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CÓDIGO PENAL MILITAR - SIMULADO 2

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Simulado para concursos da PMMG. Código Penal Militar.
Ebenildo José Teixeira
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CURSOS CARDOSO
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Ebenildo José Teixeira
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Question 1

Question
QUESTÃO (EAP 1º SGT QPE/2013) – Marque a alternativa CORRETA. Nos termos do Código Penal Militar podemos afirmar que:
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Answer
  • Considera-se crime militar, em tempo de paz: aquele praticado por militar em situação de inatividade, ainda que em lugar não sujeito à administração militar, contra militar da mesma situação, ou civil.
  • Considera-se crime militar, em tempo de paz: aquele praticado por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil.
  • Considera-se crime militar, em tempo de paz: aquele praticado por assemelhado durante o período de manobras ou exercício, ainda que em lugar não sujeito a administração militar.
  • Considera-se crime militar, em tempo de paz: aquele praticado por militar em situação de inatividade, contra o patrimônio alheio a administração militar, ou a ordem administrativa militar.

Question 2

Question
(EAP 3º SGT QPPM/2013) – Conforme se extrai do conceito de crime militar constante do art. 9º do CPM, é CORRETO afirmar:
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Answer
  • O fato de um militar, estando de folga e à paisana, praticar um assalto utilizando-se de arma de fogo da carga da sua Unidade, com a qual estava armado fixo, por si só não configura crime militar nos termos do art. 9º do CPM.
  • Dois soldados PM da ativa que, de folga e à paisana, se agridem e se lesionam mutuamente no interior do Clube dos Cabos e Soldados, cometem crime militar tendo em vista que o fato se deu em lugar sujeito à administração militar.
  • Os crimes de que trata o art. 9º do CPM, quando dolosos contra a vida e praticados por militar de serviço, serão da competência da justiça comum.
  • O militar da reserva ou reformado somente praticará crime militar contra outro militar na mesma situação quando o fato ocorrer no interior de lugar sujeito à Administração Militar.

Question 3

Question
(EAP 1º SGT QPPM/2014 – PROVA II) - Marque a alternativa que estabelece a correta correspondência entre o fato narrado e sua previsão legal, de acordo com o art. 9º, inciso III – “Os crimes praticados por militar da reserva, ou reformado, ou por civil, contra as instituições militares”, do Código Penal Militar: “ Um Capitão PM da Reserva que subtrai munições da carga do 1º BPM”.
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Answer
  • Alínea “a”.
  • Alínea, “b”.
  • Alínea, “c”.
  • Alínea, “d”.

Question 4

Question
(EAP 3º SGT QPE/2014) – Nos termos do art. 9º do Código Penal Militar (CPM), que trata dos crimes militares, em tempo de paz, marque a alternativa CORRETA.
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Answer
  • Considera-se crime militar apenas o fato praticado por militar em situação de atividade contra militar na mesma situação.
  • Não haverá situação em que o militar reformado praticará crime militar.
  • Consideram-se crimes militares, em tempo de paz, os crimes de que trata o Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.
  • Os crimes de que trata o Código Penal Militar, quando dolosos contra a vida e cometidos contra civil, serão da competência da justiça comum ou militar, a depender das circunstâncias do fato.

Question 5

Question
(EAP 1º SGT QPPM/2014) – Em relação ao Decreto Lei nº 1.001/69, que contém o Código Penal Militar, é CORRETO afirmar que:
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Answer
  • Ao militar da reserva ou reformado, empregado na administração militar, em situação de atividade, não será conferida equiparação em relação ao militar da ativa quanto à aplicação da lei penal militar.
  • O militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação, considera-se par deste, para efeito da aplicação da lei penal militar.
  • Consideram-se crimes militares, em tempo de paz, os crimes previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados por militar em situação de atividade contra militar na mesma situação.
  • Constituem penas acessórias a inabilitação para o exercício da função pública, a perda do posto e patente e a reclusão.

Question 6

Question
(EAP 3º SGT QPPM/2013 – PROVA II) – Em relação aos crimes militares, marque a alternativa CORRETA.
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Answer
  • 3º Sgt PM que afixa no quadro de aviso da Companhia impresso que contenha incitamento à prática da indisciplina, comente, em tese, crime militar.
  • Militar que no interior do quartel faz apologia do crime comum de disparo de arma de fogo em via pública, comete crime militar de apologia de fato criminoso.
  • Em se tratando do crime de violência contra sentinela, a lei penal militar exige que o sujeito ativo seja superior hierárquico do sujeito passivo.
  • 3º Sgt PM que desrespeita um 2º Sgt PM diante de um funcionário civil da Unidade, comete o crime militar de “desrespeito a superior”.

Question 7

Question
(EAP 1º TEN QOE/2013) - Marque a alternativa CORRETA. Conforme previsto no Código Penal Militar (CPM), a concentração de militares ou assemelhados para a prática do crime de motim, configura:
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Answer
  • Organização de grupo para a prática de violência.
  • Conspiração.
  • Omissão de lealdade militar.
  • Revolta.

Question 8

Question
(EAP 3º SGT QPE/2013 – PROVA II - ADAPTADA) – Marque a alternativa CORRETA no que se refere aos crimes militares em tempo de paz.
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Answer
  • Recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução configura crime de recusa de obediência.
  • A prática de violência contra superior é punida com reclusão.
  • Somente configura o crime de desrespeito a superior se o fato atentatório à autoridade ou disciplina militar ocorrer diante de duas ou mais pessoas.
  • Praticar, diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional só aplica-se ao militar federal.

