Lei

José Antonio Bon
Quiz by José Antonio Bon, updated more than 1 year ago
José Antonio Bon
Created by José Antonio Bon almost 7 years ago
41
0

Description

Quiz on Lei, created by José Antonio Bon on 02/12/2015.

Resource summary

Question 1

Question
Assinale a alternativa incorreta O policial-militar será reformado quando: I – Atingir as seguintes idades limites de permanência na reserva remunerada: a) Para Oficial superior: 64 anos; b) Para Capitão e Oficial Subalterno: 60 anos; c) Para Praças: 60 anos. II – For julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo da Polícia-Militar. III – Estiver agregado por mais de 02 (dois) anos consecutivos, por ter sido julgado incapaz temporariamente, mediante homologação da Junta de Saúde, ainda que se trate de moléstia curável; IV – For condenado a pena de reforma previsto no Código Penal Militar, por sentença transitada em julgado; V – Sendo Oficial, e tiver determinado o Comandante geral da Polícia Militar, após o julgamento por ele efetuado, em consequência da decisão do Conselho de Justificação; VI – Sendo Aspirante-a-Oficial ou Praça com estabilidade assegurada, e tiver determinado o Tribunal de Justiça do Estado em julgamento por ele efetuado em consequência da decisão do Conselho de Disciplina; VII - Parágrafo único. O policial-militar reformado na formados itens V e VI só poderá readquirir a sua situação anterior respectivamente, por outra sentença de órgão Judiciário competente ou por decisão do Governador do Estado.
Answer
  • São verdadeiras apenas as afirmações II, III, IV e V
  • São verdadeiras as afirmações I, II, III, IV, V e VI.
  • São verdadeiras apenas as afirmações I, III, IV, V e VI.
  • São verdadeiras apenas as afirmações I, III, V e VI.
  • São verdadeiras apenas as afirmações I, II, IV e VI.

Question 2

Question
Assinale a alternativa correta O policial-militar será agregado quando for afastado, temporariamente, do serviço ativo por motivo de:
Answer
  • Após um ano contínuo para tratar de interesse particular
  • Após um ano contínuo de licença para tratamento de saúde de pessoa da família
  • Após um ano contínuo ou não de licença para tratamento de saúde
  • Após dois anos de afastamento por mais de dois anos consecutivos ou não, por incapacidade temporária, mediante homologação da Junta Médica da Corporação
  • Desertor, reincluído a fim de se ver processar
  • Ter sido condenado a pena restritiva de liberdade superior a um ano
  • Ter sido eleito a cargo eletivo desde que conte 10 (dez) ou mais anos de serviço.
  • Ter sido condenado à pena de suspensão superior a 6 (seis) meses, em sentença transitada em julgado, enquanto durar a execução, excluído o período de sua suspensão condicional, se concedida esta, ou até ser declarado indigno de pertencer à Polícia Militar ou com ela incompatível.

Question 3

Question
Quanto ao direito dos militares estaduais a Indenização por Morte e a Indenização por Invalidez Permante, pela Lei nº 14.825, de 05 de agosto de 2009, quando em serviço ou em decorrência do serviço, neste caso trata-se do deslocamento de casa ao serviço e vice-versa. Assinale a alternativa correta a respeito da indenização respectivamente:
Answer
  • R$ 100.000 e R$ 50.000
  • Até R$ 100.000 e R$ 50.000
  • Mínimo de R$ 100.000 e R$ 50.000
  • R$ 150.000

Question 4

Question
A Lei Complementar nº 475, de 22 de dezembro de 2009, que estabeleceram o direito de 180 dias de Licença Maternidade e 15 dias de Licença Paternidade, sendo o direito estendido em caso de adoção de crianças:
Answer
  • Crianças de até 6 anos
  • Crianças de até 6 anos incompletos
  • Crianças de 6 anos
  • Todas as alternativas estão corretas

