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594

Andrea Madson 33 Fragen

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Fragen in diesem Quiz (33)

  1. 1A Lei nº 11.738/2008, em seu art. 2º, § 1º, ordena que o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica deve corresponder ao piso salarial profissional nacional, sendo vedada a fixação do vencimento básico em valor inferior, não havendo determinação de incidência automática em toda a carreira e reflexo imediato sobre as demais vantagens e gratificações, o que somente ocorrerá se estas determinações estiverem previstas nas legislações locais.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  2. 2Não é devida a indenização securitária decorrente de contrato de seguro de automóvel quando o causador do sinistro – preposto da empresa segurada – estiver em estado de embriaguez, salvo se o segurado demonstrar que o infortúnio ocorreria independentemente dessa circunstância.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  3. 3Não é devida a indenização securitária decorrente de contrato de seguro de automóvel quando o causador do sinistro – preposto da empresa segurada – estiver em estado de embriaguez, salvo se o segurado demonstrar que o infortúnio ocorreria independentemente dessa circunstância.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  4. 4O imóvel da Caixa Econômica Federal vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação é suscetível de usucapião.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  5. 5O autor de projeto de obra arquitetônica, ainda que situada permanentemente em logradouros públicos, integrando de modo indissociável o meio ambiente, a compor a paisagem como um todo, faz jus ao ressarcimento por danos de ordem material e moral em virtude da representação por terceiros de sua obra, com fins comerciais, sem a devida autorização e indicação de autoria, ainda que tenha havido aquiescência do proprietário da obra.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  6. 6Nos contratos sob encomenda de obras intelectuais, a pessoa jurídica que figura como encomendada na relação contratual não pode ser titular dos direitos autorais, sendo este um atributo exclusivo da pessoa física.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  7. 7Caio estabeleceu-se, com animus domini, em praça pública abandonada pelo Município. Decorridos mais de 20 anos, sem oposição das pessoas que frequentavam o local, requereu fosse declarada usucapida a área. Tal praça constitui bem de uso comum do povo, insuscetível de usucapião, assim como os de uso especial e os dominicais.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  8. 8O particular que ocupa bem público dominical poderá ajuizar ações possessórias para defender a sua permanência CONTRA OUTRO PARTICULAR.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  9. 9É possível o manejo de interditos possessórios em litígio entre particulares sobre bem público dominical.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  10. 10Havendo adaptação de veículo, em momento posterior à celebração do pacto fiduciário, com aparelhos para direção por deficiente físico, o devedor fiduciante tem direito a retirá-los quando houver o descumprimento do pacto e a consequente busca e apreensão do bem.
    1. ARichtig
    2. BFalsch

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JUIZ Informativo STJ Quiz am 594, erstellt von Andrea Madson am 18/10/2017.
Sprache
Português
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2
Schlagwörter
informativo stjjuiz
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