Código de Ética do Servidor Público TRT/PE - Competências

Elaborar plano de trabalho [blank_start]específico[blank_end] [blank_start]anual[blank_end], envolvendo, se o for o caso, outras unidades do Tribunal, com o objetivo de criar eficiente sistema de informação, treinamento, acompanhamento e avaliação de resultados da gestão de ética do Tribunal.

Dirimir dúvidas a respeito da interpretação e aplicação deste Código, bem como, se entender necessário,[blank_start]fazer recomendações ou sugerir[blank_end] [blank_start]à Presidência do Tribunal[blank_end] normas complementares, interpretativas e orientadoras das suas disposições.

Conhecer de denúncias ou representações formuladas contra o servidor, [blank_start]mediante identificação do denunciante[blank_end], nas quais se apresente conduta contrária à ética, encaminhando o assunto [blank_start]à Presidência[blank_end], para providências quanto à apuração do fato ou arquivamento, conforme o caso.

Receber propostas e sugestões para o aprimoramento e modernização deste Código e [blank_start]propor a elaboração ou a adequação de[blank_end] normativos internos aos seus preceitos.

Apresentar relatório [blank_start]anual[blank_end] de todas as suas atividades [blank_start]à Presidência[blank_end] do Tribunal, do constará também avaliação de atualidade deste Código e as propostas e sugestões para seu aprimoramento e modernização.