CC - DOS BENS

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Description

TJ DIREITO CIVIL Quiz on CC - DOS BENS, created by mariana gasco on 11/07/2014.

Resource summary

Question 1

Question
De acordo com o disposto na Lei nº 10.406/02 os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias, são classificados como
Answer
  • dominicais.
  • patrimônio coletivo.
  • de uso comum do povo
  • servidão pública
  • de uso especial.

Question 2

Question
Nos termos que dispõe a Lei nº 10.406/02 é correto afirmar que o direito à sucessão aberta, considera-se para os efeitos legais como
Answer
  • imóveis.
  • infungíveis
  • intangíveis.
  • móveis.
  • legado.

Question 3

Question
Nos termos da Lei nº. 10.406/02 são os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades, os bens públicos
Answer
  • de Servidão pública
  • de uso comum do povo.
  • dominicais.
  • de uso especial.
  • de Patrimônio coletivo.

Question 4

Question
Conforme estabelece a Lei nº 10.406/02 é correto afirmar que os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações considera-se para os efeitos legais, como
Answer
  • infungíveis.
  • imóveis.
  • intangíveis
  • móveis
  • legado.

Question 5

Question
são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, os bens:
Answer
  • de uso especial somente
  • de uso especial e os dominicais.
  • dominicais somente.
  • uso comum do povo e os de uso especial.
  • de uso comum do povo e os dominicais

Question 6

Question
Procurador do Trabalho/XIII Concurso/2006) São considerados bens móveis: art. 83, II
Answer
  • o direito à sucessão aberta;
  • os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem;
  • os direitos reais sobre objetos móveis;
  • o que for incorporado artificialmente ao solo;
  • não respondida.

Question 7

Question
(Procurador do Trabalho/XIV Concurso/2007) Consideram-se bens móveis para os efeitos legais: art. 83, I
Answer
  • os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem;
  • as energias que tenham valor econômico;
  • o direito à sucessão aberta;
  • as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

Question 8

Question
(Procurador Municipal/SBC/2004) O direito à sucessão aberta é considerado pela lei civil: art. 80
Answer
  • bem móvel;
  • bem imóvel;
  • bem incorpóreo;
  • bem móvel ou imóvel, de acordo com os bens que compõem o espólio;

Question 9

Question
(TRT/8ª Região/Juiz do Trabalho/Fundação Carlos Chagas/2005) Marque a alternativa CORRETA: ART.82, 83, 84 i- São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. II. Consideram-se móveis para os efeitos legais: as energias que tenham valor econômico; os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes; os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. III. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
Answer
  • Todas as alternativas estão corretas.
  • A única alternativa correta é a II
  • Somente as alternativas II e III estão erradas.
  • As alternativas I, II e III estão erradas.

Question 10

Question
(TRT/9ª Região/Juiz do Trabalho/Fundação Carlos Chagas/2004) Considerando o que dispõe a lei civil sobre os bens, pode-se afirmar que: I. Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram e o direito à sucessão aberta. II.Não dispondo a lei em contrário, consideram-se bens públicos de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado. III.Os bens públicos também estão sujeitos a usucapião. Assinale a alternativa CORRETA:
Answer
  • Apenas a proposição I está correta
  • Apenas as proposições I e III estão corretas
  • Apenas a proposição II está incorreta
  • Todas as proposições estão erradas

Question 11

Question
os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações constituem bens imóveis.
Answer
  • True
  • False

Question 12

Question
constituem bens móveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, mas destinados a nele se reempregarem.
Answer
  • True
  • False

Question 13

Question
os rios, mares, estradas, ruas e praças não são considerados bens públicos;
Answer
  • True
  • False

Question 14

Question
Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, bem como o direito à sucessão aberta, são considerados bens imóveis para os efeitos legais, de acordo com o Código Civil.
Answer
  • True
  • False

Question 15

Question
um material separado de um prédio, para nele tornar a ser empregado, não perde a qualidade de bem imóvel
Answer
  • True
  • False

Question 16

Question
os direitos pessoais de caráter patrimonial constituem bens imóveis.
Answer
  • True
  • False
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