Copy and Edit

LEGISLPMCE03

Description

Quiz on LEGISLPMCE03, created by Higor Dias on 20/03/2016.
Higor Dias
Quiz by Higor Dias, updated more than 1 year ago
Higor Dias
Created by Higor Dias about 8 years ago
11
0
0

Resource summary

Question 1

Question
As Comissões para Promoções de Oficiais e Praças serão constituídas ________________ por ato do _________________ e terão a duração no _____________ de referência.
Answer
  • anualmente, Comandante Geral, ano.
  • anualmente, Governador, ano.
  • semestralmente, Comandante Geral, semestre.
  • mensalmente, Governador, mês.
  • semestralmente, Governador, ano.

Question 2

Question
Haverá, _______________ , número mínimo de vagas à promoção ao posto de Coronel QOPM e QOBM e ao posto de Major QOAPM e QOABM, para manter a renovação, o equilíbrio e a regularidade de acesso ao referido posto, em quantitativo a ser estabelecido em decreto.
Answer
  • anualmente
  • semestralmente
  • mensalmente
  • diariamente

Question 3

Question
As férias traduzem o afastamento total do serviço, concedidas _________________ , de acordo com portaria do _________________, de gozo obrigatório após a concessão, remuneradas com um __________ a mais da remuneração normal, sendo atribuídas ao militar estadual para descanso, a partir do _________________ do ano a que se referem ou durante o ano seguinte, devendo o gozo ocorrer nesse período.
Answer
  • anualmente, Comandante Geral, terço, último mês.
  • anualmente, Governador, terço, primeiro mês.
  • semestralmente, Comandante Geral, quarto, primeiro mês.
  • anualmente, Coronel Comandante, terço, último mês.
  • semestralmente, Secretário de Segurança, quarto, primeiro mês.

Question 4

Question
A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar manterão atualizada a relação nominal de todos os seus militares, __________________ , no exercício de cargo ou função em órgão ___________________ à estrutura da Corporação. A relação nominal será _________________ publicada no Diário Oficial do Estado e no Boletim Interno da Corporação e deverá especificar a data de apresentação do serviço e a natureza da função ou cargo exercido.
Answer
  • agregados ou não - não pertencente - semestralmente
  • agregados - não pertencente - semestralmente
  • agregados ou não - pertencente - anualmente
  • agregados - não pertencente - anualmente
  • não agregados - pertencente - semestralmente

Question 5

Question
Comando é a soma de _______________ , ____________ e ______________de que o militar estadual está investido legalmente, quando conduz ______________ ou dirige uma Organização Militar Estadual, sendo _____________ ao grau hierárquico e constituindo uma prerrogativa _____________, em _____ __________ o militar estadual se define e se caracteriza como _________. Complete com os termos a letra da Lei:
Answer
  • autoridades - deveres - responsabilidades - subordinado - vinculado - impessoal - cujo exercício - chefe
  • atribuições - responsabilidades - deveres - tropa - atribuído - pessoal - cuja atividade - comandante
  • direitos - deveres - autoridades - subordinado - aferido - normal - cujo exercício - autoridade
  • atribuições - deveres - responsabilidades - tropa - aferido- impessoal - cujo exercício - chefe
  • legalidades - ordenamentos - jurisprudências - operações - incluído - absoluta - cujo comando - comandante

Question 6

Question
A passagem da praça para o quadro de oficiais acontecerá por __________ , exigindo-se a conclusão, com aproveitamento, de Curso de Habilitação de Oficiais - CHO, cujo ingresso se dará metade por antiguidade e a outra metade por ___________________ , supervisionada pela _______________________________________ , para os integrantes do QOAPM e QOABM.
Answer
  • acesso - prévia aprovação por seleção interna - Academia Estadual de Segurança Pública
  • promoção - merecimento - Academia Estadual de Segurança Pública
  • nomeação - prévia aprovação por seleção interna - Secretaria de Segurança Pública
  • nomeação - merecimento - Secretaria de Administração e Gestão
  • acesso - escolha do Comandante Geral - Controladoria Geral

Question 7

Question
São prerrogativas dos militares estaduais, EXCLUSIVAMENTE:
Answer
  • uso de títulos correspondente ao posto ou graduação e sinais de respeito.
  • exoneração a pedido e cumprimento de pena de prisão na Organização Militar a que pertence.
  • uso das designações hierárquicas, uniformes, distintivos, insígnias.
  • fardamento e ocupação de cargo na forma desta Lei.
  • julgamento por crimes militares em foro especial e estabilidade desde a investidura do cargo para oficial.

