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Habilitação SG Ética Militar
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1De acordo com o item 1.1 do guia de estudo da ética profissional militar.
Diz a respeito a um ramo da filosofia que se dedica a estudar e explorar as vertentes da conduta humana no convívio em sociedade.- AÉtica
- BValor Militar
- CDeontologia
- DÉtica profissional
2De acordo com o item 1.1 do guia de estudo da ética profissional militar.
Reflexão crítica sobre os valores morais expressado na ação do
indivíduo, segundo o Professor De Moraes.- AÉtica
- BValor Militar
- CDeontologia
- DÉtica profissional
3De acordo com o item 1.1 do guia de estudo da ética profissional militar.
É a Reflexão crítica a um conjunto de hábitos e comportamentos morais que visam o bem comum do homem em sociedade- AÉtica
- BValor Militar
- CDeontologia
- DÉtica profissional
4De acordo com o item 1.1 do guia de estudo da ética profissional militar.
Somente é possível a partir da interiorização dos valores
morais, pode ser aprendido, como por exemplo, diferenciando o “certo” do “errado”, mas, a decisão para agir depende dos valores morais intrínsecos ao indivíduo- AÉtica
- BValor Militar
- CDeontologia
- DÉtica profissional
- EComportamento Ético
5De acordo com o item 1.1 do guia de estudo da ética profissional militar.
Um comportamento ético somente é possível a partir da interiorização dos valores
morais, uma vez que esse comportamento pode ser aprendido, como por exemplo, diferenciando o “certo” do “errado”, mas, a decisão para agir depende dos valores morais extrínsecos ao indivíduo.- ARichtig
- BFalsch
6De acordo com o item 1.1 do guia de estudo da ética profissional militar.
Um comportamento ético somente é possível a partir da interiorização dos valores morais, uma vez que esse comportamento pode ser aprendido, como por exemplo,
diferenciando o “certo” do “errado”, mas, a decisão para agir depende dos valores morais intrínsecos ao indivíduo- ARichtig
- BFalsch
7De acordo com o item 1.1 do guia de estudo da ética profissional militar.
Etimologicamente a palavra ética se deriva do grego éthos que significa.- AModo de ser
- BModo de dever
8De acordo com o item 1.1 do guia de estudo da ética profissional militar.
É indispensável a conduta humana, sendo sua eficácia traduzida no bem estar comum e coletivo, representando uma conduta adotada após um juízo de valor baseado na consciência moral- AÉtica
- BValor Militar
- CDeontologia
- DÉtica profissional
- EComportamento Ético
9De acordo com o item 1.2 do guia de estudo da ética profissional militar.
É o conjunto de normas de conduta que devem ser propostas e executadas durante o exercício profissional.- AÉtica
- BValor Militar
- CDeontologia
- DÉtica profissional
- EComportamento Ético
10De acordo com o item 1.3 do guia de estudo da ética profissional militar.
O estabelecimento de uma profissão em seu significado pleno está fortemente associado à existência de um código de ética profissional, logo a importância dela como instrumento de amparo profissional.- AÉtica
- BValor Militar
- CDeontologia
- DÉtica profissional
- EComportamento Ético
11De acordo com o item 1.3 do guia de estudo da ética profissional militar.
A etimologia da palavra deontologia se deriva do grego déon que significa- ASer
- BDever
12De acordo com o item 1.3 do guia de estudo da ética profissional militar.
A etimologia da palavra deontologia se deriva do grego déon que significa- AObrigatorio
- BSer
13De acordo com o item 1.3 do guia de estudo da ética profissional militar.
Segundo Mattar (2010 apud CAROLINO, 2019), existe uma relação entre ética, moral e deontologia- ARichtig
- BFalsch
14De acordo com o item 1.3 do guia de estudo da ética profissional militar.
Segundo Mattar (2010 apud CAROLINO, 2019), existe uma relação entre ética, moral e valor militar- ARichtig
- BFalsch
15De acordo com o item 1.3 do guia de estudo da ética profissional militar.
Segundo Mattar (2010 apud CAROLINO, 2019), existe uma relação entre ética, moral e deontologia, quais são as suas respectivas definições.- APincipios gerais;
Aplicação ao comportamento humano e social e
Aplicação as profissões. - BPincipios morais;
Aplicação ao comportamento humano e social e
Aplicação as profissões. - CAplicação ao comportamento humano e social;
Aplicação as profissões; e
Pincipios morais.
- APincipios gerais;
16De acordo com o item 1.3 do guia de estudo da ética profissional militar.
