ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SIMULADO 1

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Simulado do Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG).
CURSOS CARDOSO
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CURSOS CARDOSO
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Resource summary

Question 1

Question
(CFS PM/2007) Quatro 3º Sargentos da PMMG estavam reunidos em uma sala de aula do 5º BPM, aguardando a chegada da 1º Ten PM QOS Sheffy da Says que iria chegar em breve para uma instrução. Pairou uma dúvida entre eles sobre qual seria o Sargento mais antigo presente para prestar o anúncio regulamentar quando da chegada da Oficial. Consultaram, por telefone, o Capitão PM Ôsabi Thudo Senil, P/1 da Unidade, o qual, acertadamente, orientou os militares. De acordo com o enunciado da questão e com os dados fictícios abaixo, assinale a alternativa CORRETA que indica qual era o graduado mais antigo ali presente:
Answer
  • o 3º Sgt QPPM James Bonde Sete: formou-se no CFS/PM, em 12/12/2005; sendo Cb PM em 10/12/1997; tendo ingressado na PM em 01/02/1986 e nascido em 10/02/1965 às 20:00 horas.
  • o 3º St QPE Son Oliveira: formou-se no CFS/Com, em 12/12/2005; sendo Cb PM em 10/12/2004; tendo ingressado na PM em 01/02/2000 e nascido em 10/02/1978 às 19:00 horas.
  • a 3º Sgt QPE Aux Saúde Ana Bela: formou-se no CFS/Saú, em 12/12/2005; sendo Cb PM em 10/12/1997; tendo ingressado na PM em 10/07/1996 e nascido em 10/02/1976 às 10:00 horas.
  • o 3º Sgt QPPM Roberto Cepacol: formou-se no CFS PM, em 12/12/2007; sendo Cb PM em 10/12/1995; tendo ingressado na PM em 01/02/1986 e nascido em 10/02/1965 às 19:30 horas.

Question 2

Question
(CFS PM/2002) A autoridade competente para promover as praças da Polícia Militar é:
Answer
  • Presidente da Comissão de Promoção de Praças;
  • Comandante de Batalhão;
  • Comandante da Região de Polícia Militar;
  • Comandante Geral da Polícia Militar.

Question 3

Question
(CHO 2008) O Sgt Milan, do 50º BPM, recém formado em letras, recebeu convite para ministrar aulas, remuneradas, em renomado colégio particular da capital. De acordo com o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG), o Sgt Milan:
Answer
  • não poderá aceitar o convite, vez que aos militares da ativa é vedado exercer função ou emprego remunerado.
  • poderá aceitar o convite e ministrar as aulas, em horário compatível com suas funções.
  • caso aceite o convite deverá ficar agregado ao respectivo quadro.
  • caso aceite o convite será transferido para a reserva ou reformado, com os direitos e deveres definidos no EMEMG.

Question 4

Question
(EAP 3º SGT PM/2007 - PROVA II) - No que se refere à hierarquia e da precedência militar, marque a alternativa CORRETA:
Answer
  • A precedência hierárquica é regulada pelo posto ou graduação, ou pela antiguidade no posto ou graduação, salvo se houver precedência funcional.
  • Graduação é o grau hierárquico dos praças, conferido por ato do Governador de Estado.
  • Nos casos de nomeação coletiva mediante concurso, prevalecerá, para efeito de antiguidade, a ordem de assunção ao cargo.
  • Somente os Aspirantes, Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados são considerados, de acordo com o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, como praças da polícia.

Question 5

Question
(EAP 3º SGT PM 2007 - PROVA II) O Cabo Eleitoreiro, lotado no 60º BPM, na atual legislatura, foi convidado para trabalhar no gabinete de um Deputado Estadual como assessor. Feliz com o convite, o graduado ficou em dúvida sobre o que poderia acontecer se aceitasse o convite. Considerando que você tem pleno domínio da matéria, o graduado lhe questionou sobre o fato. Marque a alternativa CORRETA.
Answer
  • O militar da ativa que aceitar cargo público permanente, será transferido para a reserva remunerada com os direitos e deveres definidos no EMEMG;
  • O militar da ativa que aceitar cargo público civil temporário, não eletivo, ficará agregado ao respectivo quadro.
  • Depois de 3 (três anos), contínuos ou não de afastamento, será o militar transferido para a reserva ou reformado;
  • Enquanto perceber remuneração do cargo temporário, tem direito o militar da ativa ao soldo e vantagens do seu posto ou graduação, assegurada a opção.

