LEI Nº 8.069 ECA/ 01

Luis conceição
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Luis conceição
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6
1

Description

eca

Resource summary

Question 1

Question
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até------- anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre------------ anos de idade. MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA:
Answer
  • doze, doze e dezoito.
  • treze, quatorze e dezoito.
  • doze, treze e vinte e um

Question 2

Question
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre [blank_start]dezoito e vinte e um[blank_end] anos de idade.
Answer
  • dezoito e vinte e um
  • dezessete e vinte e um
  • dezoito e vinte

Question 3

Question
   Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:         I - por ação ou omissão da sociedade ou ministério publico;         II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;         III - em razão de sua idade. Quais estão corretas?
Answer
  • apenas a I
  • apenas a II
  • apenas a III
  • apenas I e II
  • todas estão corretas .

Question 4

Question
Art. 99. As medidas previstas neste Capítulo poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.
Answer
  • True
  • False

Question 5

Question
Art. 100. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades [blank_start]pedagógicas[blank_end], preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Answer
  • pedagógicas
  • pessoais
  • primarias

Question 6

Question
crianças e adolescentes são os titulares dos direitos previstos nesta e em outras Leis, bem como na Constituição Federa. corresponde a qual item abaixo
Answer
  • I - condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos:
  • IV - interesse superior da criança e do adolescente:
  • III - responsabilidade primária e solidária do poder público:

Question 7

Question
[blank_start]II - proteção integral e prioritária[blank_end]: a interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contida nesta Lei deve ser voltada à proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares;
Answer
  • II - proteção integral e prioritária
  •     V - privacidade
  •    VII - intervenção mínima

Question 8

Question
a plena efetivação dos direitos assegurados a crianças e a adolescentes por esta Lei e pela Constituição Federal, salvo nos casos por esta expressamente ressalvados, é de responsabilidade primária e solidária das 3 (três) esferas de governo, sem prejuízo da municipalização do atendimento e da possibilidade da execução de programas por entidades não governamentais; corresponde a qual item abaixo:
Answer
  • IV - interesse superior da criança e do adolescente:
  • III - responsabilidade primária e solidária do poder público:
  • VIII - proporcionalidade e atualidade:

Question 9

Question
a intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto; qual o item que corresponde abaixo
Answer
  • IV - interesse superior da criança e do adolescente:
  •   V - privacidade:
  • VIII - proporcionalidade e atualidade:

Question 10

Question
V - privacidade da família: a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada
Answer
  • True
  • False

Question 11

Question
[blank_start]VI - intervenção precoce:[blank_end] a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida;  
Answer
  • VI - intervenção precoce:
  • VII - intervenção mínima:
  •    VIII - proporcionalidade e atualidade

Question 12

Question
: a intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente marque a alternativa INCORRETA
Answer
  • VII - intervenção mínima:
  • VI - intervenção precoce:

Question 13

Question
------------------------- : a intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada;           ------------------------- : a intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente;     
Answer
  • VIII - proporcionalidade e atualidade: ,  IX - responsabilidade parental:
  •   IX - responsabilidade parental: , VIII - proporcionalidade e atualidade: ,
  • X - prevalência da família: , VII - intervenção mínima:
  • VII - intervenção mínima: , X - prevalência da família:

Question 14

Question
X - prevalência da família: na promoção de direitos e na proteção da criança e do adolescente deve ser dada prevalência às medidas que os mantenham ou reintegrem na sua família natural ou extensa ou, se isso não for possível, que promovam a sua integração em família adotiva
Answer
  • True
  • False

Question 15

Question
a criança e o adolescente, respeitado seu estágio de desenvolvimento e capacidade de compreensão, seus pais ou responsável devem ser informados dos seus direitos, dos motivos que determinaram a intervenção e da forma como esta se processa; Qual o titulo abaixo corresponde ao texto acima:
Answer
  • XI - obrigatoriedade da informação:
  • XI - oitiva de informação:
  • xi- obrigatoriedade e participação

Question 16

Question
XII - oitiva obrigatória e participação: a criança e o adolescente, em separado ou na companhia dos pais, de responsável ou de pessoa por si indicada, bem como os seus pais ou responsável, têm direito a ser ouvidos e a participar nos atos e na definição da medida de promoção dos direitos e de proteção, sendo sua opinião devidamente considerada pela autoridade judiciária competente, observado o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 28 desta Lei
Answer
  • True
  • False

Question 17

Question
art 101... § 9o  Em sendo constatada a impossibilidade de reintegração da criança ou do adolescente à família de origem, após seu encaminhamento a programas oficiais ou comunitários de orientação, apoio e promoção social, será enviado relatório fundamentado ao Ministério Público, no qual conste a descrição pormenorizada das providências tomadas e a expressa recomendação, subscrita pelos técnicos da entidade ou responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar, para a destituição do poder familiar, ou destituição de tutela ou guarda
Answer
  • True
  • False

Question 18

Question
art 101... § 11.  A autoridade judiciária manterá, em cada cidade ou foro regional, um cadastro contendo informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional sob sua responsabilidade, com informações pormenorizadas sobre a situação jurídica de cada um, bem como as providências tomadas para sua reintegração familiar ou colocação em família substituta, em qualquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.
Answer
  • True
  • False

Question 19

Question
DOS ÓRGÃOS CITADOS ABAIXO QUAL NÃO TEM ACESSO AO CADASTRO SOBRE AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM REGIME DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E INSTITUCIONAL:
Answer
  • o registro civil .
  • o ministério publico
  • o conselho tutelar
  • o órgão gestor da assistência social

Question 20

Question
 Recebido o relatório, o Ministério Público terá o prazo de [blank_start]15 (quinze) dias[blank_end] para o ingresso com a ação de destituição do poder familiar, salvo se entender necessária a realização de estudos complementares ou de outras providências indispensáveis ao ajuizamento da demanda. 
Answer
  • 15 (quinze) dias
  • 1 (um) mês
  • 10 (dez) dias
  • 20 (vinte) dias
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