Ciência que estuda os códigos de ética profissional ou tratados que definem os princípios éticos que regem a conduta, de observância obrigatória, no exercício da profissão- AÉtica
- BValor Militar
- CDeontologia
- DÉtica profissional
- EComportamento Ético
- FMoral
17De acordo com o item 1.3 do guia de estudo da ética profissional militar.
No caso de descumprimento do código de ética de uma profissão, são previstas sanções ao infrator que podem levar, inclusive, à perda da capacidade legal de exercera profissão, com o intuito de proteger a sociedade e os próprios profissionais realmente compromissados com os valores e princípios de uma determinada profissão de possíveis desvios de conduta do profissional em exercício- ARichtig
- BFalsch
18De acordo com o item 1.4 do guia de estudo da ética profissional militar.
Ética Profissional Militar (Lei nº 6.880/1980 – Estatuto dos Militares, Arts. 27 e 28).
Os valores, os deveres e a ética militar são conceitos indissociáveis, convergentes e que se complementam, constituindo-se em bússolas morais que devem pautar o comportamento do profissional militar.- ARichtig
- BFalsch
19De acordo com o item 1.4 do guia de estudo da ética profissional militar.
Ética Profissional Militar (Lei nº 6.880/1980 – Estatuto dos Militares, Arts. 27 e 28).
Os valores, os deveres e a ética militar são conceitos indissociáveis, dirvergentes e que se complementam, constituindo-se em bússolas morais que devem pautar o comportamento do profissional militar.- ARichtig
- BFalsch
20De acordo com o item 1.4 do guia de estudo da ética profissional militar.
Ética Profissional Militar (Lei nº 6.880/1980 – Estatuto dos Militares, Arts. 27 e 28).
Em um pensamento deontológico (filosofia moral do dever e da obrigação) a bússola que norteia a ética profissional militar,que no caso, reporta-se ao conjunto de valores, princípios e regras de conduta inerentes a profissão militar.
Portanto, cada militar, por mais inferior que seja seu posto ou graduação, está sujeito a
uma deontologia própria a regular o exercício profissional.- AEstatuto dos Militares
- BEMA 137
- CGSM 302
- DCodigo de ética militar
21De acordo com o item 1.4.1 do guia de estudo da ética profissional militar.
São utilizados para expressar a identidade, a base de formação do caráter de um militar ou o “espírito militar”.- AValor Militar
- BÉtica Militar
- CHonra pessoal
- DPundonor Militar
22De acordo com o item 1.4.1 do guia de estudo da ética profissional militar.
São manifestações essenciais do valor militar:- APatriotismo;
Civismo;
Fé na missão;
Espírito de corpo;
Amor à profissão das armas; e
Aprimoramento Técnico-profissional. - BSentimento do dever;
Honra pessoal;
Pundonor militar; e
Decoro da classe. - CPatriotismo;
Honra pessoal;
Fé na missão;
Espírito de corpo;
Amor à profissão das armas; e
Decoro da classe.
- APatriotismo;
23Traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria até com o sacrifício da própria vida.
O texto acima refere-se a qual valor militar?- APatriotismo
- BCivismo
- CFé na missão
- DEspírito de corpo
- EAmor à profissão das armas
- FAprimoramento técnico-profissional
24De acordo com o item 1.4.1 do guia de estudo da ética profissional militar.
É o culto das tradições históricas
O texto acima refere-se a qual valor militar?- APatriotismo
- BCivismo
- CFé na missão
- DEspírito de corpo
- EAmor à profissão das armas
- FAprimoramento técnico-profissional
25O espírito de corpo, orgulho do militar pela organização onde serve;
O texto acima refere-se a :- AValor Militar
- BÉtica Militar
26De acordo com o item 1.4.1 do guia de estudo da ética profissional militar.
O amor à profissão das armas e o entusiasmo com que é exercida.
O texto acima refere-se a :- AValor Militar
- BÉtica Militar
27Aprimoramento técnico-profissional
O texto acima refere-se a :- AValor Militar
- BÉtica Militar
28De acordo com o item 1.4.1 do guia de estudo da ética profissional militar.
Patriotismo, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever militar e pelo
solene juramento de fidelidade à Pátria até com o sacrifício da própria vida
O texto acima refere-se a :- AValor Militar
- BÉtica Militar
29Sentimento do dever – refere-se ao exercício, com autoridade e eficiência, das funções que lhe couberem em decorrência do cargo, aos cumprimentos das leis, regulamentos e ordens e à dedicação integral ao serviço.