Question 8

Question
Os militares estaduais, nos crimes militares definidos em lei, serão processados e julgados perante _________________________ , em primeira instância exercitada pelos _____________ e ______________ , e em segunda instância pelo _________________________ , enquanto não for criado o Tribunal de Justiça Militar do Estado.
Answer
  • a Justiça Militar do Estado -- juízes de direito -- Conselhos de Justiça -- Tribunal de Justiça do Estado
  • o Conselho de Justificação -- juízes de direito -- Conselhos de ética -- Tribunal de Justiça Militar
  • o Tribunal Superior Militar -- juízes de direito -- Conselho Militar -- Tribunal de Justiça do Estado
  • o Conselho de Justiça -- Juízes de direito - singulares -- Tribunal Superior de Justiça

Question 9

Question
Assinale a opção que apresenta etapas da 3ª fase do concurso.
Answer
  • Avaliação psicológica, Investigação social e Curso de Formação.
  • Teste físico e exames toxicológicos.
  • Exame psicológico e intelectuais.
  • Curso de Formação Profissional, teste de aptidão física e exames biométricos.
  • Barras, investigação social, toxicológico e Curso de Formação.

Question 10

Question
Qual opção não apresenta a ordem sucessiva das fases do concurso público?
Answer
  • Exames intelectuais, médicos e curso de formação.
  • Provas intelectuais, teste de capacidade física e curso de formação.
  • Provas e títulos, exames biométricos e investigação social
  • Exames intelectuais, exame toxicológico e avaliação psicológica.

Question 11

Question
Marque a alternativa correta em relação a sanção disciplinar de Advertência.
Answer
  • Forma mais branda de sanção./ aplicada em caso de transgressões leves./ Figura na nota de corretivo das praças.
  • Figura nos registros de informações de punições de oficiais e na nota de corretivo das praças./ Consta nos assentamentos individuais./ Não publicada em boletim.
  • Aplicada verbalmente./ Pode ser feita particular ou ostensivamente./ Deve ser publicada em boletim.
  • Deve ser aplicada exclusivamente em caso de faltas leves./ É dimensional./ É nula em caso de faltas graves.

Question 12

Question
São Missões Fundamentais da Polícia Militar, exclusivamente.
Answer
  • preservar a ordem pública, proteção da pessoa e do patrimônio e garantia os Poderes constituídos.
  • execução de atividades de defesa civil e atividade de polícia judiciária militar estadual.
  • exercer o policiamento ostensivo, visar a incolumidade da pessoa, do patrimônio e preservar a ordem pública e executar a atividade de defesa civil.
  • exercer a atividade de policia judiciária para crimes de policiais militares e bombeiros militares.

Question 13

Question
Marque a opção incorreta, em relação à Lei 13.729/11.
Answer
  • Os militares estaduais de carreira são considerados militares da ativa.
  • Iniciando-se com o ingresso e obedecendo a sequência hierárquica, a carreira militar estadual é privativa do pessoal em serviço ativo das Corporações Militares do Estado.
  • A ordenação é realizada por postos ou graduações dentro de posto ou graduação diferentes e se faz pela Antiguidade ou precedência funcional no posto ou na graduação.
  • Existe precedência entre Quadros.

Question 14

Question
Marque o item que não contem uma forma de desligamento do serviço ativo, a qual também é caso de vacância.
Answer
  • militar desertor.
  • militar desaparecido.
  • militar demitido.
  • falecimento de militar.

Question 15

Question
Assinale a alternativa correta em relação a sanção de Permanência Disciplinar.
Answer
  • Sanção que o militar ficará retido na OPM, dentro de um determinado alojamento.
  • Não será permitido ao militar em Permanência participar de qualquer serviço ou instrução.
  • A juízo do militar punido, os dias de punição poderão ser trocados por serviço extraordinário.
  • O limite máximo de conversão da permanência disciplinar em serviço extraordinário é de 5 dias úteis.
  • N.D.A

Question 16

Question
Referente a sanção de Custódio Disciplinar, marque o item o qual não encontra uma autoridade competente para aplicá-la.
Answer
  • Comandante Geral
  • Controlador Geral de Disciplina e Coronéis PMCE
  • Coronéis PMCE e Governador
  • Secretário de Segurança Pública
  • Tenentes Coronéis PMCE

