CPP - DOS ASSISTENTES DA JUSTIÇA

VUNESP - 2014 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário. Nos termos do art. 252 do CPP, o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que

VUNESP - 2014 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário. “Nenhum acusado,___________________, será pro- cessado ou julgado sem defensor.” Assinale a alternativa que preenche, adequada e completamente, a lacuna, nos termos do art. 261 do CPP

o juiz poderá exercer jurisdição no processo em que parente colateral de terceiro grau for parte no feito 252

a defesa técnica, quando realizada por defensor público ou dativo, será sempre exercida através de manifestação fundamentada. 261, § único

Estará impedido de atuar no processo de ação penal privada o juiz que for credor de determinado valor do querelante. 254

IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção Assinale a alternativa incorreta, quanto ao impedimento ou à suspeição do Juiz:

IOBV - 2013 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar. Analise as proposições que estão em conformidade com o Código de Processo Penal vigente: I. Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública. II. Ao Ministério Público cabe fiscalizar a execução da lei. III. A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos retardará a ação penal, mesmo quando certa a identidade física. IV. O acusado, quando ausente ou foragido, será processado e julgado sem defensor. Assinale a alternativa correta: 251,257,259, 261

As prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes não se aplicam aos órgãos do MP, em virtude de não serem órgãos julgadores 258

COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista Jurídico - de Defensoria Pública. Nos termos do Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA: I. a impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos não retardará a ação penal, quando certa a identidade física. A qualquer tempo, no curso do processo, do julgamento ou da execução da sentença, se for descoberta a sua qualificação, far-se-á a retificação, por termo, nos autos, sem prejuízo da validade dos atos precedentes; II. se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença; III. o acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz; IV. a defesa técnica, quando realizada por defensor público ou dativo, será sempre exercida através de manifestação fundamentada; 259; 260, 263, 261.

NÃO constitui uma hipótese de suspeição do juiz: 254

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa No que concerne ao acusado e seu defensor, 263§ú, 265§1º; 266, 263, 259.