O texto acima refere-se a :- AValor Militar
- BÉtica Militar
30Honra pessoal – refere-se à conduta como pessoa, à sua boa reputação e ao respeito da sociedade, bem como o sentimento de dignidade própria, como o apreço e o respeito que o militar se torna merecedor perante seus superiores, pares e subordinados.
O texto acima refere-se a :- AValor Militar
- BÉtica Militar
31Pundonor militar – refere-se ao esforço do militar em pautar sua conduta como a de um profissional correto, em serviço ou no meio civil, mantendo o alto padrão de comportamento ético que se refletirá no seu desempenho perante a Instituição e a Sociedade.
O texto acima refere-se a :- AValor Militar
- BÉtica Militar
32Decoro da classe – refere-se aos valores moral e social da Instituição Militar e à sua
imagem ante a sociedade, representando o conceito social dos militares.
O texto acima refere-se a :- AValor Militar
- BÉtica Militar
33De acordo com o item 1.4.2 do guia de estudo da ética profissional militar.
Refere-se aos valores moral e social da Instituição Militar e à sua
imagem ante a sociedade, representando o conceito social dos militares.- ADecoro da classe
- BPundonor militar
- CHonra pessoal
- DSentimento do dever
34De acordo com o item 1.4.2 do guia de estudo da ética profissional militar.
Refere-se ao exercício, com autoridade e eficiência, das funções que lhe couberem em decorrência do cargo, aos cumprimentos das leis, regulamentos e ordens e à dedicação integral ao serviço.- ADecoro da classe
- BPundonor militar
- CHonra pessoal
- DSentimento do dever
35De acordo com o item 1.4.2 do guia de estudo da ética profissional militar.
Refere-se à conduta como pessoa, à sua boa reputação e ao respeito da sociedade, bem como o sentimento de dignidade própria, como o apreço e o respeito que o militar se torna merecedor perante seus superiores, pares e subordinados.- ADecoro da classe
- BPundonor militar
- CHonra pessoal
- DSentimento do dever
36De acordo com o item 1.4.2 do guia de estudo da ética profissional militar.
Refere-se ao esforço do militar em pautar sua conduta como a de um profissional correto, em serviço ou no meio civil, mantendo o alto padrão decomportamento ético que se refletirá no seu desempenho perante a Instituição e a Sociedade.- ADecoro da classe
- BPundonor militar
- CHonra pessoal
- DSentimento do dever
37De acordo com o item 1.4.2 do guia de estudo da ética profissional militar.
Conjunto de regras ou padrões que levam o militar a agir de acordo com o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe, impondo a cada militar conduta moral irrepreensível.- AValor Militar
- BÉtica Militar
38De acordo com o item 1.4.2 do guia de estudo da ética profissional militar.
Ética militar é o conjunto de regras ou padrões que levam o militar a agir de acordo com o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe, impondo a cada militar conduta moral repreensível.- ARichtig
- BFalsch
39De acordo com o item 1.4.2 do guia de estudo da ética profissional militar.
Valor militar é o conjunto de regras ou padrões que levam o militar a agir de acordo com o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe, impondo a cada militar conduta moral irrepreensível.- ARichtig
- BFalsch
40De acordo com o item 1.4.2 do guia de estudo da ética profissional militar
Neste universo ético militar, a violação de um dos Valores ou inobservância de um dos preceitos da Ética militar, invariavelmente, o militar cometerá uma transgressão disciplinar ou até mesmo um crime, trazendo transtornos irreparáveis a sua carreira.- ARichtig
- BFalsch
41De acordo com o item 1.5 do guia de estudo da ética profissional militar.
Constituição de 1988, no capítulo dedicado a tratar das Forças Armadas, especificamente em seu art. 142, estabelece que elas são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, classificando-os como instituições;- AInstituições nacionais, Permanentes e Regulares
- BInstituições Internacionais, Permanentes e Regulares
- CInstituições nacionais, Permanentes e Irregulares
- DInstituições nacionais, Não permanentes e Regulares
42De acordo com o item 1.5 do guia de estudo da ética profissional militar.
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.- ARichtig
- BFalsch
43De acordo com o item 1.5 do guia de estudo da ética profissional militar.
A missão das Forças Armadas destina-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.- ARichtig
- BFalsch
44De acordo com o item 1.5 do guia de estudo da ética profissional militar.
