Teste sobre os direitos das empregadas domésticas ao FGTS

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Quiz on Teste sobre os direitos das empregadas domésticas ao FGTS, created by juliana.gelatti on 09/19/2014.
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Resource summary

Question 1

Question
Toda empregada doméstica tem direito a FGTS?
Answer
  • Sim
  • Não

Question 2

Question
Esse direito já começou a valer?
Answer
  • Sim
  • Não, ainda falta a regulamentação

Question 3

Question
Quais os benefícios para a empregada?
Answer
  • Nenhum, é apenas mais um encargo para o empregador
  • É uma segurança para a trabalhadora, em caso de demissão

Question 4

Question
O recolhimento do FGTS da empregada doméstica será retroativo à data de admissão?
Answer
  • Sim
  • Não

Question 5

Question
Como o empregador deverá fazer para recolher o FGTS?
Answer
  • Isso ainda não está definido
  • Já existe um processo, mas ele deve ser simplificado com a regulamentação

Question 6

Question
Qual é o percentual que deve ser recolhido do FGTS da empregada doméstica?
Answer
  • 8% sobre o salário do empregado doméstico
  • Ainda não há um percentual definido

Question 7

Question
Quais dados para preenchimento da Guia de Recolhimento FGTS da empregada doméstica?
Answer
  • Para a empregada, a identificação é a inscrição no PIS-Pasep
  • Para a empregada, o INSS é o número de identificação
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