Quiz
Legislação MPU
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Perguntas do quiz (13)
1O Ministério Público da União, organizado por esta lei Complementar, é instituição permanente, essencial à
função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses
sociais e dos interesses individuais indisponíveis.- AVerdadeiro
- BFalso
2Não incumbem ao Ministério Público as medidas necessárias para garantir o respeito dos Poderes Públicos e
dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição Federal.- AVerdadeiro
- BFalso
3O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial.
- AVerdadeiro
- BFalso
4O Ministério Público da União exercerá o controle externo e interno da atividade policial.
- AVerdadeiro
- BFalso
5São princípios institucionais do Ministério Público da União a unidade, a indivisibilidade e a independência
funcional.- AVerdadeiro
- BFalso
6São funções institucionais do Ministério Público da União
A defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais
indisponíveis.- AVerdadeiro
- BFalso
7São funções institucionais do Ministério Público da União
A defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais
disponíveis.- AVerdadeiro
- BFalso
8São funções institucionais do Ministério Público da União
Zelar pela observância dos princípios constitucionais relativos ao sistema tributário, às limitações do poder de tributar, à repartição do poder impositivo e das receitas tributárias e aos direitos do contribuinte.- AVerdadeiro
- BFalso
9São funções institucionais do Ministério Público da União
Zelar pela observância dos princípios constitucionais relativos à seguridade social, à educação, à cultura e ao desporto, à ciência e à tecnologia, à comunicação social e ao meio ambiente.- AVerdadeiro
- BFalso
10São funções institucionais do Ministério Público da União
Zelar pela observância dos princípios constitucionais relativos à atividade econômica, à política urbana, agrícola, fundiária e de reforma agrária e ao sistema financeiro nacional.- AVerdadeiro
- BFalso
11São funções institucionais do Ministério Público da União
Zelar pela observância dos princípios constitucionais relativos às finanças privadas e a segurança pública.- AVerdadeiro
- BFalso
12A respeito das funções institucionais do Ministério Público da União.
O ministério público da União e responsável pela defesa dos bens e interesses do patrimônio nacional, patrimônio público e social, patrimônio cultural brasileiro, do meio ambiente, e os direitos e interesses coletivos, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso.- AVerdadeiro
- BFalso
13Os órgãos do Ministério Público da União não devem zelar pela observância dos princípios e competências da
Instituição, bem como pelo livre exercício de suas funções.- AVerdadeiro
- BFalso
Informações
- Descrição
- Lei complementar n° 75, de 20 de maio 1993
- Autor
- Felipe Souza
- Idioma
- Português
- Visualizações
- 4
- Etiquetas
- Avaliação
- 2,0 de 5 · 1 avaliação Avalie este quiz
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