Maria da Penha

Maria da Penha

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Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica brasileira nascida em Fortaleza, no Ceará, que lutou pela condenação de seu marido e agressor( o professor universitário  e economista colombiano Marco Antônio Heredia Viveros),que  tentou mata-la cerca de 2 vezes. Na primeira simulando  um assalto com um tiro, na segunda tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho. Tudo isso mais as agressões que sofria acabaram deixando-a paraplégica.

A Lei 11.340,que cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, foi assinada em em 7 de agosto de 2006, pelo  presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi intitulada como Lei Maria da Penha em homenagem a mulher que foi agredida pelo marido durante seis anos. A pena para esse tipo de violência  era de 6 meses a 1 ano. A pena mínima é reduzida para 3 meses e a máxima aumentada para 3 anos, acrescentando-se mais 1/3 no caso de portadoras de deficiência. Para mais informações sobre a Lei 11.340,você pode acessar o link abaixo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm

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Hoje,Maria da Penha tem três filhas e é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.

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