Lei Complementa nº 136, de 25 de agosto de 2010, para criar o Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas e disciplinar as atribuições do Ministro de Estado da Defesa.- ARichtig
- BFalsch
45De acordo com o item 1.6 do guia de estudo da ética profissional militar
De acordo com o art. 16-A da LC no 136/2010, cabe às Forças Armadas, além de outras ações pertinentes, também como atribuições subsidiárias, preservadas as competências exclusivas das polícias judiciárias, atuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, independentemente da posse, da propriedade, da finalidade ou de qualquer gravame que sobre ela recaia, contra delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente ou em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo.- ARichtig
- BFalsch
46De acordo com o item 1.6 do guia de estudo da ética profissional militar
De acordo com o art. 16-A da LC no 136/2010, cabe às Forças Armadas, além de outras ações pertinentes, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, executando, dentre outras, as ações de:
Patrulhamento;
Revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves; e
Prisões em flagrante delito.- ARichtig
- BFalsch
47De acordo com o item 1.6 do guia de estudo da ética profissional militar
O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do:- APresidente da República
- BMinistro de Estado da Defesa
- CVice Presidente da Republica
- DEstado Maior Conjunto das Forças Armadas
48De acordo com o item 2.1 do guia de estudo da ética profissional militar.
Direitos humanos:
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos- ARichtig
- BFalsch
49De acordo com o item 2.1 do guia de estudo da ética profissional militar
Todo ser humano tem direito à instrução.
A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.
A instrução elementar será obrigatória.
A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos- ARichtig
- BFalsch
50De acordo com o item 2.1 do guia de estudo da ética profissional militar
A Declaração Universal dos Direitos Humanos publicada pela Organização das Nações
Unidas (ONU) em 1928- ARichtig
- BFalsch
51De acordo com o item 2.1 do guia de estudo da ética profissional militar
A Declaração Universal dos Direitos Humanos publicada pela Organização das Nações
Unidas (ONU) em 1948- ARichtig
- BFalsch
52De acordo com o item 2.2 do guia de estudo da ética profissional militar
Conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal (poder do estado) e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana- ADireito humanos fundamentais
- BÉtica profissional
- CComportamento Ético
- DDireito humanos elementares
53De acordo com o item 2.2 do guia de estudo da ética profissional militar
Os Direitos Individuais estão expressos na ...................., no seu artigo quinto.- AConstituição da República Federativa do
Brasil - BNo livro branco
- AConstituição da República Federativa do
54De acordo com o item 2.2 do guia de estudo da ética profissional militar
Os Direitos Individuais estão expressos na Constituição da República Federativa do Brasil, no seu artigo quinto, entre os quais se destacam:- ATodos têm direito a receber dos Órgãos Públicos informações de seu interesse
particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo improrrogável de
quinze dias. - BImpedir acesso a cargo da administração pública ou suas concessionárias
- CRecusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial ou negar atendimento
- DPraticar, induzir ou incitar atos discriminatórios; e
- EFabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos
ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
- ATodos têm direito a receber dos Órgãos Públicos informações de seu interesse
55De acordo com o item 2.2 do guia de estudo da ética profissional militar
A Lei no 7.716/89 estabelece os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Marque a alternativa que não faz parte de crime.- AA dignidade impõe um dever de abstenção e de condutas positivas tendentes a
efetivar e proteger a pessoa humana - BImpedir acesso a cargo da administração pública ou suas concessionárias
- CRecusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial ou negar atendimento
- DImpedir o acesso a qualquer meio de transporte público
- EImpedir ou impor obstáculo ao ingresso nas Forças Armadas
- FFabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos
ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo
- AA dignidade impõe um dever de abstenção e de condutas positivas tendentes a
56De acordo com o item 2.4 do guia de estudo da ética profissional militar
A Lei no 7.716/89 estabelece os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Das Penas Previstas em Lei;
As penas variam de acordo com o ato praticado e possuem agravantes tais como:- ASe o crime foi praticado contra um menor de dezoito anos; e
Se foi praticado por funcionário público - BSe o crime foi praticado contra um maior de dezoito anos; e
Se foi praticado por funcionário público - CSe o crime foi praticado contra um maior de dezoito anos; e
Se foi praticado contra funcionário público - DSe o crime foi praticado contra menor de vinte e dois anos; e
Se foi praticado contra por funcionario público
- ASe o crime foi praticado contra um menor de dezoito anos; e
57De acordo com o item 2.4 do guia de estudo da ética profissional militar
A Lei no 7.716/89 estabelece os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Caso o crime tenha sido praticado por funcionário público, a perda do cargo ou função constitui efeito da condenação. No entanto, isso ocorre de forma automática, devendo estar motivadamente declarado na sentença.- ARichtig
- BFalsch
58De acordo com o item 2.4 do guia de estudo da ética profissional militar
A Lei no 7.716/89 estabelece os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Caso o crime tenha sido praticado por funcionário público, a perda do cargo ou função constitui efeito da condenação. No entanto, isso não ocorre de forma automática, devendo estar motivadamente declarado na sentença.- ARichtig
- BFalsch
59De acordo com o item 2.4 do guia de estudo da ética profissional militar
De um modo geral as penas previstas na Lei No 7.716/89 variam de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades para a promoção da igualdade, multa e reclusão de até 3 anos.- ARichtig
- BFalsch
60De acordo com o item 2.4 do guia de estudo da ética profissional militar
De um modo geral as penas previstas na Lei No 7.716/89 variam de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades para a promoção da igualdade, multa e reclusão de até cinco anos anos anos.- ARichtig
- BFalsch
61De acordo com o item 2.4.2 do guia de estudo da ética profissional militar
O art. 140, § 3° do Código Penal estabelece o crime resultante de injúria racial como Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:- APena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
- BPena – reclusão, de um a seis meses, ou multa.