Question 9

Question
(CFS QPPM/2013) – Três policiais militares reuniram-se na sala da intendência do quartel a que pertencem e decidiram agir contra a ordem recebida de seu superior hierárquico, no sentido de assumir o serviço em postos de sentinela do referido quartel, atuando, dessa forma, em flagrante cometimento do crime de motim. A respeito do crime, com base no conteúdo do Decreto-Lei nº 1.001/69 (Código Penal Militar), é CORRETO afirmar que:
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Answer
  • Caso os agentes estivessem armados, o crime praticado ainda seria motim, bastando para isso que eles tivessem pactuado que não utilizariam o armamento em nenhuma circunstância.
  • O que fez configurar o crime de motim foi o fato da reunião ocorrer no interior de quartel.
  • Não é possível identificar um líder (cabeça), cuja pena no crime de motim é aumentada, pois o grupo de apenas três policiais militares não é uma fração constituída, elemento essencial para configurar o tipo.
  • Se um dos três policiais militares, antes da execução do motim e quando ainda possível evitar-lhe as consequências, denunciar o ajuste do qual participou, será ele isento de pena.

Question 10

Question
(EAP 1º TEN QOS/2013) – Marque a opção CORRETA. Sobre o crime de motim, previsto no artigo 149 do Código Penal Militar, pode-se afirmar:
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Answer
  • É um crime propriamente militar, previsto no Código Penal Militar, que tem, dentre outras características, a conduta de assentir em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior.
  • É um crime propriamente militar, previsto apenas no Código Penal Militar, que apresenta, dentre outras características, ação conjunta praticada contra a pessoa do superior hierárquico.
  • É um crime propriamente militar, previsto apenas no Código Penal Militar e apresenta, entre outras características, a omissão do militar em levar ao do superior a assentimento em recusa de obediência conjunta, que teve notícia.
  • É um crime propriamente militar previsto apenas no Código Penal Militar e refere-se a concerto de militares para a prática de motim.

Question 11

Question
(EAP 1º TEN QOPM E QOC/2014) – Observando-se as prescrições normativas contidas no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1001, de 21/10/1969), considere as assertivas abaixo e, a seguir, marque a alternativa CORRETA: I - Os delitos militares de Motim e Revolta, previstos no art. 149 do CPM, diferenciam-se em dois aspectos relevantes. Primeiro, destaca-se que no Motim os militares se reúnem desarmados, enquanto na Revolta, portam armas de fogo. Outro aspecto diferenciador compreende o fato de apenas na Revolta haver o aumento da pena de um terço para os cabeças. II - As penas aplicáveis aos crimes de Motim e Revolta são aumentadas em até um terço se resultarem lesão corporal grave e em até dois terços se resultarem morte. III - A disciplina militar determina que, diferentemente do que ocorre nos demais crimes militares, a violência praticada contra o Comandante, nos delitos de Motim e Revolta, é considerada mais grave do que praticada contra outro superior qualquer.
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Answer
  • Apenas a afirmativa III é verdadeira.
  • Apenas a afirmativa II é verdadeira.
  • As afirmativas I, II e III são falsas.
  • As afirmativas I, II e III são verdadeiras.

Question 12

Question
(CFO/2014) – Marque a alternativa CORRETA. Um Cabo da Polícia Militar, que na presença de 03 (três) civis, no interior do Quartel, joga o livro contendo sua escala de serviço em cima da mesa onde se encontrava sentado o Oficial, que elaborara a referida escala, por não estar satisfeito com o seu empenho mensal, à luz do Código Penal Militar, comete:
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Answer
  • Conduta atípica.
  • Desacato a superior.
  • Desrespeito.
  • Recusa de obediência.

Question 13

Question
(EAP 1º SGT QPE/2014) – Marque a alternativa CORRETA. “Deixar o militar ou assemelhado de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo”. Conforme o Código Penal Militar, o crime acima tipificado é:
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Answer
  • Crime de Conspiração.
  • Crime de Incitamento.
  • Crime de Violência Contra Superior.
  • Crime de Omissão de Lealdade Militar.

Question 14

Question
(EAP 1º TEN QOS/2013 - ADAPTADA) – Marque a alternativa CORRETA. Sobre a deserção, crime propriamente militar, previsto nos artigos 187 e 188 do Decreto-Lei n. 1001, de 21/10/1969, Código Penal Militar, podemos afirmar:
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Answer
  • É um crime propriamente militar, que se consuma quando o militar se apresenta ou é capturado pela autoridade competente, no oitavo dia de ausência.
  • É um crime propriamente militar, que não se consuma se o militar se apresentar voluntariamente dentro de oito dias após a consumação do crime.
  • É um crime propriamente militar, que se consuma quando o militar, tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar, dentro do prazo de 8 (oito) dias.
  • É crime propriamente militar, que se consuma quando o militar abandona, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado.

Question 15

Question
(EAP 1º TEN QOPM E QOC/2014) – Um policial militar, após o gozo da folga, deveria cumprir escala de serviço no dia 26 de janeiro de 2014, no horário de 15h00min às 23h00min. Contudo, o citado policial faltou à referida escala de serviço e, a partir daquela data, não mais compareceu à UEOp. Em relação à suposta deserção do policial, considerando que o mês de janeiro tem 31 dias, marque a alternativa CORRETA:
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Answer
  • O crime de deserção tem natureza jurídica de crime militar em tempo de guerra e, portanto, não pode ser imputado ao militar em tempo de paz.
  • A deserção consumou no dia 04 de fevereiro de 2014.
  • A deserção consumou no dia 03 de fevereiro de 2014.
  • A deserção consumou no dia 05 de fevereiro de 2014.
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