Question 5

Question
Assinale a alternativa incorreta A exclusão do serviço ativo da Polícia Militar e o consequente desligamento da organização a que estiver vinculado o policial-militar, decorre dos seguintes motivos:
Answer
  • Transferência para a reserva remunerada
  • Reforma e Perda do posto e patente
  • Demissão e Licenciamento
  • Deserção e Falecimento
  • Extravio e Exclusão
  • Exclusão a bem da disciplina
  • Anulação de inclusão

Question 6

Question
Assinale a alternativa incorreta
Answer
  • Nos casos de tuberculose, as juntas de saúde fundamentarão seus julgamentos em observações clínicas acompanhadas de repetidos exames subsidiários, de modo a comprovar, com segurança, a atividade da doença, após acompanhar sua evolução até 6 (seis) períodos de 3 (três) meses de tratamento clínico-cirúrgico-metódico, atualizado e, sempre que necessário, nocomial, salvo quando se tratar de formas “grandemente avançadas” no conceito clínico sem e qualquer possibilidade de regressão completa, as quais terão parecer definitivo de incapacidade definitiva
  • O parecer definitivo a adotar nos casos de tuberculose, para os portadores de lesões aparentemente inativas, ficará condicionado a um período de consolidação estranosocomial, nunca inferior a 6 (seis) meses, contados a partir da época da cura
  • Considera-se alienação mental, todo caso de distúrbio mental ou neuro-mental grave persistente, no qual esgotados os meios habituais de tratamento, permaneça alteração completa ou considerável na personalidade, destruindo a auto-determinação do pragmatismo e tornando o indivíduo, total e permanentemente, impossibilitado para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de subsistência.
  • Ficam excluídas do conceito de alienação mental as epilepsias psíquicas e neurológicas, assim julgadas pelas Juntas de Saúde.
  • Considera-se paralisia todo o caso de neuropatia grave e definitiva, que afete a motilidade, sensibilidade, troficidade e demais funções nervosas, no qual, esgotados os meios habituais de tratamento, permaneçam distúrbios graves extensos e definitivos, que tornem o indivíduo, total e permanentemente, impossibilitado para qualquer trabalho.

Question 7

Question
Assinale a alternativa incorreta As condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação peculiar:
Answer
  • A estabilidade, quando praças, com 10 (dez) ou mais anos de tempo de efetivo serviço
  • O uso das designações hierárquicas
  • A ocupação de cargo correspondente ao posto ou à graduação
  • A Percepção de subsidio
  • A constituição de pensão policial-militar
  • A promoção
  • A transferência para a reserva remunerada a pedido ou reforma;

Question 8

Question
Assinale a alternativa incorreta Considera-se, para efeitos do artigo 113 grau hierarquicamente imediato:
Answer
  • O de 1º Tenente para Aspirante-a-Oficial;
  • O de 1º Tenente para Subtenente;
  • O de 2º Tenente para 1º Sargentos
  • O de 2º Tenente para 2º Sargentos
  • O de 2º Tenente para 3º Sargentos
  • O de 1º Sargento, para Cabos
  • O de 3º Sargento, para Soldados

Question 9

Question
Por qualquer dos critérios, ressalvados os casos previstos em lei, a promoção a 2º Sargento, 1º Sargento e Subtenente, somente poderá ser processada quando o candidato satisfizer os requisitos de ter sido submetido à inspeção de saúde, estar classificado pelo menos no comportamento “BOM”, ter realizado teste de aptidão física, ou dele dispensado e, entre outros, ter no mínimo o seguinte interstício
Answer
  • Subtenente – um ano
  • 2º Sargento – três anos
  • 1º Sargento – quatro anos
  • 3º Sargento – quatro anos

