente dos diversos ramos do Direito Privado.
  • É considerado autônomo apenas do ponto de vista didático, relacionando-se com todos os demais ramos, dada a unicidade do Direito

Question 2

Question
(FCC/Procurador-SE/2005) - Direito Tributário é o conjunto de normas que:
Answer
  • Regula o destino dos valores arrecadados a título de tributo dentro da máquina do Estado
  • Regula o comportamento dos agentes públicos na condução orçamentária da Administração Pública Direta e Indireta.
  • Regula o comportamento dos agentes públicos na condução orçamentária apenas da Administração Pública Direta
  • Regula o comportamento das pessoas de levar dinheiro aos cofres públicos
  • Compõem a Lei Orçamentária, a Lei Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Question 3

Question
(APOF – SEFAZ/SP - 2009) - Constituem modalidade de receita derivada, exceto:
Answer
  • tributos
  • preços públicos
  • multas administrativas
  • penalidades pecuniárias
  • taxas

Question 4

Question
Auditor – TCE/ES - 2001 Entre as receitas originárias, podemos incluir:
Answer
  • as taxas
  • os empréstimos compulsórios
  • as contribuições sociais
  • os impostos
  • as tarifas de energia elétrica

Question 5

Question
(Analista Técnico da Previdência Social - MPOG - 2012) - Quanto ao conceito de tributo pode-se afirmar, exceto:
Answer
  • a cobrança do tributo é atividade plenamente vinculada, não deixando margem à discricionariedade do agente público.
  • o dever de pagar o tributo é imposto pela lei, independentemente da vontade das partes envolvidas.
  • o tributo só pode ser criado por lei, mas existem exceções como os impostos de importação e o imposto sobre produtos industrializados, que podem ser criados por decreto.
  • tributo é prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
  • o tributo é prestação que não pode se constituir em sanção de ato ilícito.

Question 6

Question
(CESPE - Analista de Cont. Externo - 2008) As receitas públicas originárias são auferidas pelo Estado em decorrência da exploração do próprio patrimônio.
Answer
  • True
  • False

Question 7

Question
(CESPE - Procurador Estado- AL - 2009) - Receita pública proveniente de normal arrecadação tributária da unidade da Federação, no exercício da sua competência tributária, denomina-se 'receita derivada', sob a ótica da origem da receita.
Answer
  • True
  • False

Question 8

Question
(ESAF/ACE-MDIC/2012) - A renda obtida com o tráfico de drogas deve ser tributada, já que o que se tributa é o aumento patrimonial, e não o próprio tráfico.
Answer
  • True
  • False

Question 9

Question
(ESAF/ISS-NATAL/2008) - Tendo em vista que o tributo não pode constituir uma sanção por ato ilícito, não se faz possível a incidência de tributos sobre atividades criminosas, pois assim agindo o Estado estaria obtendo recursos de uma atividade por ele proibida.
Answer
  • True
  • False

Question 10

Question
(ESAF/AFPS/2002) - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Answer
  • True
  • False

Question 11

Question
(ESAF/GEFAZ-MG/2005) - Assinale a opção correta.
Answer
  • Na atividade de cobrança do tributo a autoridade administrativa pode, em determinadas circunstâncias, deixar de aplicar a lei.
  • A prestação do tributo não é obrigatória.
  • Não é preciso lei para exigir um tributo.
  • O tributo se caracteriza também pelo fato de não resultar da aplicação de uma sanção por um ato ilícito.
  • A destinação da arrecadação com o tributo determina sua natureza.

Question 12

Question
(ESAF/AFTM/Natal/2008) - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída em lei. Todavia, não há restrição para que o Município majore alíquotas de tributos, sob sua competência, por meio de decreto.
Answer
  • True
  • False

Question 13

Question
(ESAF/TRF/2000 ) - A prestação de serviço militar é compulsória e não constitui sanção a ato ilícito, porém não tem a natureza de tributo porque não é prestação pecuniária.
Answer
  • True
  • False

Question 14

Question
(ESAF/ISS-NATAL/2008) - A Lei Complementar n. 104/2001, ao permitir a dação em pagamento de bens imóveis, como forma de extinção do crédito tributário, promoveu a derrogação do art. 3° do CTN, que confere ao tributo uma prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
Answer
  • True
  • False

Question 15

Question
(ESAF/ISS-NATAL/2008) - A cobrança de impostos decorre de uma atividade administrativa não vinculada, haja vista os recursos poderem ser utilizados com quaisquer despesas previstas no orçamento.
Answer
  • True
  • False

Question 16

Question
(ESAF/MPC/TCE/GO/2007) - Excepcionalmente é admitido no direito brasileiro o tributo in labore nas contribuições de melhoria quando a obra pública for realizada pelo próprio sujeito passivo tributário.
Answer
  • True
  • False

Question 17

Question
(ESAF/TTN/1998) - A multa pode ser considerada espécie do gênero tributo, já que está abrangida, pelo Código Tributário Nacional, no conceito de obrigação tributária principal.
Answer
  • True
  • False
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