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Question 1
Question
É defeso ao Distrito Federal a divisão em Municípios.
Answer
- True
- False
Question 2
Question
O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira deve observar o princípio da isonomia.
Answer
- True
- False
Question 3
Question
A preservação da autonomia financeira é um valor fundamental primário do Distrito Federal.
Answer
- True
- False
Question 4
Question
O valor da livre iniciativa e do trabalho não é um objetivo prioritário do Distrito Federal.
Answer
- True
- False
Question 5
Question
A política de proteção a práticas discriminatórias raciais é um valor fundamental do Distrito Federal.
Answer
- True
- False
Question 6
Question
Dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade na área de assistência aos desamparados é um objetivo prioritário do Distrito Federal.
Answer
- True
- False
Question 7
Question
Garantir a prestação da assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem estado de pobreza é um objetivo prioeitário do Distrito Federal.
Answer
- True
- False
Question 8
Question
Assegurar a proteção psicológica individualizada aos familiares das testemunhas de infrações penais é um objetivo prioritário do Distrito Federal.
Answer
- True
- False
Question 9
Question
Adotar políticas públicas de assistência é um objetivo prioritário do Distrito Federal.
Answer
- True
- False
Question 10
Question
O princípio da igualdade é um característica do voto no exercício da soberania popular.
Answer
- True
- False
Question 11
Question
Outros símbolos criados por lei no Distrito Federal terão sua regulamentação de uso via decreto.
Answer
- True
- False
Question 12
Question
No Distrito Federal, uma das finalidades da utilização racional dos recursos públicos é a melhoria da qualidade de vida da população.
Answer
- True
- False
Question 13
Question
A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do administrador regional.
Answer
- True
- False
Question 14
Question
O subsídio dos administradores regionais poderá ser igual a dos Secretários de Governo do Distrito Federal.
Answer
- True
- False
Question 15
Question
Causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral é um óbice à nomeação de um administrador regional.
Answer
- True
- False
Question 16
Question
A função judicante é uma característica dos Conselhos de representantes Comunitários das Regiões Administrativas do Distrito Federal.
Answer
- True
- False
Question 17
Question
O conselho tutelar de uma região administrativa recém- criada é criado com a aprovação da maioria absoluta dos deputados diatritais.
Answer
- True
- False
Question 18
Question
As regiões administrativas integram a estrutura política do Distrito Federal.
Answer
- True
- False
Question 19
Question
O quórum de votação para a criação de uma região administrativa é a maioria dos deputados diatritais.
Answer
- True
- False
Question 20
Question
Lei ordinária aprovada por deputados distritais regulamentará a criação de regiões administrativas.
Answer
- True
- False
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