Changing the way you learn

Question

São objetos do Direito Administrativo

Answer

Os serviços públicos.
Apenas as relações regidas pelo Direito Público.
Tanto as relações regidas pelo Direito Público quanto as regidas pelo Direito Privado e os atos exercidos em razão da função de governo, de cunho político.
Tanto as relações regida pelo Direito Público quanto as regidas pelo Direito Privado, e as atividades de administração pública em sentido material, exercidas por particulares, sob regime predominante de Direito Público.

Question

São fontes do Direito Administrativo

Answer

Question

A interpretação do Direito Administrativo pode ser feita valendo-se da utilização analógica das regras de direito privado que lhe forem aplicáveis.

Answer

Question

São pressupostos utilizados na interpretação de normas, atos e contratos de Direito Administrativo.

Answer

A desigualdade jurídica entre a administração e os administrados.
A presunção de legitimidade dos atos da Administração.
A necessidade de poderes discricionários para a Administração atender ao interesse público.
A impossibilidade de alteração de disposições contratuais, devendo-se encerrar a sua e execução diante de situações que o torne impraticável.

Direito Administrativo

	Created by Gabriel SC over 7 years ago