Introdução ao Estudo da Lei 9.503/1997 (CTB)

Question 1

Question

O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pelo Código de Trânsito Brasileiro instituído pela Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997. Assim, é correto afirmar que:

Answer

o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Estadual de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, sendo necessária a comprovação de culpa, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, não incluindo neste caso a preservação da saúde e do meio-ambiente.
considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga.
as disposições deste Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores de veículos nacionais ressalvados os veículos estrangeiros e as pessoas nele expressamente mencionadas.

Question 2

Question

2016 - IBFC - Emdec - Técnico em Mobilidade Urbana Jr. Leia as afirmações abaixo sobre o código de trânsito brasileiro e assinale a alternativa correta. I. Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. II. O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

Answer

Somente a afirmação I está correta.
Somente a afirmação II está correta.
Todas as afirmações estão corretas.
Nenhuma das afirmações está correta.

Question 3

Question

2015 - IESAP - EPT/Maricá - Fiscal de Transportes Com base no Código de Transito Brasileiro, responda a questão. Denomina-se _________ o ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de trânsito, no âmbito de circunscrição dos órgãos e entidades executivos de trânsito e de acordo com as competências definidas no CTB. Complete corretamente a lacuna

Answer

fiscalização
policiamento ostensivo
operação de trânsito
patrulhamento

Question 4

Question

2015 - UFMT - DETRAN-MT - Auxiliar do Serviço de Trânsito De acordo com a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), NÃO são vias terrestres:

Answer

praias privadas.
vias internas pertencentes aos condomínios.
ruas.
estradas.

Question 5

Question

2014 - CONSULPAM - SURG - Agente de Trânsito Julgue as assertivas abaixo segundo as disposições da Lei n°. 9.503, de 23 de setembro de 1997, para, ao final, escolher a sequência CORRETA: I - Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. II – Consideram-se vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais. III - Para os efeitos do Código de Trânsito Brasileiro, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, excluídas as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas. IV - As disposições deste Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.

Answer

V, V, F, V
F, F, F, F
V, F, V, F
F, F, V, F

Question 6

Question

2014 - FADESP - CREA/PA - Auxiliar Administrativo - Motorista O __________, em condições seguras, é um _____________de todos e __________dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito. Sendo a Semob o órgão executivo de trânsito no município de Belém, é ela quem responde, no âmbito da respectiva competência, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos ou serviços que garantam o exercício do __________de trânsito seguro. Os termos que completam as lacunas do enunciado são, respectivamente,

Answer

trânsito, direito, dever, direito
trânsito, dever, direito, direito
automóvel, direito, dever, dever
ambiente, dever, direito, direito

Question 7

Question

2012 - CONSESP - Prefeitura de Monte Mor/SP - Agente de Trânsito Considera-se trânsito a utilização da via por

Answer

pessoas e veículos, apenas.
veículos, apenas.
pessoas, veículos e animais, desde que em grupos, apenas para fins de circulação.
pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupo, conduzidos ou não, para os fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga.

Question 8

Question

2010 - FGV - DETRAN/RN - Assessor Técnico - Administração de Rede De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), “os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito de suas respectivas competências, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro”. Esta responsabilidade é:

Answer

objetiva.
subjetiva.
objetiva-subjetiva.
Complementar.
Suplementar.

Question 9

Question

2009 - FUNRIO - PRF - Policial Rodoviário Federal O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pelo Código de Trânsito Brasileiro instituído pela lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997. Assim, é correto afirmar que:

Answer

o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Estadual de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, sendo necessária a comprovação de culpa, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, não incluindo neste caso a preservação da saúde e do meio-ambiente.
Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
As disposições deste Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ressalvados os veículos estrangeiros e as pessoas nele expressamente mencionadas.

Question 10

Question

2009 - CESPE - DETRAN/DF - Auxiliar de Trânsito Acerca do que dispõe o CTB, julgue os itens subsequentes. O referido código aplica-se aos transportes marítimo e aéreo.

Answer

True
False

Question 11

Question

2013 - VUNESP - DETRAN/SP - Oficial de Trânsito O Código de Trânsito Brasileiro (C.T.B.) rege o trânsito de

Answer

pessoas e veículos nas vias terrestres do território nacional, abertas ou não à circulação.
qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas ou não à circulação.
qualquer natureza, inclusive de pessoas e veículos, nas vias do território nacional, abertas ou não à circulação.
qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação.
pessoas e veículos nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação.

Question 12

Question

2013 - VUNESP - DETRAN/SP - Oficial de Trânsito De acordo com o art. 1.º do C.T.B., considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas,

Answer

isoladas ou em grupos, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga.
veículos, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, estacionamento e operação de carga e descarga.
veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
veículo, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada e operação de carga ou descarga.

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Question 1

Question 2

Question 3

Question 4

Question 5

Question 6

Question 7

Question 8

Question 9

Question 10

Question 11

Question 12

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