Question 17

Question
Em relação ao Conselho de Justificação, assinale a alternativa que apresenta a proposição correta.
Answer
  • Quando o justificante for oficial superior do último posto, o Conselho será formado por oficiais daquele posto, da ativa ou na inatividade, mais antigos que o justificante, salvo na impossibilidade. Quando o justificante for oficial inativo, um dos membros do Conselho poderá ser da reserva remunerada.
  • A constituição do Processo dar-se-á por ato do Governador do Estado, ou do Controlador Geral de Disciplina, composto cada um, por 3 oficiais, sejam Policiais ou Bombeiros Militares Estaduais, ou das Forças Armadas, dos quais, 1 Oficial subalterno, recaindo sobre o mais antigo a presidência da Comissão, outro atuará como interrogante e o último como relator e escrivão.
  • O oficial submetido ao Processo e considerado culpado, unanimemente, deverá ser agregado disciplinarmente mediante ato do Instaurador do Processo, até decisão final do Tribunal competente.
  • O Conselho de Justificação poderá funcionar com a maioria simples dos membros, em local que a autoridade nomeante, ou seu presidente, julgue melhor indicado para a apuração dos fatos.

Question 18

Question
Assinale a opção correta em relação a Promoção Requerida.
Answer
  • A promoção requerida alcançará o militar estadual que completar 30 anos de contribuição, sendo, no mínimo, 25 anos como de contribuição como militar ao SUPSEC, e consistirá na sua elevação, ex officio, ao grau imediatamente superior.
  • A promoção Requerida ao posto de Coronel e Major QOA não tem nenhuma restrição, Podendo qualquer militar que preencha os requisitos ascender aos devidos postos.
  • O acesso do Subtenente ao posto de 2º tenente QOA, pela promoção requerida, requer que o militar tenha, pelo menos, 1 ano na graduação de Subtenente e estar no comportamento BOM.
  • Não podem pedir a Promoção requerida o Coronel Comandante Geral, os Coronéis, Tenentes Coronéis e Majores QOA.

Question 19

Question
As vagas para promoção aos postos de Coronel combatente e Major QOA serão consideradas abertas:
Answer
  • na data do ato de agregação, sem exceção.
  • na data do início do processo de reforma.
  • na data oficial do falecimento
  • conforme disposição no projeto de Lei de aumento de efetivo.

Question 20

Question
Em conhecimento da lei 15.797, a qual trata sobre a Lei de Promoções, marque a opção correta.
Answer
  • Inexistindo Tenentes-Coronéis, com interstício para compor a lista, o quantitativo previsto poderá ser preenchido com Tenentes-Coronéis que possuam, no mínimo, três anos no posto, observando-se a ordem de antiguidade.
  • A promoção ao posto de Major QOAPM não observará o percentual de 60% dos militares incluídos na relação, sendo efetivada somente pelo critério de antiguidade.
  • O militar que estiver apenas no comportamento BOM não entrará no QAG.
  • Interstício no posto ou na graduação, curso obrigatório, serviço arregimentado e mérito são requisitos exigidos para entrar no Quadro de Acesso Geral para fins de promoção por antiguidade e merecimento.

Question 21

Question
Será computado como tempo de contribuição militar:
Answer
  • o tempo passado em licença para trato de interesse particular.
  • o tempo de contribuição relativo à outra Corporação Militar.
  • o tempo passado pelo militar estadual na reforma, que for convocado para o exercício de funções militares.
  • o tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social.

Question 22

Question
Marque a opção que traz uma atribuição da Controladoria Geral.
Answer
  • expedir recomendações e provimentos de caráter correicional.
  • o controle, o acompanhamento, a investigação, a auditoria, o processamento e a punição disciplinar das atividades desenvolvidas pelos policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários.
  • representar pela instauração de inquérito policial civil ou militar visando a apuração de ilícitos, acompanhando a documentação que dispuser.
  • observar a utilização regular e adequada de bens e equipamentos, especialmente de proteção a defesa, armamento e munição.

Question 23

Question
Em conhecimento dos casos de demissão, marque a alternativa incorreta.
Answer
  • O militar estadual que tomar posse em emprego público civil permanente, será demitido da corporação sem direito a qualquer remuneração.
  • Depois de submetido a processo judicial ou regular, por conta da perda da nacionalidade, o militar estadual da ativa poderá ser demitido.
  • Um militar que foi agregado por ter tomado posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária não eletiva e ultrapassar 2 anos de afastamento contínuo ou não, deverá ser demitido.
  • Oficial ou Praça condenado na Justiça Comum ou Militar a pena privativa de liberdade por mais de 2 anos, por sentença passada em julgado.

