Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos

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Description

Quiz aplicado como a Atividade 1 do 2º semestre da Disciplina de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da PUC-Campinas, para estudo do Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos da ONU. Prof. Silvio Beltramelli Neto

Resource summary

Question 1

Question
Qual ou quais das seguintes passagens estão expressas como propósitos da ONU, na Carta das Nações Unidas de 1945?
Answer
  • manter a paz e a segurança internacionais
  • desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos
  • Conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião
  • Ser um centro destinado a harmonizar a ação das nações para a consecução desses objetivos comuns

Question 2

Question
NÃO integra o rol dos órgãos principais das Nações Unidas, arrolados na Carta da ONU de 1945:
Answer

Question 3

Question
Além da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, quais outros documentos internacionais compõem a chamada "Carta Internacional de Direitos Humanos"?
Answer
  • Convenção contra o Genocídio
  • Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
  • Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  • Convenção contra a Discriminação Racial
  • Convenção contra a Tortura
  • Convenção contra a Discriminação contra a Mulher

Question 4

Question
Qual ou quais das convenções abaixo, consideradas pela ONU como integrantes do grupo das suas mais importantes convenções internacionais de direitos humanos ("Big Ones" ou "Big Nines"), não foi ou não foram ratificadas pelo Brasil?
Answer
  • Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
  • Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
  • Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  • Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
  • Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes
  • Convenção sobre os Direitos da Criança
  • Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
  • Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e suas Famílias
  • Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra Desaparecimento Forçado

Question 5

Question
Os Comitês (Treaty Bodies) criados por cada Convenção Internacional da ONU são os únicos órgãos perante os quais poderá um Estado-membro das Nações Unidas ser objeto de investigação por violação de direitos humanos?
Answer
  • True
  • False

Question 6

Question
Em tempos de discussão sobre a redução da maioridade penal, no Brasil, o Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da ONU, em relatório de 2012, sobre visita realizada, em 2011, em presídios e casas de custódia de menores, recomendou, textualmente, que "as crianças e adolescentes só sejam privadas de sua liberdade em última instância, pelo menor tempo possível, com possibilidade de revisão da medida", bem como que "seja realizada uma mudança de abordagem, do punitivo para o preventivo, a fim de se evitar uma maior estigmatização e criminalização das crianças".
Answer
  • True
  • False

Question 7

Question
O Brasil jamais respondeu por violação de direitos humanos perante o Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW).
Answer
  • True
  • False

Question 8

Question
Sobre o envolvimento da Polícia brasileira com o crime organizado, Informe do "Relator Especial sobre as Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias", produzido após vista ao Brasil do Relator Philip Alston, nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, recomenda que:
Answer
  • a Secretaria de Segurança Pública de cada estado brasileiro crie uma unidade confiável especializada em investigar e processar policiais envolvidos em milícias e em grupos de extermínio
  • proíba-se que policiais fora de serviço trabalhem como segurança, para a iniciativa privada
  • melhores salários sejam pagos aos policiais
  • alterar o sistema de jornada dos policiais, de modo que não trabalhem por grandes períodos de tempo, seguidos por vários dias de folga em sequência
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