Licitação Pública - noções introdutórias

Lavs Agah
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Conceitos gerais sobre licitação pública para serem internalizados antes do estudo propriamente dito da Lei.

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Lavs Agah
Created by Lavs Agah about 3 years ago
Introdução Administração Pública
Carolina Fernanda Silva
Modalidades de Licitação
roberta.dams
Administração Pública
walmirluz
Silas Marner notes
mehxinee
AQA A2 Biology Unit 5: Chapter 10 Coordination
Charlotte Lloyd
Lei 8666/93
Rita Lima Sereno
Lei 8666/93
Thiago Wenzel
Entidades da Administração Indireta
roberta.dams
LICITAÇÕES
roberta.dams
Lei nº 8.666/1993
Lavs Agah

Question 1

Question
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório faculta à administração pública e aos participantes do certame licitatório a observância das normas e das condições presentes no edital.
Answer
  • True
  • False

Question 2

Question
Para a realização de contratações administrativas, o TJSE deve observar, subsidiariamente, a legislação federal acerca das normas gerais de licitação, já que cada estado da Federação deve editar e seguir prioritariamente suas próprias normas gerais sobre licitação.
Answer
  • True
  • False

Question 3

Question
A compra pode ser caracterizada como a contratação mais vantajosa para aquisição de um bem ou serviço na quantidade certa, na qualidade definida, do fornecedor adequado, no tempo certo, ao melhor preço. Com relação as particularidades que devem estar presentes nos processos de licitação pública em consonância com a Lei n. 8.666/93 e a Lei n. 12.349/10, analise as afirmativas a seguir. I. Tanto os compradores públicos quanto os privados devem exercer o seu poder discricionário com vistas à escolha mais vantajosa. II. Aos compradores públicos não é permitido interpretar as regras ou agir nos espaços em que a lei é omissa. III. De acordo com a nova redação dada ao caput do Art. 3° da Lei n. 8.666/93, a licitação passa também a objetivar a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Answer
  • todos as afirmativas estiverem corretas.
  • somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
  • somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
  • somente as afirmativas II e III estiverem corretas

Question 4

Question
A União, por meio da Lei Federal Y, introduziu normas gerais da mesma matéria da Lei Estadual X, o que resultou em:
Answer
  • inconstitucionalidade da Lei Federal Y.
  • suspensão da eficácia da Lei Estadual X no que for contrário à Lei Federal Y.
  • ab-rogação da Lei Estadual X
  • derrogação da Lei Estadual X no que for contrária à Lei Federal Y.
  • inconstitucionalidade superveniente da Lei Estadual X

Question 5

Question
A Lei 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos, as quais se aplicam aos estados e municípios, até que estes publiquem suas próprias normas gerais sobre licitações e contratos.
Answer
  • True
  • False

Question 6

Question
As normas gerais relativas à licitação aplicam-se aos:
Answer
  • órgãos da Adm. direta e às entidades da Adm. indireta.
  • órgãos da Adm. direta e às empresas públicas, tão somente.
  • órgãos da Adm. direta e às fundações públicas, tão somente.
  • Estados, DF e Municípios, tão somente
  • Estados, DF e municípios e às entidades prestadoras de serviço público, tão somente

Question 7

Question
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Adm., sendo processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos que regem essa lei.
Answer
  • True
  • False