Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I

Sandro M
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Parte I
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Question 1

Question
I – homens e mulheres são iguais em [blank_start]direitos e obrigações[blank_end], nos termos desta Constituição; [Art. 5º, I] II – ninguém será [blank_start]obrigado a fazer ou deixar de fazer[blank_end] alguma coisa senão em [blank_start]virtude de le[blank_end]i; [Art. 5º, II] III – ninguém será submetido a [blank_start]tortura[blank_end] nem a tratamento [blank_start]desumano[blank_end] ou [blank_start]degradante[blank_end]; [Art. 5º, III] V – é assegurado o direito de [blank_start]resposta[blank_end], proporcional ao [blank_start]agravo[blank_end], além da indenização por dano [blank_start]material[blank_end], [blank_start]moral[blank_end] ou à [blank_start]imagem[blank_end]; [Art. 5º, V] XXXII – o Estado promoverá, na forma da lei, a [blank_start]defesa do consumidor[blank_end]; [Art. 5º, XXXII] LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica [blank_start]integral[blank_end] e [blank_start]gratuita[blank_end] aos que comprovarem [blank_start]insuficiência[blank_end] de [blank_start]recursos[blank_end]; [Art. 5º, LXXIV] LXXVI – são [blank_start]gratuitos[blank_end] para os reconhecidamente [blank_start]pobres[blank_end], na forma da lei: [Art. 5º, LXXVI] a) o registro [blank_start]civil[blank_end] de [blank_start]nascimento[blank_end]; b) a certidão de [blank_start]óbito[blank_end];
Answer
  • direitos e obrigações
  • obrigado a fazer ou deixar de fazer
  • virtude de le
  • tortura
  • desumano
  • degradante
  • resposta
  • agravo
  • material
  • moral
  • imagem
  • defesa do consumidor
  • integral
  • gratuita
  • insuficiência
  • recursos
  • pobres
  • gratuitos
  • civil
  • nascimento
  • óbito

Question 2

Question
VI – é inviolável a liberdade de [blank_start]consciência[blank_end] e de [blank_start]crença[blank_end], sendo assegurado o livre exercício dos [blank_start]cultos[blank_end] religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos [blank_start]locais[blank_end] de culto e a suas [blank_start]liturgias[blank_end]; [Art. 5º, VI] VII – é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência [blank_start]religiosa[blank_end] nas entidades [blank_start]civis[blank_end] e [blank_start]militares[blank_end] de [blank_start]internação[blank_end] coletiva; [Art. 5º, VII] VIII – ninguém será privado de [blank_start]direitos[blank_end] por motivo de crença religiosa ou de convicção [blank_start]filosófica[blank_end] ou [blank_start]política[blank_end], salvo se as invocar para eximir-se de obrigação [blank_start]legal[blank_end] a todos [blank_start]imposta[blank_end] e recusar-se a cumprir prestação [blank_start]alternativa[blank_end], fixada em lei; [Art. 5º, VIII]
Answer
  • consciência
  • pensamento
  • crença
  • cultos
  • sacramentos
  • locais
  • templos
  • liturgias
  • pregações
  • religiosa
  • caridosa
  • civis
  • populares
  • militares
  • privadas
  • internação
  • integração
  • direitos
  • deveres
  • filosófica
  • moral
  • política
  • espiritual
  • legal
  • impiedosa
  • imposta
  • permitida
  • alternativa
  • remunerada

Question 3

Question
IV – é livre a [blank_start]manifestação[blank_end] do [blank_start]pensamento[blank_end], sendo [blank_start]vedado[blank_end] o [blank_start]anonimato[blank_end]; [Art. 5º, IV] IX – é [blank_start]livre[blank_end] a expressão da atividade [blank_start]intelectual[blank_end], [blank_start]artística[blank_end], [blank_start]científica[blank_end] e de [blank_start]comunicação[blank_end], independentemente de [blank_start]censura[blank_end] ou [blank_start]licença[blank_end]; [Art. 5º, IX] XIII – é [blank_start]livre[blank_end] o exercício de qualquer [blank_start]trabalho[blank_end], [blank_start]ofício[blank_end] ou [blank_start]profissão[blank_end], atendidas as qualificações [blank_start]profissionais[blank_end] que a [blank_start]lei[blank_end] estabelecer; [Art. 5º, XIII]
Answer
  • manifestação
  • formulação
  • pensamento
  • testamento
  • anonimato
  • estrelato
  • vedado
  • acessível
  • livre
  • proibida
  • intelectual
  • jornalista
  • artística
  • técnica
  • científica
  • política
  • comunicação
  • correção
  • censura
  • pressão
  • licença
  • autorização
  • livre
  • vedado
  • trabalho
  • emprego
  • ofício
  • ensino
  • profissão
  • confissão
  • profissionais
  • oficiais
  • lei
  • imprensa

