Ensino Fundamental

1) O ensino fundamental (EF) é obrigatório e gratuito e tem duração de 9 anos.

2) O EF inicia com 6 anos de idade e vai até os 14.

3) O EF tem como finalidade a formação básica do cidadão, mediante:

- O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

- A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

- O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

4) É facultativo desdobrar o EF em ciclos.

5) As escolas que usam o sistema de "séries" podem colocar no EF o regime de progressão continuada, sem perda da avaliação do processo de ensino-aprendizagem.

6) O EF regular será ministrado em língua portuguesa, mas para as comunidades indígenas será ministrado com suas línguas maternas.

7) O EF será presencial, sendo o ensino a distância utilizado apenas como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

8) O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do EF.

9) O ensino religioso é parte integrante da formação básica do cidadão, porém é facultativo.

10) Os conteúdos do ensino religioso é regulamentado.

11) A jornada escolar no EF incluirá pelo menos 4 horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola, salvo para os casos do ensino noturno e das formas alternativas.