Question 10

Question
Da Lei Complementar nº 318, de 17 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a carreira e a promoção das praças militares do Estado de Santa Catarina e suas alterações posteriores. Inicialmente assinale com X os requisitos corretos e depois a única alternativa correta. I - ( ) Para a promoção a 2º Sargento, a 1º Sargento e a Subtenente, pelo critério de merecimento, é necessário que a praça tenha atingido, por ordem de antiguidade no almanaque, o limite do primeiro terço na respectiva graduação. II - ( ) Na falta absoluta de candidatos que satisfaçam a exigência de interstício, o Comandante- Geral poderá reduzir pela metade o interstício. III - ( ) O Subcomandante-Geral será o Presidente da Comissão de Promoção de Praças – CPP. IV - ( ) Os 3º, 2º e 1º Sargentos que completarem o dobro do interstício previsto para a graduação serão promovidos à graduação superior, respeitado o previsto no inciso V do art. 7º desta Lei Complementar, permanecendo excedentes ao quadro, até o limite de cinquenta por cento do número de vagas previstas para o grau hierárquico que passarem a ocupar. V - ( ) O acesso às vagas nos Cursos de Formação de Cabo e Sargento se dará na proporção de uma por antiguidade e três por merecimento, estando a praça no limite do primeiro terço na respectiva graduação.
Answer
  • As alternativas I, II e III estão corretas
  • As alternativas II, III e V estão corretas.
  • As alternativas I, III e IV estão corretas.
  • As alternativas I, III e V estão corretas.
  • As alternativas II, III e IV estão corretas.

Question 11

Question
Tendo em vista a Emenda Constitucional no 033, de 13 de junho de 2003, assinale a alternativa INCORRETA:
Answer
  • a percepção de remuneração correspondente ao grau hierárquico superior ou melhoria da mesma, quando, ao ser transferido para a inatividade contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço se homem e 25 (vinte e cinco) anos se mulher;
  • A estabilidade, quando praças, com 6 (anos) ou mais anos de tempo de efetivo serviço;.
  • À militar estadual gestante é assegurada licença à maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, a partir da data de nascimento da criança, mediante apresentação da certidão de nascimento.
  • Os militares estaduais tem direito ao afastamento total do serviço em virtude do nascimento do filho - licença à paternidade - pelo período de até 15 (quinze) dias consecutivos.

Question 12

Question
Assinale a alternativa incorreta: Em conformidade com o § 4º do Art 143, não é computado para nenhum efeito, o tempo:
Answer
  • Que ultrapassar de 01 (um) ano contínuo ou não de licença para tratamento de saúde de pessoa da família;
  • Passado em licença para tratar de interesse particular;
  • Passado como desertor;
  • Decorrido em cumprimento de pena de suspensão de exercício do posto, graduação, cargo ou função por sentença passado em julgado;
  • Decorrido em cumprimento da pena restritiva da liberdade, por sentença passada em julgado, desde que tenha sido concedida suspensão condicional da pena, quando então o tempo que exceder o período da pena será computado para todos os efeitos, caso as condições estipuladas na sentença não o impeçam

Question 13

Question
O Aluno-Cabo e o Aluno-Sargento reprovado pela segunda vez pelo critério de aferição intelectual exigido pelas normas de ensino, nas respectivas corporações, somente terá direito a concorrer à rematrícula após decorridos dois anos de encerramento do último curso que o reprovou, retornando à sua condição anterior.
Answer
  • True
  • False

Question 14

Question
Assinale a alternativa incorreta O acesso às vagas dos Cursos de Formação de Cabo e de Sargento se dará nos seguintes termos:
Answer
  • Para o Curso de Formação de Cabo: 30% (trinta por cento) das vagas ofertadas serão preenchidas por antiguidade na graduação de Soldados com no mínimo 2 (dois) anos na categoria de 1ª classe, no limite de 3 (três) Soldados para cada vaga oferecida, dentro deste percentual;
  • Para o Curso de Formação de Cabo: 70% (setenta por cento) das vagas ofertadas serão preenchidas por Soldados na categoria de 1ª classe que, inscritos e submetidos a processo seletivo de provas, classifiquem-se por mérito intelectual, dentro deste percentual, observada a ordem decrescente do conceito numérico final obtido
  • Para o Curso de Formação de Sargento: 30% (trinta por cento) das vagas ofertadas serão preenchidas por antiguidade na graduação de Cabos com no mínimo 2 (dois) anos nesta graduação, no limite de 3 (três) Cabos para cada vaga oferecida, dentro deste percentual
  • Para o Curso de Formação de Sargento: 70% (setenta por cento) das vagas ofertadas serão preenchidas por Cabos com no mínimo 2 (dois anos) na graduação que, inscritos e submetidos a processo seletivo de provas e títulos, classifiquem-se por mérito intelectual, dentro deste percentual, observada a ordem decrescente do conceito numérico final obtido