Question 4

Question
Sigilo: XII – é [blank_start]inviolável[blank_end] o sigilo da [blank_start]correspondência[blank_end] e das comunicações [blank_start]telegráficas[blank_end], de [blank_start]dados[blank_end] e das [blank_start]comunicações[blank_end] telefônicas, salvo, no último caso, por [blank_start]ordem judicial[blank_end], nas [blank_start]hipóteses[blank_end] e na [blank_start]forma[blank_end] que a lei estabelecer para [blank_start]fins[blank_end] de investigação [blank_start]criminal[blank_end] ou instrução [blank_start]processual[blank_end] [blank_start]penal[blank_end]; [Art. 5º, XII] XIV – é assegurado a todos o acesso à [blank_start]informação[blank_end] e resguardado o [blank_start]sigilo[blank_end] da fonte, quando necessário ao exercício [blank_start]profissional[blank_end]; [Art. 5º, XIV] Publicidade LX – a [blank_start]lei[blank_end] só poderá [blank_start]restringir[blank_end] a publicidade dos atos [blank_start]processuais[blank_end] quando a defesa da [blank_start]intimidade[blank_end] ou o [blank_start]interesse[blank_end] social o [blank_start]exigirem[blank_end]; [Art. 5º, LX]
Answer
  • lei
  • restringir
  • processuais
  • intimidade
  • interesse
  • exigirem
  • inviolável
  • correspondência
  • telegráficas
  • dados
  • comunicações
  • ordem judicial
  • hipóteses
  • forma
  • fins
  • criminal
  • processual
  • penal
  • informação
  • sigilo
  • profissional

Question 5

Question
X – são [blank_start]invioláveis[blank_end] a [blank_start]intimidade[blank_end], a [blank_start]vida privada[blank_end], a [blank_start]honra[blank_end] e a [blank_start]imagem[blank_end] das pessoas, assegurado o direito a [blank_start]indenização[blank_end] pelo dano [blank_start]material[blank_end] ou [blank_start]moral[blank_end] decorrente de sua [blank_start]violação[blank_end]; [Art. 5º, X] XI – a [blank_start]casa[blank_end] é asilo [blank_start]inviolável[blank_end] do [blank_start]indivíduo[blank_end], [blank_start]ninguém[blank_end] nela podendo [blank_start]penetrar[blank_end] sem [blank_start]consentimento[blank_end] do [blank_start]morador[blank_end], salvo em caso de [blank_start]flagrante delito[blank_end] ou [blank_start]desastre[blank_end], ou para prestar [blank_start]socorro[blank_end], ou, [blank_start]durante o dia[blank_end], por determinação [blank_start]judicial[blank_end]; [Art. 5º, XI]
Answer
  • invioláveis
  • deploráveis
  • intimidade
  • irmandade
  • vida privada
  • vida conjugal
  • vida coletiva
  • honra
  • paz
  • imagem
  • inidoneidade
  • indenização
  • ajuização
  • material
  • físico
  • patrimonial
  • moral
  • formal
  • à imagem
  • violação
  • aprovação
  • concessão
  • casa
  • praça
  • estação
  • inviolável
  • violável
  • questionável
  • indivíduo
  • vizinho
  • traficante
  • ninguém
  • todos
  • policiais
  • Jesus
  • penetrar
  • entrar
  • invadir
  • consentimento
  • aprovação
  • queixa
  • morador
  • vizinho
  • prefeito
  • flagrante delito
  • genocídio
  • estupro coletivo
  • baile funk
  • desastre
  • acidente
  • desmoronamento
  • força maior
  • socorro
  • assistência
  • ajuda
  • durante o dia
  • durante à noite
  • ao anoitecer
  • no crepúsculo
  • pela manhã
  • judicial
  • sindical
  • policial
  • com trânsito em julgado