Question 24

Question
A reforma será aplicada ao militar estadual que for julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo, caso em que fica o militar inativo obrigado a realizar avaliação por junta médica da Corporação a cada ano, para atestar que sua invalidez permanece irreversível.
Answer
  • True
  • False

Question 25

Question
I. O militar estadual da ativa, julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes no EMECE será reformado com remuneração integral, desde que possa prover-se por meios de subsistência fora da Corporação. II. A promoção por merecimento tem por fundamento os valores hierárquicos agregados pelo militar no decorrer da carreira e que o destaquem na atuação funcional, preferencialmente no posto ou graduação ocupado por ocasião da disputa pela promoção, sendo essa aferição promovida por comissão de meritoriedade. III. O pedido de reconsideração de ato deve ser redigido de forma respeitosa, precisando o objetivo e as razões que o fundamentam, podendo ser acompanhado de documentos comprobatórios. IV. A atenuação é a redução da sanção proposta ou aplicada, para outra menos rigorosa ou, ainda, a redução ou aumento do número de dias da sanção. V. Estar no bom comportamento é uma atenuação. Marque o item que trás a proposição verdadeira:
Answer
  • Estão corretos: I, II e III
  • Estão incorretos: III e V
  • Estão corretos: II e IV
  • Estão incorretos: I, II e IV

Question 26

Question
Anulação é a declaração de invalidade da sanção disciplinar aplicada pela própria autoridade ou por autoridade superior, quando, na apreciação do recurso, verificar a ocorrência de ilegalidade, devendo retroagir à data do ato.
Answer
  • True
  • False

Question 27

Question
Referente ao Conselho de Disciplina, marque o item correto.
Answer
  • Entendendo necessário, o presidente poderá nomear um subtenente ou sargento para funcionar como interrogante no processo, o qual não integrará o Conselho.
  • O mais antigo do Conselho, no mínimo um tenente, será o presidente e o que se lhe seguir em antiguidade ou precedência funcional será o interrogante, sendo o relator e escrivão o mais moderno.
  • Surgindo, após a elaboração da portaria, elementos de autoria e materialidade de infração disciplinar conexa, em continuidade ou em concurso, esta poderá ser acrescentada, abrindo-se novos prazos para a defesa.
  • Quando o ato ou atos motivadores tenham sido praticados em concurso de agentes, poderá ser instaurado um processo por cada acusado.

Question 28

Question
Marque a opção que apresenta a causa expressa da pena de demissão, na Lei 13.407.
Answer
  • O militar que se tornar incompatível com a função militar estadual, ou nociva à disciplina, e tenha sido julgada passível desta medida.
  • O militar que praticar ato ou atos que revelem incompatibilidade com a função militar estadual, comprovado mediante processo regular.
  • Será aplicada, mediante processo regular, ao militar que atentar contra a segurança das instituições nacionais ou praticar atos desonrosos ou ofensivos ao decoro profissional.

Question 29

Question
Em qualquer hipótese, o recurso do recolhimento transitório será julgado e decidido pelo superior do Comandante da Corporação a qual o militar encontra-se preso.
Answer
  • True
  • False

Question 30

Question
O prazo de dois dias úteis, deve-se para:
Answer
  • o militar entrar com o recurso do recolhimento transitório.
  • a decisão do recurso do recolhimento ser fundamentada e pronunciada.

Question 31

Question
A precedência entre militares estaduais ativos ou não, de mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, inclusive nos casos de precedência funcional.
Answer
  • True
  • False

Question 32

Question
Marque a alternativa correta.
Answer
  • No mesmo grau hierárquico, a precedência entre militares estaduais da ativa é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, exceto nos casos de precedência funcional.
  • Sempre que o militar estadual da reserva remunerada ou reformado fizer uso do posto ou graduação, não poderá mencionar sua situação.
  • Ao militar do Estado em qualquer situação é vedado exercer atividade de segurança particular, comércio ou tomar parte da administração ou gerência de sociedade empresária ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista, cotista ou comanditário.
  • A precedência hierárquica ocorrerá quando, em igualdade de posto ou graduação, o oficial ou praça ocupar cargo, função ou situação que lhe atribua superioridade funcional sobre os integrantes do órgão ou serviço que dirige, comanda ou chefia.
  • A promoção por antiguidade baseia-se na precedência funcional do militar estadual sobre os demais militares.

