Direito Previdenciário

lucaszfernandes9
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lucaszfernandes9
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Description

Questões com o objetivo de consolidação do estudo da teoria
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Question 1

Question
Luciano, aposentado por tempo de contribuição, tem sua renda mensal no valor de um salário mínimo. Em maio de 2006, o governo federal reajustou o salário mínimo em 20% e, por intermédio de decreto do Poder Executivo, reajustou os benefícios mantidos pela previdência social em 7,93%. Nessa situação, o valor do benefício de Luciano será reajustado em 27,93%.
Answer
  • True
  • False

Question 2

Question
Uma das aplicações do princípio da equidade na forma de participação do custeio é a possibilidade de a base de cálculo das contribuições previdenciárias dos segurados empregados ser distinta da base de cálculo dos empregadores.
Answer
  • True
  • False

Question 3

Question
As contribuições previdenciárias somente podem ser exigidas após o decurso do prazo de 90 dias da data de publicação da lei que as houver instituído ou modificado, incluindo-se nessas modificações a eventual alteração do prazo de recolhimento da obrigação tributária.
Answer
  • True
  • False

Question 4

Question
A fim de promover a inclusão previdenciária, o texto constitucional prevê um sistema especial para todas as pessoas que se dediquem ao trabalho doméstico e que não possuam renda própria.
Answer
  • True
  • False

Question 5

Question
O princípio da seletividade na prestação de serviços e benefícios corresponde à noção de que compete ao legislador — com base em critérios equitativos de solidariedade e justiça social e segundo as possibilidades econômico financeiras do sistema — definir quais benefícios serão concedidos a determinados grupos de pessoas, em razão de especificidades que as particularizem.
Answer
  • True
  • False
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