LEI ORGANICA MP-SP -- SIMULADO 01

Lucas Andreoli
Quiz by Lucas Andreoli, updated more than 1 year ago
Lucas Andreoli
Created by Lucas Andreoli about 6 years ago
200
0

Description

MP SP

Resource summary

Question 1

Question
No tocante o que diz a Lei orgânica do MP-SP, é correto afirmar: O Ministério Público é instituição ______________, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses ______ e _________.
Answer
  • permanente, sociais e coletivos indisponíveis.
  • provisório, sociais e coletivos disponíveis.
  • permanente, coletivos e sociais disponíveis.
  • provisório, coletivos e individuais indisponíveis.
  • permanente, sociais e individuais indisponíveis.

Question 2

Question
De acordo com a Lei Orgânica do MP-SP A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público são estabelecidos por esta lei _____________.
Answer
  • ordinária
  • específica
  • complementar
  • ordinária federal
  • específica e divisível

Question 3

Question
De acordo com a Lei Orgânica do MP-SP, é correto: Ao Ministério Público é assegurada autonomia ________ e__________.
Answer
  • fundacional e jurídica
  • empresarial e administrativa
  • funcional e jurídica
  • fundacional e administrativa
  • funcional e administrativa

Question 4

Question
De acordo com a Lei Orgânica do MP-SP. é correto afirmar: No seu Artigo 7º, que são órgãos de execução do Ministério Público
Answer
  • Procurador-Geral da República
  • Promotor-Geral da República
  • Conselho Superior do Ministério Público
  • Procurador-Geral dos Estados
  • Conselho Supremo do Ministério Público

Question 5

Question
De acordo com a Lei Orgânica do MP-SP, é correto afirmar: Artigo 8º - São órgãos auxiliares do Ministério Público:
Answer
  • Estagiários e Aprendizes
  • Aprendiz
  • o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Condicional
  • os Centros de Apoio Funcional
  • os órgãos de apoio técnico e administrativo

Question 6

Question
De acordo com a Lei Orgância do MP-SP, é correto afirmar: No seu Artigo 5º - São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:
Answer
  • a Corregedoria-Geral do Ministério Público
  • os Procuradores de Justiça
  • os Promotores de Justiça
  • o Conselho Supremo do Ministério Público
  • a Comissão Processante Permanente

Question 7

Question
De acordo com a Lei Orgânica do MP-SP, é correto afirmar:
Answer
  • Os recursos próprios, originários do Tesouro Estadual, serão utilizados em programas aos fins da instituição, vedada outra destinação.
  • A fiscalização administrativa, financeira, funcional, organizacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida, mediante controle externo, pelo Poder Legislativo e, mediante controle interno, pela Diretoria Técnica de Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária, organizada e estruturada por ato do Procurador-Geral de Justiça.
  • O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhando-a, por intermédio do Promotor de Justiça, diretamente ao Governador do Estado para inclusão no projeto de lei orçamentária a ser submetido ao Poder Legislativo.
  • Os atos de gestão administrativa do Ministério Público, inclusive no tocante a convênios, contratações e aquisições de bens e serviços, podem ser condicionados à apreciação prévia de quaisquer órgãos do Poder Executivo
  • As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional e administrativa, obedecidas as formalidades legais, têm auto-executoriedade e eficácia plena, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.

Question 8

Question
De acordo com a Lei Orgânica do MP-SP, é correto afirmar: Os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais, compreendidos os créditos suplementares e especiais, ser-lhe-ão postos à disposição em duodécimos, até o ________________, sem vinculação a qualquer tipo de despesa, em cotas estabelecidas na programação financeira, com participação percentual nunca inferior à estabelecida pelo Poder Executivo para seus próprios órgãos.
Answer
  • primeiro semestre
  • até o dia 20 (vinte) de cada mês
  • até o dia 30 (vinte) de cada mês
  • até o dia 10 (vinte) de cada mês
  • até o dia 15 (vinte) de cada mês
Show full summary Hide full summary

Similar

RACIOCÍNIO LÓGICO
Viviana Veloso
ato administrativo- requisitos/ elementos
michelegraca
Gramática - Fonologia: Quiz II
tiago meira de almeida
Raciocínio Lógico Simulado Concurso
Roberta Souza
Direito Adiministrativo
Katiusce Cunha
Estratégias de Aprovação
George Eduardo Maeda
Processo Administrativo Federal - Quiz I
tiago meira de almeida
Direito Administrativo - Visão Geral
tiago meira de almeida
Organização político administrativa - UNIÃO
eliana_belem
Redação Oficial
Lavs Agah
Direito Constitucional - Brutal - Tribunais
Rômulo Campos