- CPena – detenção, de um ano a seis anos, ou multa.
- DPena – detenção, de um a seis meses, e multa.
62De acordo com o item 2.4.2 do guia de estudo da ética profissional militar
O juiz pode deixar de aplicar a pena:
Marque a alternativa correta:- AI – quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;
- BII – no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
- CSomente a alternativa I estar correta
- DSomente a alternativa II estar correta
- EAs alternativas I e II estão corretas
63De acordo com o item 2.4.2 do guia de estudo da ética profissional militar.
Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:
Pena?- ADetenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
- BReclusão, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
- CDetenção, de seis meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
§ 3o Se a injúria consiste na utilização - Ddetenção, de três meses a dois ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
§ 3o Se a injúria consiste na utilização
64De acordo com o item 2.4.2 do guia de estudo da ética profissional militar.
Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião,origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:
A pena sera de:- APena – reclusão de um a três anos e multa.
- BPena – detenção de um a três anos e multa.
- CPena – reclusão de um a três anos ou multa.
- DPena – reclusão de um a três meses e multa.
65De acordo com o item 2.5 do guia de estudo da ética profissional militar
Consiste em constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:- ACRIME DE TORTURA
- BCRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA
- CCRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE COR
- DINJÚRIA RACIAL
66De acordo com o item 2.5 do guia de estudo da ética profissional militar .
A lei também estabelece que os atos nela descritos podem ser enquadrados como crime de tortura mesmo não sendo praticados em território nacional. Basta a vítima ser brasileira e o agente estar em território sob a jurisdição brasileira.- ARichtig
- BFalsch
67De acordo com o item 2.5.1 do guia de estudo da ética profissional militar.
Agravantes e penas:
Constituem agravantes para o crime de tortura:
Marque as alternativas corretas- ASe o crime é cometido por agente público;
- BSe o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou
maior de 60 (sessenta) anos; - CSe o crime é cometido mediante sequestro.
68De acordo com o item 2.5.1 do guia de estudo da ética profissional militar
Agravantes e penas:
Em caso de condenação, o réu sendo funcionário público perderá o cargo ou função que ocupe, e além disso, ficará interditado para o exercício da função pelo dobro do tempo da pena.- ARichtig
- BFalsch
69De acordo com o item 2.5 do guia de estudo da ética profissional militar
O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. É importante lembrar que está previsto que o condenado por crime de tortura sempre iniciará a pena em regime aberto.- ARichtig
- BFalsch
70De acordo com o item 2.5 do guia de estudo da ética profissional militar
A omissão diante dos fatos que caracterizem tortura também estão tipificadas na lei como crime.- ARichtig
- BFalsch
71De acordo com o item 2.5 do guia de estudo da ética profissional militar
As penas variam de acordo com a gravidade do ato. A pena por omissão consistirá em reclusão de um a quatro anos. Já a pena por lesão grave ou gravíssima será de reclusão de quatro a dez anos. Caso a tortura leve a morte a pena será de reclusão de oito a dezesseis anos.- ARichtig
- BFalsch
72De acordo com o item 2.5 do guia de estudo da ética profissional militar.
É um tratado celebrado pelos integrantes da Organização de Estados Americanos (OEA), adotada e aberta à assinatura durante a Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos- AConvenção Americana de Direitos Humanos
- BConvenção Americana de Direitos internacionais
- CConvenção Americana de Direitos aos estrangeiros
73De acordo com o item 1.4.2 do guia de estudo da ética profissional militar.