Question 33

Question
Em conhecimento do Estatuto Militar Estadual do Ceará, marque a opção que apresenta um direito do militar:
Answer
  • fardamento ou valor correspondente, constituindo-se no conjunto de uniformes fornecidos, pelo menos uma vez ao ano, ao Cabo e Soldado na ativa, bem como aos Cadetes e Alunos-Soldados, e, em qualquer caso, aos demais militares estaduais.
  • transporte ou valor correspondente, assim entendido como os meios fornecidos ao militar estadual para seu deslocamento, por interesse pessoal, quando o deslocamento implicar em mudança de sede ou de moradia, compreendendo também as passagens para seus dependentes e a transição das respectivas bagagens, de residência a residência.
  • salário-família, pago em razão do número de dependentes, nas mesmas condições e no mesmo valor dos segurados do Regime Geral de Previdência Social, na proporção do número de filhos ou equiparados de qualquer condição de até 14 (quatorze) anos ou inválidos;
  • a percepção de diárias quando se deslocar, a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território municipal, estadual, nacional ou estrangeiro, como forma de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, na forma de Decreto do Chefe do Poder Executivo.

Question 34

Question
Preencha a Tabela Quebec de acordo com a Tabela Charlie. TABELA CHARLIE---------------------------------------------------- TABELA QUEBEC (1) Cargo Militar----------------------------------------- ( ) Exercício de atividades inerentes à Policia Militar. (2) Carreira Militar--------------------------------------( ) Exercício das obrigações inerentes ao cargo. (3) Função Militar---------------------------------------( ) Atividade continuada e inteiramente devotada às missões e finalidades. (4) Serviço Militar---------------------------------------( ) Conjunto de responsabilidades, deveres e atribuições.
Answer
  • 4-3-2-1
  • 3-2-4-1
  • 3-4-2-1
  • 1-3-2-4

Question 35

Question
Preencha a Tabela Bravo de acordo com a Tabela Alpha. TABELA ALPHA----------------------------------------------------------------- TABELA BRAVO (1) Juiz de direito singular. ------------------------------------------( ) Crimes militares definidos em lei. (2) Justiça Militar em 1ª inst. e TJE em 2ª inst.-----------------( ) Crimes militares contra civis. (3) Tribunal do Júri.-----------------------------------------------------( ) Ações judiciais contra atos disciplinares militares. -------------------------------------------------------------------------------- ( ) Crimes contra a vida. ---------------------------------------------------------------------------------( ) Crime de Deserção.
Answer
  • 2-1-1-3-2
  • 1-2-1-3-2
  • 2-1-3-3-1
  • 3-2-1-1-1

Question 36

Question
Estatuto Militar Estadual. Marque a alternativa correta.
Answer
  • A remuneração dos militares estaduais compreende vencimentos, subsídio ou proventos fixado em dupla parcela.
  • Ao militar estadual conceder-se-á remuneração pela participação em comissão examinadora de concurso e pela elaboração ou execução de trabalho relevante, técnico ou científico de interesse da Corporação Militar Estadual.
  • Os proventos da inatividade só poderão exceder a remuneração percebida pelo militar estadual da ativa em casos excepcionais.
  • As dispensas do serviço podem ser concedidas aos militares estaduais em decorrência de prescrição médica as quais serão concedidas com a remuneração integral e computadas como tempo de efetivo serviço e/ou contribuição militar.

Question 37

Question
Os Cadetes têm precedência hierárquica sobre os Subtenentes, Primeiros-Sargentos, Cabos, Soldados e Alunos Soldados.
Answer
  • True
  • False

Question 38

Question
De acordo com o Código Disciplinar da Polícia Militar, marque o item correto.
Answer
  • A interrupção de afastamento regulamentar, para cumprimento de sanção ou por necessidade do serviço, somente ocorrerá quando determinada pelo Governador do Estado ou pelo Controlador Geral.
  • A contagem de tempo para melhora do comportamento se fará manualmente, por ato do Comandante Geral da Corporação de acordo com os prazos estabelecidos em lei.
  • O início do cumprimento da sanção disciplinar deverá ocorrer no prazo máximo de 5 dias, após o militar punido ter ciência da solução do processo.
  • Os prazos para a interposição da reconsideração de ato e recurso hierárquico são prescritivos.
  • O cancelamento de sanções disciplinares consiste na retirada de punições dos assentamentos do militar, porém o cancelamento de sanções não terá efeito retroativo e não motivará o direito de revisão de outros atos administrativos decorrentes das sanções canceladas.