Question 15

Question
Assinale a alternativa incorreta O Soldado Neca promovido a Cabo Bravura, somente será promovido a 3º Sargento:
Answer
  • Após fazer o curso de cabo com aproveitamento;
  • Ensino médio até 2015
  • Ensino superior a partir de 2017
  • Frequentar com aproveitamento o CFS
  • Novo ato de bravura reconhecido pela CPP
  • Promovido a 3º Sargento pelo Quadro Especial (Juruna)

Question 16

Question
Para fins de desempate na classificação nos Cursos de Formação de Cabo e Sargento, serão considerados os seguintes critérios: Assinale a ordem correta:
Answer
  • I – maior tempo de efetivo serviço na Instituição Militar; II – maior idade; e III – melhor comportamento.”
  • I – maior tempo de efetivo serviço na Instituição Militar; II – melhor comportamento e III – maior idade.
  • I – melhor comportamento; II – maior idade; e III – maior tempo de efetivo serviço na Instituição Militar.”
  • I – maior idade; II – maior tempo de efetivo serviço na Instituição Militar; e III – melhor comportamento.”
  • I – melhor comportamento; II – maior tempo de efetivo serviço na Instituição Militar; e III – maior idade.”

Question 17

Question
Havendo 25 vagas para 2º sargento, se o 3º Sgt Eduardo, for o 6º por antiguidade, e no quadro de merecimento for o 16º, será promovido por
Answer
  • Antiguidade
  • Merecimento
  • Não será promovido

Question 18

Question
Havendo 25 vagas para 2º sargento, se o 3º Sgt Eduardo, for o 7º por antiguidade, e no quadro de merecimento for o 17º, será promovido por
Answer
  • Antiguidade
  • Merecimento
  • Não será promovido

Question 19

Question
Havendo 25 vagas para 2º sargento, se o 3º Sgt Eduardo, for o 9º por antiguidade, e no quadro de merecimento for o 19º, será promovido por
Answer
  • Antiguidade
  • Merecimento
  • Não será promovido

Question 20

Question
Assinale a alternativa incorreta Por qualquer dos critérios, ressalvados os casos previstos em lei, a promoção a 2º Sargento, 1º Sargento e Subtenente, somente poderá ser processada quando o candidato satisfizer os seguintes requisitos:
Answer
  • estar classificado pelo menos no comportamento bom
  • ter sido submetido à inspeção de saúde
  • ter realizado teste de aptidão física, ou dele estar dispensado, por junta médica incumbida da análise
  • ter, no mínimo, o seguinte interstício: 3º Sargento - quatro anos
  • ter, no mínimo, o seguinte interstício: 2º Sargento - quatro anos
  • ter, no mínimo, o seguinte interstício: 1º Sargento - três anos
  • ter no mínimo a metade do interstício previsto para sua graduação em serviço arregimentado

Question 21

Question
Assinale a alternativa incorreta A antiguidade e interstício dos sargentos, para efeito de promoção, são contados da data em que foram promovidos à graduação que ocupam, obedecidas a colocação no almanaque e processados os seguintes descontos:
Answer
  • tempo de exercício em qualquer função pública não privativa de militar ou que não seja relativo aos Militares Estaduais
  • tempo de licença para tratar de interesse particular
  • tempo de cumprimento de pena privativa de liberdade por sentença transitada em julgado
  • tempo de privação do exercício da função, em face de sentença judicial transitada em julgado
  • tempo de prisão disciplinar com prejuízo do serviço
  • tempo do militar na situação de agregado