Ética militar é o conjunto de regras ou padrões que levam o militar a agir de acordo com o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe, impondo a cada militar conduta moral irrepreensível.- ARichtig
- BFalsch
74Ética Militar é o conjunto de regras ou padrões que levam o militar a agir de acordo com o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe, impondo a cada militar conduta moral irrepreensível.
- ARichtig
- BFalsch
75Valor militar é o conjunto de regras ou padrões que levam o militar a agir de acordo com o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe, impondo a cada militar conduta moral irrepreensível.
- ARichtig
- BFalsch
76De acordo com o item 2.5 do guia de estudo da ética profissional militar
O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. É importante lembrar que está previsto que o condenado por crime de tortura sempre iniciará a pena em regime fechado.- ARichtig
- BFalsch
77De acordo com o item 2.5 do guia de estudo da ética profissional militar.
CRIME DE TORTURA.
As penas variam de acordo com a gravidade do ato.
A pena por omissão consistirá em:- AReclusão de 1 ano a 4 anos
- BReclusão de 4 ano a 10 anos
- CReclusão de 8 ano a 16 anos
- DDetenção de 1 ano a 4 anos
78De acordo com o item 2.5 do guia de estudo da ética profissional militar.
CRIME DE TORTURA.
As penas variam de acordo com a gravidade do ato.
A pena por lesão grave ou gravíssima será de:- AReclusão de 4 anos a 10 anos
- BReclusão de 4 anos a 10 anos e multa
- CDetenção de 4 anos a 10 anos
- DReclusão de 4 meses a 10 anos e multa
79De acordo com o item 2.5 do guia de estudo da ética profissional militar.
CRIME DE TORTURA.
As penas variam de acordo com a gravidade do ato.
Caso a tortura leve a morte a pena será de:- AReclusão de 8 anos a 16 anos
- BReclusão de 8 anos a 16 anos e multa
- CReclusão de 1 anos a 4 anos.
- DReclusão de 4 anos a 10 anos. e multa
80De acordo com o capÍtulo 3 da ética profissional militar.
É conjunto de normas internacionais, de origem convencional ou consuetudinária, especificamente destinado a ser aplicado nos conflitos armados, internacionais ou não-internacionais.- ADICA
- BDIDH
- CICA
- DCIDH
81De acordo com item 3.2 da ética profissional militar.
Em casos excepcionais, alguns direitos humanos podem ser revogados, sendo que é
nesse campo de atuação que se encontra explicitamente a inter-relação entre o DIDH e o DICA. Diversos tratados internacionais abrangem tal possibilidade de suspensão de direitos.- ARichtig
- BFalsch
82De acordo com o capítulo 3 da ética profissional militar.
Tem a finalidade de reger as normas referentes à condução das hostilidades e as
normas de proteção e distinção entre combatentes e civis em casos de conflito armado- ADICA
- BCIDH
- CDIDH
- DDITA
83De acordo com o capítulo 3.2 da ética profissional militar.
O DICA é aplicado em casos de conflitos armados, que devem ser entendidos como uma
situação que gera o recurso à força armada por:
Marque as alternativas corretas.- AEstados entre si
- BEstados e grupos armados organizados
- CGrupos armados organizados entre si dentro de um Estado
84De acordo com o capítulo 3.3 da ética profissional militar.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DICA (Barema)
As regras no DICA podem ser fundamentalmente de três tipos.
Marque a alternativa correta da primeira regra:- AÉ constituído pelo chamado Direito de Genebra, isto é, pelas quatro
Convenções de Genebra de 1949 para a proteção das vítimas de guerra e dos seus dois Protocolos Adicionais de 1977. - BÉ chamado de Direito de Haia, constituído pelo direito da
guerra propriamente dito, ou seja, pelos princípios que regem a conduta das operações militares, direitos e deveres dos militares participantes na conduta das operações militares, e limita os meios de ferir o inimigo - CEstas regras têm em vista a necessidade de ter em conta
necessidades militares das partes em conflito, nunca esquecendo, porém, os princípios de humanidade. - DPrende-se com a proteção dos direitos humanos em período de conflito armado. São chamadas regras de Nova Iorque por terem na sua base a atividade desenvolvida pelas Nações Unidas no âmbito do Direito Humanitário.
- AÉ constituído pelo chamado Direito de Genebra, isto é, pelas quatro
85De acordo com o capítulo 3.3 da ética profissional militar.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DICA (Barema)
As regras no DICA podem ser fundamentalmente de três tipos.