Question 39

Question
Marque a opção incorreta.
Answer
  • O cumprimento exato dos deveres do militar estadual, o qual se traduz na rigorosa observância e acatamento integral das leis, normas, ordens e regulamentos por parte de todos e de cada integrante da Corporação Militar denomina-se Disciplina Militar.
  • O militar do Estado é responsável pelas decisões que tomar ou pelos atos que praticar, inclusive nas missões expressamente determinadas, bem como pela inobservância ou falta de exigência no cumprimento de seus deveres.
  • Se o superior hierárquico participar diretamente de transgressão cometida por seu subordinado, mesmo não estando presente no local, será solidariamente responsável.
  • A civilidade é parte integrante da educação militar, cabendo a superiores e subordinados atitudes de respeito entre si, sendo assim, as ordens legais devem ser acatadas e executadas de imediato, porém, não cabe responsabilidade à autoridade que as determinar.

Question 40

Question
Com relação ao Conselho de Justificação, marque o item incorreto.
Answer
  • Somente funcionará com a totalidade de seus membros.
  • Disporá de um prazo para a conclusão da fase de instrução com as razões finais de defesa, a partir de sua nomeação, de 60 dias.
  • O prazo expresso em legislação para deliberar, confeccionar e remeter o relatório conclusivo é de 15 dias.
  • A constituição do Conselho é de competência exclusiva do Controlador Geral de Disciplina.

Question 41

Question
O militar estadual que for condenado na Justiça Comum ou Militar à pena privativa de liberdade por tempo superior a seis meses, por sentença passado em julgado, deverá ser:
Answer
  • exonerado
  • demitido
  • agregado
  • expulso

Question 42

Question
Com relação à extinção de punibilidade das transgressões disciplinares, marque o item correto.
Answer
  • acontece por prescrição, em dois anos para as transgressões que sujeitam à repreensão.
  • acontece por prescrição, em dez anos para as transgressões que sujeitam à custódia disciplinar.
  • acontece pela passagem do transgressor da ativa para a reserva remunerada.
  • acontece quando a transgressão é praticada por legítima defesa própria ou de outrem.

Question 43

Question
Os cadetes possuem precedência sobre os subtenentes.
Answer
  • True
  • False

Question 44

Question
Não haverá aplicação de sanção disciplinar quando for reconhecida a seguinte causa de justificação.
Answer
  • praticar a falta por motivo de relevante valor social.
  • não possuir prática no serviço.
  • ter prestado serviços relevantes.
  • praticar a falta por motivo de força maior.

Question 45

Question
O militar estadual da ativa que perder a nacionalidade brasileira será submetido a processo judicial ou regular para fins de demissão ex officio.
Answer
  • True
  • False

Question 46

Question
Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar o militar estadual desertor, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a demissão do oficial ou da praça.
Answer
  • True
  • False

Question 47

Question
O militar estadual poderá fazer parte de associações, sem qualquer natureza sindical ou político-partidária, desde que não haja prejuízo para o exercício do respectivo cargo ou função militar que ocupe na ativa.
Answer
  • True
  • False

Question 48

Question
Os militares estaduais são submetidos a regime de tempo integral de serviço, inerente à natureza da atividade militar estadual, inteiramente devotada às finalidades e missões fundamentais das Corporações Militares estaduais, sendo recompensados através de sua remuneração normal.
Answer
  • True
  • False

Question 49

Question
A dispensa do serviço é um prêmio dado ao militar e somente poderá ser concedida por oficiais dos postos de tenente-coronel e coronel a seus subordinados funcionais.
Answer
  • True
  • False

Question 50

Question
O cancelamento de sanções não terá efeito retroativo, porém motivará o direito de revisão de outros atos administrativos decorrentes das sanções canceladas.
Answer
  • True
  • False

Question 51

Question
Marque qual ato terá efeito retroativo.
Answer
  • Cancelamento de sanção
  • Anulação de sanção
Show full summary Hide full summary

Want to create your own Quizzes for free with GoConqr? Learn more.

Similar

Causes of the Cold War Quiz
Fro Ninja
KEE2
harrym
Creando un conjunto de fichas
PatrickNoonan
An Inspector calls Techniques
anya14
AQA GCSE Physics Unit 2.3
Matthew T
GCSE Chemistry C2 topic notes
imogen.shiels
Physics
Holly Bamford
Religious Studies- Marriage and the family
Emma Samieh-Tucker
B3, C3, P3
George Moores
GCSE AQA Biology 2 Enzymes, Digestion & Enzyme Uses
Lilac Potato
Top learning tips for students
Micheal Heffernan
Browse Library