Question 6

Question
(EAP 1º E 3º SGT PM/2006) Ao consultar o EMEMG, a respeito dos seus deveres, responsabilidades, direitos e prerrogativas e os assuntos inerentes a hierarquia e precedência, o 3º Sgt Studi Ozho, constatou a seguinte informação CORRETA:
Answer
  • Aos militares, da ativa ou inativos, é vedado fazer parte de firmas comerciais.
  • o 3º Sargento é precedente hierárquico ao 2º Sargento.
  • o militar somente tem as prerrogativas e as obrigações correspondentes ao seu posto ou graduação quando fardado.
  • Ressalvados os casos legais de afastamento, é direito do militar o exercício da função correspondente ao seu posto ou graduação.

Question 7

Question
(EAP 1º TEN PM/2007 - PROVA II) De acordo com o previsto na Lei n. 5.301, de 16/10/69, no que se refere aos requisitos para ingresso na PMMG, pode-se afirmar que:
Answer
  • o teste de capacitação física consiste em provas de caráter eliminatório e classificatório.
  • para ingresso no Quadro de Oficiais de Saúde, não há limite máximo de idade.
  • o requisito “ter aptidão física” é comprovado por meio de exames médicos e laboratoriais.
  • a altura mínima para ingresso é de 1,65m.

Question 8

Question
(EAP 1º TEN PM/2007 - PROVA II/ADAPTADA) Determinado 3º Sargento questionou ao Chefe da SRH da sua Unidade quanto às atuais normatizações relativas ao CHO e ao QOC, sendo-lhe informado que: I. o 1º Sargento pode concorrer ao CHO, desde que tenha, no mínimo, quinze anos e, no máximo, vinte e quatro anos de efetivo serviço na PMMG, até a data da matrícula no curso. II. o aluno do CHO que concluir o curso, mas ficar impedido de promoção, retornará ao seu grau hierárquico anterior. III. os alunos aprovados no CHO que ingressam no posto de 2º Tenente poderão ser promovidos até o posto de Major. (Na ativa só até Capitão). IV. o 2º Sgt pode concorrer ao CHO desde que preencha os mesmos requisitos exigidos dos Subtenentes e dos 1ºs Sargentos. Estão CORRETAS as assertivas:
Answer
  • I, II e III, apenas.
  • I e III, apenas.
  • todas estão corretas.
  • I, II e IV, apenas.

Question 9

Question
(EAP 1º TEN/2006) De acordo com o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG), marque a alternativa CORRETA:
Answer
  • somente os militares da reserva podem ser proibidos de usar uniformes, temporária ou definitivamente, em virtude da prática de atos indignos, por decisão do Comandante Geral. Tal proibição não é estendida aos militares reformados.
  • o militar poderá ser preso por autoridade policial civil, em caso de mandado de prisão temporária, preventiva e em flagrante delito.
  • é vedado o uso individual ou por parte de organizações civis, públicas ou privadas, de uniformes, emblemas, insígnias, denominações ou distintivos que tenham semelhança com os adotados na Polícia Militar, ou que possam com ele ser confundidos.
  • o uso do uniforme, fora do País, só é permitido aos militares que estiverem em missão oficial ou de férias.