Marque a alternativa correta da segunda regra:- AÉ constituído pelo chamado Direito de Genebra, isto é, pelas quatro
Convenções de Genebra de 1949 para a proteção das vítimas de guerra e dos seus dois Protocolos Adicionais de 1977. - BÉ chamado de Direito de Haia, constituído pelo direito da guerra propriamente dito, ou seja, pelos princípios que regem a conduta das operações militares, direitos e deveres dos militares participantes na conduta das operações militares, e limita os meios de ferir o inimigo
- CPrende-se com a proteção dos direitos humanos em período de conflito armado. São chamadas regras de Nova Iorque por terem na sua base a atividade desenvolvida pelas Nações Unidas no âmbito do Direito Humanitário.
- AÉ constituído pelo chamado Direito de Genebra, isto é, pelas quatro
86De acordo com o capítulo 3.3 da ética profissional militar.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DICA (Barema)
As regras no DICA podem ser fundamentalmente de três tipos.
Marque a alternativa correta da segunda regra:- AÉ constituído pelo chamado Direito de Genebra, isto é, pelas quatro Convenções de Genebra de 1949 para a proteção das vítimas de guerra e dos seus dois Protocolos Adicionais de 1977.
- BEstas regras têm em vista a necessidade de ter em conta necessidades militares das partes em conflito, nunca esquecendo, porém, os princípios de humanidade.
- CPrende-se com a proteção dos direitos humanos em período de conflito armado. São chamadas regras de Nova Iorque por terem na sua base a atividade desenvolvida pelas Nações Unidas no âmbito do Direito Humanitário.
87De acordo com o capítulo 3.3 da ética profissional militar.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DICA (Barema)
As regras no DICA podem ser fundamentalmente de três tipos.
Marque a alternativa correta da terceira regra:- AÉ constituído pelo chamado Direito de Genebra, isto é, pelas quatro Convenções de Genebra de 1949 para a proteção das vítimas de guerra e dos seus dois Protocolos Adicionais de 1977.
- BÉ chamado de Direito de Haia, constituído pelo direito da guerra propriamente dito, ou seja, pelos princípios que regem a conduta das operações militares, direitos e deveres dos militares participantes na conduta das operações militares, e limita os meios de ferir o inimigo.
- CEstas regras têm em vista a necessidade de ter em conta necessidades militares das partes em conflito, nunca esquecendo, porém, os princípios de humanidade.
- DPrende-se com a proteção dos direitos humanos em período de conflito armado. São chamadas regras de Nova Iorque por terem na sua base a atividade desenvolvida pelas Nações Unidas no âmbito do Direito Humanitário.
88De acordo com o capítulo 3.3 da ética profissional militar.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DICA (Barema)
Exigências impostas pelos princípios de caráter
humanitário:
Os não combatentes são protegidos contra os ataques. Também, distinguir bens de caráter civil e objetivos militares. Os bens de caráter civil não devem ser objetos de ataques ou represálias.- ADistinção
- BLimitação
- CProporcionalidade
- DNecessidade militar
- EHumanidade
89De acordo com o capítulo 3.3 da ética profissional militar.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DICA (Barema)
Exigências impostas pelos princípios de caráter
humanitário:
Tal princípio rege, portanto, a escolha de objetivos durante a ação militar e sua
estrita observância tem como decorrência evitar a condução de ataques indiscriminados que
São proibidos, entendidos como tais aqueles que não se dirijam contra um objetivo militar determinado, ou que, devido aos métodos e meios empregados, possam atingir indistintamente objetivos militares e bens de caráter civil, ou civis.- ADistinção
- BLimitação
- CProporcionalidade
- DNecessidade militar
- EHumanidade
90De acordo com o capítulo 3.3 da ética profissional militar.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DICA (Barema)
Exigências impostas pelos princípios de caráter
humanitário:
Tal princípio rege, portanto, a escolha de objetivos durante a ação militar e sua
estrita observância tem como decorrência evitar a condução de ataques indiscriminados que
Exclui-se dos ataques tidos como indiscriminados aqueles que venham a causar
acidentalmente perdas de vidas humanas ou ferimentos na população civil e/ou danos nos bens de caráter civil, que não sejam excessivos em relação à vantagem militar concreta e direta esperada. Tais perdas constituem uma ocorrência normal, na condução de ataques sobreobjetivos militares, em área de concentração urbana.- ADistinção
- BLimitação
- CProporcionalidade
- DNecessidade militar
- EHumanidade
91De acordo com o capítulo 3.3 da ética profissional militar.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DICA (Barema)
