Noções de Direito Administrativo

Alynne Saraiva
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Direito Administrativo Quiz on Noções de Direito Administrativo, created by Alynne Saraiva on 10/19/2013.

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Question 1

Question
Sobre a noção de Estado é correto afirmar:
Answer
  • O Estado corresponde à organização de uma população, localizado de maneira estável em determinado território, sob o comando de um único poder.
  • O Estado corresponde à organização de um povo, localizado de maneira estável em determinado território, sob o comando de um único poder.
  • O Estado Brasileiro se constitui como um parlamentarismo republicano.
  • Apenas as alternativas 'b' e 'c' estão corretas.

Question 2

Question
São elementos fundamentais que compõem a noção de Estado:
Answer
  • Povo, partido político, ordenamento jurídico e Igreja.
  • População, constituição, democracia e república.
  • Povo, ongs, regras e governo.
  • Povo, território, ordenamento jurídico e governo.

Question 3

Question
Sobre a forma do Estado Brasileiro, é correto afirmar:
Answer
  • Ela é federativa.
  • Caracteriza-se pela repartição ou distribuição de competências inserida no texto constitucional;
  • Outra característica sua é a capacidade de auto-organização dos Estados-Membros de constituições próprias.
  • A participação dos Estados-Membros na formação da vontade nacional se dá mediante o Senado Federal.
  • Todas as alternativas estão corretas.

Question 4

Question
São características da Monarquia:
Answer
  • Forma de acesso livre.
  • Responsabilização pelos atos administrativos.
  • Impeachment.
  • Hereditariedade e vitaliciedade.
  • Nenhuma das anteriores.

Question 5

Question
São características do Estado de Direito:
Answer
  • Supremacia da Constituição.
  • Superioridade das leis.
  • Separação dos Poderes (separação de funções estatais).
  • Existência de direitos e garantias fundamentais;
  • Todas as alternativas estão corretas.

Question 6

Question
Assinale a alternativa correta:
Answer
  • Os atos administrativos, por sua natureza, conteúdo e forma, diferenciam-se dos atos emanados do Poder Legislativo (na atribuição específica de legislar) e do Poder Judiciário (na atribuição específica de decidir os conflitos de interesse).
  • Os atos administrativos são manifestações bilaterais de vontade da Administração Pública e do Particular.
  • O objetivo do ato administrativo consiste em adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.
  • Todo ato administrativo, para ser válido, necessita de intervenção do chefe do Executivo.
  • Apenas as alternativas 'a' e 'c' estão corretas.

Question 7

Question
São requisitos de formação do ato administrativo:
Answer
  • Competência, finalidade, forma, discrição e publicidade.
  • Competência, finalidade, forma, objetivo e dedicação.
  • Competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
  • Competência, motivação, vinculação e objeto.
  • Nenhuma das anteriores.

Question 8

Question
São requisitos de formação do ato administrativo:
Answer
  • Competência, finalidade, forma, discrição e publicidade.
  • Competência, finalidade, forma, objetivo e dedicação.
  • Competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
  • Competência, motivação, vinculação e objeto.
  • Nenhuma das anteriores.

Question 9

Question
São requisitos de formação do ato administrativo:
Answer
  • Competência, finalidade, forma, discrição e publicidade.
  • Competência, finalidade, forma, objetivo e dedicação.
  • Competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
  • Competência, motivação, vinculação e objeto.
  • Nenhuma das anteriores.

Question 10

Question
Assinale a alternativa correta:
Answer
  • Ato inexistente é aquele cuja existência é mera aparência.
  • Ato nulo é aquele que apresenta vícios insanáveis de legitimidade, relativos aos requisitos de validade.
  • Ato anulável é aquele em que a vontade do agente se mostra violada por erro, dolo, coação ou simulação, vigorando até que, eventualmente, seja promovida a declaração de sua invalidade.
  • Ato irregular é aquele que deixou de observar requisito não essencial.
  • Todas as alternativas estão corretas.

Question 11

Question
Assinale a alternativa correta:
Answer
  • São características do ato administrativo a presunção de legitimidade, a condição resolutiva e a auto-executoriedade.
  • São características do ato administrativo a presunção de legitimidade, a imperatividade e a auto-executoriedade.
  • Imperatividade consiste no atributo do ato administrativo que impõe a relatividade para seu cumprimento ou execução.
  • Apenas as alternativas 'b' e 'c' estão corretas.
  • Nenhuma das anteriores.

Question 12

Question
Assinale a alternativa correta:
Answer
  • A anulação é a declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.
  • A anulação se baseia em razões de legitimidade ou legalidade.
  • A revogação se funda em motivos de conveniência ou de oportunidade, e é privativa da Administração.
  • Toda revogação é uma anulação.
  • Apenas as alternativas 'a', 'b' e 'c' estão corretas.