Question 10

Question
(EAP 1º TEN QOS/2007 - PROVA II) A Lei nº 5.301, de 16/10/1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG), estabelece que o Oficial somente perderá o posto ou patente em determinados casos. A este respeito, dentre as alternativas abaixo, assinale a CORRETA:
Answer
  • o Oficial perderá o posto ou patente em virtude de sentença condenatória restritiva da liberdade individual, por mais de 2 (dois) anos e passada em julgado.
  • o Oficial perderá o posto ou patente quando declarado, pelo Comandante Geral da Corporação, indigno do oficialato ou com ele incompatível, em face de incapacidade moral ou profissional.
  • a declaração de indignidade ou incompatibilidade com o oficialato proceder-se-á através de processo sumário, iniciado por Sindicância Reservada.
  • a perda do posto ou patente do Oficial poderá ser substituída por reforma no posto ocupado, com vencimentos integrais, mediante decisão do Governador do Estado.

Question 11

Question
(EAP 1º TEN QOS/2007 - PROVA II) Sobre Deveres, Responsabilidades, Direitos e Prerrogativas do Policial-Militar, especificamente sobre o uso de uniformes da PMMG, é CORRETO afirmar que:
Answer
  • é facultado ao militar o uso de uniforme em manifestações de caráter político-partidário, estando ou não em ato de serviço.
  • o uso do uniforme, fora do nosso País, é regulamentarmente proibido aos militares.
  • os militares da reserva e os reformados só podem usar uniformes por ocasião de cerimônias sociais, militares e cívicas, e os da reserva, quando convocados para o serviço ativo, usam uniforme idêntico aos da ativa.
  • é permitido ao Oficial do Quadro de Oficiais de Saúde sobrepor ao uniforme, insígnias ou distintivos que caracterizem a sua especialidade na área de saúde, mediante autorização do Comandante ou Chefe direto.

Question 12

Question
(EAP 1º TEN QOS/2007 - PROVA II) A 1º Ten QOS Esther Elisa aceitou, no início do ano de 2007, cargo público civil temporário, não eletivo, ficando, nos termos da legislação vigente, agregada ao respectivo quadro. Nesta situação, considerando-se as promoções previstas para agosto/2007, a 1º Ten QOS Esther:
Answer
  • poderá ser promovida tanto por antiguidade quanto por merecimento.
  • não concorrerá a promoção, seja por antiguidade ou merecimento.
  • será promovida apenas por antiguidade sendo que, caso atinja pontuação que lhe permita a promoção por merecimento, permanecerá como remanescente até encerrar a situação de agregação, quando então será promovida, não cabendo retroação.
  • poderá ser promovida somente por antiguidade.

Question 13

Question
(CFS PM/2008) – De acordo as normas estatutárias da Instituição é CORRETO afirmar que:
Answer
  • É vedado o ingresso na PMMG de candidato que apresentar tatuagem visível, de qualquer tamanho ou natureza.
  • O uso do uniforme, fora do País, só é permitido aos militares que estiverem em missão oficial.
  • A antiguidade dentro de cada posto ou graduação é regulada, primeiramente, pela prevalência dos graus hierárquicos anteriores.
  • O militar será considerado estável somente após transcorrido cinco anos de efetivo serviço no cargo.

Question 14

Question
(EAP 1º TEN QOS/2007 - PROVA II) Com relação aos postos e graduações da escala hierárquica na Polícia Militar, como previsto no Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:
Answer
  • são Oficiais de Polícia Intermediários: Major e Capitão.
  • são Praças Especiais de Polícia: Aspirante a Oficial e Subtenente.
  • são Oficiais de Polícia Subalternos: 1º Tenente e 2º Tenente.
  • são Praças de Polícia (dentre outros): Estagiário do EAdO e 1º Sargento.

Question 15

Question
(CIFS QPPM E QPE/2007) - Conforme preceitua a Lei nº 5.301/69, de 16/10/1969 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais), é CORRETO afirmar que:
Answer
  • Hierarquia militar é a ordem e a subordinação dos diversos postos e graduações que constituem carreira militar.
  • São militares do Estado os integrantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e das Forças Armadas das Unidades sediadas no Estado de Minas Gerais.
  • Militar da reserva é aquele desobrigado definitivamente do serviço ativo e Militar reformado é o que passa à situação de inatividade após prestar serviço na ativa.
  • O militar será considerado estável após 05 (cinco) anos de efetivo serviço no cargo, mediante avaliação de desempenho individual.
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