atribuição do Senado Federal

Rodrigo Vital
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Rodrigo Vital
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1

Description

Direito Constitucional Quiz on atribuição do Senado Federal, created by Rodrigo Vital on 09/25/2019.

Resource summary

Question 1

Question
Compete privativamente ao Senado Federal:
Answer
  • processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza ou não,desde que sejam conexos com aqueles
  • processar e julgar os Ministros do STF, os membros do CNJ e do CNMP, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes comuns e de responsabilidade
  • aprovar previamente, por voto aberto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente
  • autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios
  • fixar, por proposta do Presidente da República e presidente das duas casas do Congresso Nacional, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Question 2

Question
Compete privativamente ao Senado Federal
Answer
  • dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal.Os créditos Externos caberá a o Congresso Nacional
  • dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno
  • estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados e do DF,ficando de fora os municípios
  • suspender a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, sendo inconstitucional suspender em partes
  • aprovar, por maioria absoluta e por voto aberto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato

Question 3

Question
Compete privativamente ao Congresso Nacional , exceto :
Answer
  • elaborar seu regimento interno
  • dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias
  • eleger membros do Conselho da República
  • avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios
  • elaborar seu regimento interno e externo

Question 4

Question
Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de :
Answer
  • Magistrados; Ministros do Tribunal de Contas da União,dos Estados e do DF, indicados pelo Presidente da República; Governador de Território
  • Presidente e diretores do banco central; Procurador-Geral da República;titulares de outros cargos que a lei determinar
  • Presidente e diretores do banco central e da Caixa Econômica Federal; Procurador-Geral da República;titulares de outros cargos que a lei determinar
  • Magistrados; Ministros do Tribunal de Contas da União,dos Estados ,do DF e dos Municípios, indicados pelo Presidente da República; Governador de Território
  • Presidente e diretores do banco central; Procurador-Geral da República;titulares de outros cargos que a lei determinar; Comandantes da Marinha,exército e aeronáutica
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