Question 6

Question
Locomoção Reunião XV – é livre a [blank_start]locomoção[blank_end] no território [blank_start]nacional[blank_end] em [blank_start]tempo de paz[blank_end], podendo qualquer [blank_start]pessoa[blank_end], nos termos da [blank_start]lei[blank_end], nele [blank_start]entrar[blank_end], [blank_start]permanecer[blank_end] ou dele [blank_start]sair[blank_end] com seus [blank_start]bens[blank_end]; [Art. 5º, XV] XVI – todos podem reunir-se [blank_start]pacificamente[blank_end], sem [blank_start]armas[blank_end], em locais [blank_start]abertos ao público[blank_end], [blank_start]independentemente[blank_end] de [blank_start]autorização[blank_end], desde que não [blank_start]frustrem[blank_end] outra [blank_start]reunião[blank_end] [blank_start]anteriormente[blank_end] [blank_start]convocada[blank_end] para o [blank_start]mesmo[blank_end] local, sendo [blank_start]apenas[blank_end] exigido [blank_start]prévio[blank_end] [blank_start]aviso[blank_end] à [blank_start]autoridade[blank_end] competente; [Art. 5º, XVI]
Answer
  • locomoção
  • movimentação
  • agitação
  • peregrinação
  • nacional
  • brasileiro
  • internacional
  • tempo de paz
  • época de paz
  • período pacífico
  • pessoa
  • estrangeiro
  • nacionalista
  • lei
  • constituição
  • entrar
  • morar
  • permanecer
  • ficar
  • sair
  • abandonar
  • bens
  • pertences
  • pacificamente
  • sem armas
  • de dia
  • armas
  • máscaras
  • abertos ao público
  • públicamente abertos
  • decentes
  • independentemente
  • a depender
  • autorização
  • permissão
  • admissão
  • frustrem
  • queixem
  • atrapalhem
  • reunião
  • convocação
  • anteriormente
  • posteriormente
  • concomitantemente
  • convocada
  • declarada
  • mesmo
  • presente
  • apenas
  • contudo
  • prévio
  • posterior
  • aviso
  • ajuizado
  • autoridade
  • personalidade
  • hierarquia

Question 7

Question
Associação XVII – é [blank_start]plena[blank_end] a liberdade de [blank_start]associação[blank_end] para fins lícitos, vedada a de caráter [blank_start]paramilitar[blank_end]; [Art. 5º, XVII] XVIII – a criação de [blank_start]associações[blank_end] e, na forma da lei, a de [blank_start]cooperativas[blank_end] independem de [blank_start]autorização[blank_end], sendo [blank_start]vedada[blank_end] a interferência [blank_start]estatal[blank_end] em seu funcionamento; [Art. 5º, XVIII] XIX – as [blank_start]associações[blank_end] só poderão ser compulsoriamente [blank_start]dissolvidas[blank_end] ou ter suas [blank_start]atividades[blank_end] suspensas por [blank_start]decisão judicial[blank_end], exigindo-se, no [blank_start]primeiro[blank_end] caso, o [blank_start]trânsito em julgado[blank_end]; [Art. 5º, XIX] XX – ninguém poderá ser [blank_start]compelido[blank_end] a associar-se ou a permanecer [blank_start]associado[blank_end]; [Art. 5º, XX] XXI – as entidades [blank_start]associativas[blank_end], quando [blank_start]expressamente[blank_end] autorizadas, têm [blank_start]legitimidade[blank_end] para representar seus [blank_start]filiados[blank_end] [blank_start]judicial[blank_end] ou [blank_start]extrajudicialmente[blank_end]; [Art. 5º, XXI]
Answer
  • plena
  • associação
  • paramilitar
  • associações
  • cooperativas
  • autorização
  • vedada
  • estatal
  • associações
  • dissolvidas
  • atividades
  • decisão judicial
  • primeiro
  • trânsito em julgado
  • compelido
  • associado
  • associativas
  • expressamente
  • legitimidade
  • judicial
  • extrajudicialmente
  • filiados
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