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atribuição do Senado Federal

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Direito Constitucional Quiz on atribuição do Senado Federal, created by Aluno Aluno01 on 25/09/2019.
Aluno Aluno01
Quiz by Aluno Aluno01, updated more than 1 year ago
Aluno Aluno01
Created by Aluno Aluno01 over 4 years ago
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Resource summary

Question 1

Question
Compete privativamente ao Senado Federal
Answer
  • processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles
  • dispor sobre sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas
  • resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional

Question 2

Question
Compete privativamente ao Senado Federal:
Answer
  • dispor plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado
  • processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade
  • autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;

Question 3

Question
Compete privativamente ao Senado Federal:
Answer
  • aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente
  • autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
  • fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas

Question 4

Question
Compete privativamente ao Senado Federal:
Answer
  • criar planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento
  • aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas
  • autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios

Question 5

Question
Compete privativamente ao Senado Federal:
Answer
  • sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;
  • fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Question 6

Question
Compete privativamente ao Senado Federal:
Answer
  • fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado
  • dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal

Question 7

Question
Compete privativamente ao Senado Federal:
Answer
  • dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno
  • julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo

Question 8

Question
Compete privativamente ao Senado Federal:
Answer
  • fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta
  • estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Question 9

Question
Compete privativamente ao Senado Federal
Answer
  • sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa
  • suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal

Question 10

Question
Compete privativamente ao Senado Federal:
Answer
  • sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa
  • aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato
  • proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa
  • autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado

Question 11

Question
Compete privativamente ao Senado Federal:
Answer
  • escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União
  • eleger membros do Conselho da República

Question 12

Question
Compete privativamente ao Senado Federal:
Answer
  • Avaliar a incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas
  • avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

Question 13

Question
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;              (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/99) II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;           (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)      Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por ________ dos votos do_______, à perda do cargo, com inabilitação, por _________ anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.
Answer
  • dois terços..... Senado Federal.....oito
  • dois terços.....Câmara dos Deputados.....oito
  • um terço..... Senado Federal.....quatro
  • um terço..... Câmara dos Deputados.....quatro
  • metade..... Senado Federal e Câmara dos Deputados .....dez

Question 14

Question
eleger membros do Conselho da República
Answer
  • competência privativa do Senado Federal
  • competência privativa da Câmara dos Deputados
  • competência exclusiva do Congresso Nacional
  • competência do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República

Question 15

Question
INCORRETA.Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de: a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição; b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República; c) Governador de Território; d) Presidente e diretores do Banco do Brasil; e) Procurador-Geral da República; f) titulares de outros cargos que a lei determinar;
Answer
  • A
  • B
  • C
  • D
  • E
  • F
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