Código Penal - Dos Crimes Contra a Administração Pública

Douglas Benicio
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Douglas Benicio
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23
3

Description

Quiz on Código Penal - Dos Crimes Contra a Administração Pública, created by Douglas Benicio on 03/08/2015.

Resource summary

Question 1

Question
Peculato é um crime próprio no qual o sujeito ativo é o funcionário público e o sujeito passivo a administração pública.
Answer
  • True
  • False

Question 2

Question
Fala-se de peculato quando o funcionário público dá ao objeto uma finalidade diferente da que foi determinada, em benefício próprio ou de terceiro.
Answer
  • True
  • False

Question 3

Question
Peculato culposo ocorre quando há negligência ou imprudência por parte do funcionário público responsável pela guarda do bem público permite, voluntariamente, a posse do bem por parte de outro funcionário em razão de sua função.
Answer
  • True
  • False

Question 4

Question
No peculato culposo se o agente devolver o bem antes da sentença, há isenção de pena
Answer
  • True
  • False

Question 5

Question
Funcionário público esquece aberta a porta da frente da repartição e ocorre furto de bem público porque o ladrão ingressou pela porta dos fundos ou pela janela. Esse exemplo pode ser caracterizado como peculato culposo, tendo em vista a imprudência do funcionário público com a guarda do bem público.
Answer
  • True
  • False

Question 6

Question
Se o Funcionário Público arromba uma porta e subtrai bens públicos de repartição vizinha, responderá por furto qualificado, posto que não se valeu da condição de Funcionário Público ou da facilidade do cargo para praticá-lo.
Answer
  • True
  • False

Question 7

Question
Jonas é funcionário público de uma repartição de tributos. Tiburcio foi pagar seu tributo no valor de R$ 150,00. Jonas recebeu R$ 200,00. Tiburcio é analfabeto e não sabe contar. Jonas não deu o troco. Neste caso, Jonas praticou crime de peculato mediante erro de outrém.
Answer
  • True
  • False

Question 8

Question
Concussão consiste no ato do funcionário público pedir algo para exercer vantagem indevida
Answer
  • True
  • False

Question 9

Question
Corrupção passiva caracteriza-se quando o funcionário público recebe propina para exercício de sua função, ou exige algo para si com finalidade de proveito próprio ou de terceiro
Answer
  • True
  • False

Question 10

Question
Uma pessoa foi parada pela polícia e estava com documentação do carro irregular. Para a autoridade liberá-la, pediu uma quantia de R$ 100,00. Neste caso ocorreu crime de corrupção passiva uma vez que o funcionário público solicitou sem efetuar ameaças ou represálias.
Answer
  • True
  • False

Question 11

Question
Excesso de exação é quando o servidor público desvia dinheiro para proveito próprio
Answer
  • True
  • False

Question 12

Question
Fernando é funcionário público. Nelson é conhecido e rival de Fernando. Nelson foi à repartição em que Fernando trabalha solicitar um documento. Fernando por não gostar de Nelson não atendeu à sua solicitação. Fernando deve ser responsável pelo crime de prevaricação pois deixou de praticar ato de ofício por motivo pessoal.
Answer
  • True
  • False
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