13. Culpabilidade

Culpabilidade

 

a) Injusto e culpabilidade

 

b) Conceito de culpabilidade

 

c) Desenvolvimento da teoria da culpabilidade

 

• Conceito psicológico de culpabilidade (Lizt, Belling, Radbruch)

 

• Conceito psicológico-normativo (Frank, Goldschmit, Freudenthal)

 

• Conceito normativo de culpabilidade (Welzel)

 

• Atualidade: crise da reprovação

 

d) Livre arbítrio e a culpabilidade como limite ao poder de punir

 

e) Elementos da culpabilidade

 

• Imputabilidade

 

• Consciência da ilicitude

 

• Exigibilidade de conduta diversa

 

f) Imputabilidade:

 

• Conceito: capacidade de entender o caráter ilícito da conduta e se comportar de acordo com esse entendimento.

 

• Inimputabilidade: crianças e adolescentes, ou pessoas com desenvolvimento mental incompleto ou retardado (arts. 26 e 27 CP)

 

• Capacidade relativa de culpabilidade (art. 26, § único, CP)

 

• Emoção e paixão (art. 28, inc. I, CP)

 

• Embriaguez voluntária (art. 28, inc. II, CP) – actio libera in causa

 

• Embriaguez fortuita (art. 28, § 1º e 2º CP)

 

g) Conhecimento da ilicitude

 

• Desconhecimento da lei (art. 21 CP)

 

• Erro de proibição (teoria limitada da culpabilidade)

 

I) Erro de proibição direto (art. 21, caput e § único)

 

II) Erro de proibição indireto (art. 21, caput e § único)

 

III) Erro de tipo permissivo/discriminantes putativas (art. 20, § 1º, CP)

 

h) Exigibilidade de conduta diversa (normalidade das circunstâncias)

 

• Coação moral irresistível (art. 22 CP)

 

• Obediência hierárquica (art. 22 CP)

 

i) Situações supralegais de exculpação