Question 22

Question
Assinale a alternativa incorreta A Comissão de Promoção de Praças - CPP - será composta, no mínimo, da seguinte forma:
Answer
  • Subcomandante-Geral, como Presidente
  • dois oficiais superiores
  • dois oficiais intermediários
  • um oficial subalterno e um oficial subalterno em serviço na Diretoria de Pessoal, como Secretário
  • um Subtenente como membro ouvinte

Question 23

Question
Assinale a alternativa correta Serão considerados os cursos, estágios e treinamentos militares com aproveitamentos destinados à habilitação para cargos e funções de interesse das corporações, cujo exercício exija conhecimentos e práticas especiais, devidamente reconhecidos e homologados pelo órgão de ensino da respectiva corporação militar, em cinco níveis:
Answer
  • de 40 a 91 horas/aula;
  • de 91 a 121 horas/aula;
  • de 121 a 161 horas/aula
  • de 161 a 320 horas/aula
  • acima de 321 horas/aula

Question 24

Question
A Comissão de Promoção de Praças deverá providenciar para que os relacionados, de acordo com o artigo 3º, sejam submetidos a Inspeção de Saúde e teste de aptidão física o teste de aptidão física terá validade de
Answer
  • 1 ano
  • 6 meses
  • 1 ano e 6 meses

Question 25

Question
A Comissão de Promoção de Praças deverá providenciar para que os relacionados, de acordo com o artigo 3º, sejam submetidos a Inspeção de Saúde e teste de aptidão física. A inspeção de saúde terá validade de
Answer
  • 1 ano
  • 6 meses
  • 1 ano e 6 meses

Question 26

Question
A inspeção de saúde e avaliação física, garantindo acesso ao quadro de promoções, aos que estiverem, por atestado da Junta Médica da Corporação, declarados com incapacidade física temporária. terão validade de respectivamente
Answer
  • 1 ano; e 6 meses
  • 6 meses; e 1 ano
  • ambos 18 meses
  • ambos 1 ano
  • ambos 6 meses

Question 27

Question
Assinale a sequencia correta Em conformidade com o quadro especial de praças. Em caso de empate, terá precedência, para fins deste regulamento, a praça que possuir
Answer
  • I - mais tempo na graduação; II - mais anos de efetivo serviço; III - melhor comportamento; IV - mais idade
  • I - melhor comportamento; II - mais anos de efetivo serviço; III -mais tempo na graduação; IV - mais idade
  • I - mais tempo na graduação; II - melhor comportamento; III - mais anos de efetivo serviço; IV - mais idade

Question 28

Question
Quanto ao quadro especial de praças para cada vaga aberta serão relacionados para apreciação da Comissão de Promoção de Praças, uma por antigüidade e três por merecimento.
Answer
  • True
  • False

Question 29

Question
A apresentação da queixa deve ser feita dentro de um prazo de quantos dias uteis?
Answer
  • 5
  • 4
  • 3
  • 2
  • 1

Question 30

Question
A autoridade, a quem é dirigido o pedido de reconsideração de ato, deve dar despacho ao mesmo no prazo máximo de quantos dias uteis?
Answer
  • 5
  • 4
  • 3
  • 2
  • 1

Question 31

Question
A inspeção de saúde e avaliação física, garantindo acesso ao quadro especial de promoções. terão validade de respectivamente:
Answer
  • 1 ano; e 6 meses
  • ambos 1 anos
  • ambos 6 mese
  • 6 meses; e 1 ano
Show full summary Hide full summary

Similar

DIREITO ADMINISTRATIVO LEI 10.261/68
Joelma Silva
Direito ambiental
GoConqr suporte .
LEI MARIA DA PENHA Lei nº11.340/2006
Maria Clara
Lei 8112/90 (Parte I)
Maria José
ECA - LEI 8069/91
GoConqr suporte .
Lei nº 8069/90 (ECA)
GoConqr suporte .
Lei Orgânica do DF
Antonio de Paiva
Lei 8112/90 (Parte II)
Maria José
1.2 Lei penal no Tempo e no Espaço
Geanderson Rodrigues
Lei 8112/90 (Parte III)
Maria José
Código Penal Art 293 - 305; 307 - 308; 311-A; 312 - 317; 319 - 327
Morte Mors