Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza - Capítulo 1 - Exercícios

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Anaximandro Martins Leão
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Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza - Capítulo 1 - Exercícios

Resource summary

Question 1

Question
A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos da Lei n. 9.709, de 18.11.1998, e das normas constitucionais pertinentes, mediante: plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Answer
  • True
  • False

Question 2

Question
2. (TRF 3.ª Região — Juiz Federal/XI Concurso) A soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos da lei, por:
Answer
  • a) plebiscito, referendo e iniciativa popular.
  • b) plebiscito e iniciativa popular.
  • c) plebiscito, referendo, iniciativa popular e comícios político-partidários.
  • d) plebiscito e referendo.

Question 3

Question
3. (Procurador DF — 2004) O exercício do poder não pelo seu titular, mas por órgãos de soberania que atuam no interesse do povo constitui o sentido essencial do:
Answer
  • a) princípio da dignidade da pessoa humana.
  • b) princípio do sufrágio.
  • c) princípio do pluralismo político.
  • d) princípio da representação.
  • e) princípio da soberania popular.

Question 4

Question
4. (DP/SP 2006 — FCC) O que assegura aos cidadãos o exercício dos seus direitos, a divisão dos poderes e, segundo um dos seus grandes teóricos, a limitação do governo pelo direito é:
Answer
  • a) o constitucionalismo.
  • b) a separação de poderes.
  • c) o princípio da legalidade.
  • d) o federalismo.
  • e) o Estado Democrático de Direito.

Question 5

Question
5. (Procurador MP do TCE/MG — FCC/2007) No sentido de alcançar-se um ponto de equilíbrio entre as concepções extraídas do constitucionalismo moderno e os excessos do constitucionalismo contemporâneo, considere: I. Solidariedade; II. Participação; III. Descontinuidade; IV. Integração; V. Normas programáticas; VI. Universalização; VII. Consenso.
Answer
  • a) I, II, IV, VI e VII.
  • b) I, II, III, VI e VII.
  • c) I, IV, V, VI e VII.
  • d) II, III, IV, V e VI.
  • e) II, IV, V, VI e VII.

Question 6

Question
6. (MP/RN — CESPE/UnB/2009) Acerca do constitucionalismo, assinale a opção incorreta:
Answer
  • a) A origem do constitucionalismo remonta à antiguidade clássica, especificamente ao povo hebreu, do qual partiram as primeiras manifestações desse movimento constitucional em busca de uma organização política fundada na limitação do poder absoluto.
  • b) O neoconstitucionalismo é caracterizado por um conjunto de transformações no Estado e no direito constitucional, entre as quais se destaca a prevalência do positivismo jurídico, com a clara separação entre direito e valores substantivos, como ética, moral e justiça.
  • c) O constitucionalismo moderno representa uma técnica específica de limitação do poder com fins garantidores.
  • d) O neoconstitucionalismo caracteriza-se pela mudança de paradigma, de Estado Legislativo de Direito para Estado Constitucional de Direito, em que a Constituição passa a ocupar o centro de todo o sistema jurídico.
  • e) As constituições do pós-guerra promoveram inovações por meio da incorporação explícita, em seus textos, de anseios políticos, como a redução de desigualdades sociais, e de valores como a promoção da dignidade humana e dos direitos fundamentais.

Question 7

Question
7. (Defensoria Pública — MP/FUMARC/2009) Constituiu-se no cerne do constitucionalismo social:
Answer
  • a) O juiz, como boca da lei.
  • b) Os interesses difusos.
  • c) O voto censitário.
  • d) O intervencionismo diversificado.
  • e) Os direitos individuais.

Question 8

Question
8. (Atividades Notariais/Registro/TJ — MG — Vunesp/2009) Assinale a alternativa que contém uma afirmativa correta a respeito do constitucionalismo.
Answer
  • a) O constitucionalismo teve seu marco inicial com a promulgação, em 1215, da Magna Carta inglesa.
  • b) O constitucionalismo surge formalmente, em 1948, com a edição da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.
  • c) A doutrina do Direito Constitucional é uníssona no entendimento de que o constitucionalismo surgiu com a revolução norte-americana resultando, em 1787, na Constituição dos Estados Unidos da América.
  • d) É possível identificar traços do constitucionalismo mesmo na antiguidade clássica e na Idade Média.
  • e) O constitucionalismo brasileiro inspirou-se fortemente no modelo constitucional do Estado da Inglaterra.

Question 9

Question
9. (MP/GO — 2010) 46. Segundo J. J. Gomes Canotilho, o constitucionalismo é uma “... teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Neste sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. É, no fundo, uma teoria normativa política, tal como a teoria da democracia ou a teoria do liberalismo.” A partir dessa visão conceitual, assinale a alternativa incorreta:
Answer
  • a) As constituições norte-americana, de 1787, e a francesa, de 1791, são os marcos históricos e formais do constitucionalismo moderno.
  • b) O constitucionalismo garante aos cidadãos o exercício dos seus direitos, mesmo que tenha que limitar o poder do governo.
  • c) A concepção de constituição dirigente é antagônica ao conceito de constitucionalismo.
  • d) O neoconstitucionalismo busca ultrapassar a ideia de limitação do poder político para representar a busca de eficácia da Constituição, particularmente na efetivação dos direitos fundamentais.
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