14521591
Question 1
Question
Sobre a classificação dos bens públivos quanto à finalidade
Answer
-
As terras ocupadas pelos índios são bens de uso especial.
-
Somente as terras devolutivas indispensáveis à proteção ambiental são bens dominiciais da União.
-
As terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental e as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens dominiciais.
Question 2
Question
As ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países, incluindo as que contenham municípios e suas sedes, são bens da União.
Answer
- True
- False
Question 3
Question
Compete privativamente à União legislar sobre:
Answer
-
Direito agrário e desapropriação
-
Populações indígenas, florestas, caça, pesca, fauna e responsabilodade por dano ao meio ambiente.
-
Jazidas, minas, recursos minerais e recursos do solo.
Question 4
Question
Proteger os documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, paisagens naturais notáveis, e os sítios arqueológicos; é competência material comum da União, Estados, DF e Municípios.
Answer
- True
- False
Question 5
Question
Com relação ao saneamento básico, é competência comum da União e outros entes, porém, é competência exclusiva da União estabelecer diretrizes para o seu desenvolvimento.
Answer
- True
- False
Question 6
Question
É competência da União impedir a evasão de obras de arte e bens de valor histórico.
Answer
- True
- False
Question 7
Question
O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura nacional e internacional.
Answer
- True
- False
Question 8
Question
Ficam tombados todos os documentos e sítios de reminescências históricas dos antigos quilombos.
Answer
- True
- False
Question 9
Question
Tombamento é o ato de inscrição de um bem em um dos livros de tombo.
Answer
- True
- False
Question 10
Question
Os estados e Distrito Federal devem vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.
Answer
- True
- False
Question 11
Question
Transparência e compartilhamento das informações; planos de cultura; cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área cultural; são princípios do Sistema Nacional de Cultura.
Answer
- True
- False
Question 12
Question
É competência exclusiva da União proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural.
Answer
- True
- False
Question 13
Question
O município não está elencado no artigo constitucional que trata da competência concorrente, mas pode legislar acerca do tema meio ambiente.
Answer
- True
- False
Question 14
Question
As manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e dos
demais grupos participantes do processo civilizatório nacional estão
constitucionalmente previstas como objeto de proteção estatal.
Answer
- True
- False
Question 15
Question
Uma vez que a proteção do patrimônio cultural é uma competência comum, admite-se o tombamento de um mesmo bem por mais de um ente político.
Answer
- True
- False
Question 16
Question
Com relação às competências da União, dos Estados, do DF e dos Municípios:
Answer
-
É competência privativa da União a proteção, por meio do IPHAN, dos documentos, das obras e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural, dos monumentos, das paisagens naturais notáveis e dos sítios arqueológicos.
-
Apesar de se verificar significativa atuação da União, por meio do IPHAN, na preservação do patrimônio histórico nacional, tal atividade é atribuição comum tanto dela quanto dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
-
A Constituição de 1988 prevê competência concorrente para legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico e paisagístico, e competência comum para impor o tombamento. Em decorrência desse dispositivo, cabe aos municípios o poder-dever de constituir normas gerais sobre tombamento, delineando aquelas que dão as características desse instituto jurídico, indicando o modo como se instaura o procedimento, a maneira como é gerido o bem tombado, a abrangência da proteção e o sistema de sanções aplicáveis.
-
A promoção da proteção do patrimônio histórico-cultural local compete aos estados
-
As formas de acautelamento e preservação do patrimônio cultural brasileiro são previstas pela Constituição Federal de forma taxativa.
Question 17
Question
É competência exclusiva da União proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural.
Answer
- True
- False
Question 18
Question
CESPE - ANCINE/Administração, Ciências Contábeis e Economia
A puxada do mastro de São Sebastião é uma manifestação cultural que ocorre anualmente em 20 de janeiro na Estância Hidromineral de Olivença, em Ilhéus – BA. Como forma de motivar os índios a participarem de eventos religiosos, os jesuítas idealizaram tal festividade. Os homens deveriam encontrar a árvore mais robusta e alta e carregá-la até a praça da Igreja de São Sebastião e no alto deveria ser posicionada a imagem do santo. As mulheres eram responsáveis pelos cânticos de louvor a São Sebastião.
Answer
- True
- False
Question 19
Question
No que tange à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Compete à União, por expressa disposição constitucional, a instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
Answer
- True
- False
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