Exigências impostas pelos princípios de caráter
humanitário:
Na guerra marítima, que tem na identificação do alvo um dos seus maiores
problemas, a aplicação deste princípio tende a ser mais difícil.- ADistinção
- BLimitação
- CProporcionalidade
- DHumanidade
- ENecessidade militar
92De acordo com o capítulo 3.3 da ética profissional militar.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DICA (Barema)
Exigências impostas pelos princípios de caráter
humanitário:
O direito das partes beligerantes na escolha dos meios para causar danos ao
inimigo não é ilimitado, sendo imperiosa a exclusão de meios e métodos que levem ao sofrimento desnecessário ou danos extensos e a danos supérfluos.- ADistinção
- BLimitação
- CProporcionalidade
- DNecessidade militar
- EHumanidade
93De acordo com o capítulo 3.3 da ética profissional militar.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DICA (Barema)
Exigências impostas pelos princípios de caráter
humanitário:
A utilização dos meios e métodos de guerra deve ser proporcional à vantagem militar concreta e direta.- ADistinção
- BLimitação
- CProporcionalidade
- DNecessidade militar
- EHumanidade
94De acordo com o capítulo 3.3 da ética profissional militar.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DICA (Barema)
Exigências impostas pelos princípios de caráter
humanitário:
Nenhum alvo, mesmo que militar, deve ser atacado se os
prejuízos e sofrimento forem maiores que os ganhos militares que se espera da ação.- ADistinção
- BLimitação
- CProporcionalidade
- DNecessidade militar
- EHumanidade
95De acordo com o capítulo 3.3 da ética profissional militar.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DICA (Barema)
Exigências impostas pelos princípios de caráter
humanitário:
Portanto, levando-se em conta as necessidades inerentes para se obter a rendição do
inimigo, um Comandante, baseado neste princípio, poderá flexibilizar, em casos excepcionais, as normas estabelecidas no DICA, a fim de poder cumprir a sua missão, desde que as atitudes tomadas não sejam de caráter desumano.- ADistinção
- BLimitação
- CProporcionalidade
- DNecessidade militar
- EHumanidade
96De acordo com o capítulo 3.3 da ética profissional militar.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DICA (Barema)
Exigências impostas pelos princípios de caráter
humanitário:
Proíbe que se provoque sofrimento às pessoas e destruição de propriedades, se tais atos não forem necessários para obrigar o inimigo a se render. Por isso, são proibidos ataques exclusivamente contra civis, o que não impede que, ocasionalmente, algumas vítimas civis sofram danos; mas todas as precauções devem sertomadas para mitigá-los.- ADistinção
- BLimitação
- CProporcionalidade
- DNecessidade militar
- EHumanidade
97De acordo com o capítulo 3.4 da ética profissional militar.
Trata da proteção das vítimas de guerra, podendo ser estas militares ou civis, estando em terra ou no mar, desde que não estejam participando das hostilidades ou
se encontrem em situações específicas, em que não possam mais participar das hostilidades- ADireito de Genebra
- BDICA
- CDireito de Haia
- DNova Iorque
98De acordo com o capítulo 3.4 da ética profissional militar.
O objetivo do Direito de Genebra é:- ASalvaguardar as vítimas de situações de conflitos
- BRegulamenta os métodos e os meios de combate, concentrandose
na condução das operações militares. Portanto, o Direito de Haia é de interesse fundamental
ao comandante militar em terra, mar e ar. - CProteção das vítimas de guerra quanto de
conceitos operacionais.
99De acordo com o capítulo 3.4 da ética profissional militar.
Refere-se a I Convenção de Genebra: convenção de Genebra:- AProtege os militares feridos, enfermos e náufragos
durante a guerra marítima. - BAplica-se especificamente aos prisioneiros de guerra
- CEstabelece a proteção aos civis, inclusive em território
ocupado. - DProtege os soldados feridos e enfermos durante a guerra
terrestre.
- AProtege os militares feridos, enfermos e náufragos
100De acordo com o capítulo 3.4 da ética profissional militar.
Refere-se a I Convenção de Genebra: convenção de Genebra:- AProtege os soldados feridos e enfermos durante a guerra
terrestre. - BProtege os militares feridos, enfermos e náufragos
durante a guerra marítima. - CAplica-se especificamente aos prisioneiros de guerra
- DEstabelece a proteção aos civis, inclusive em território
ocupado.
- AProtege os soldados feridos e enfermos durante a guerra
101De acordo com o capítulo 3.4 da ética profissional militar.
Refere-se a II Convenção de Genebra: convenção de Genebra:- AProtege os militares feridos, enfermos e náufragos
durante a guerra marítima. - BAplica-se especificamente aos prisioneiros de guerra
- CEstabelece a proteção aos civis, inclusive em território
ocupado.
- AProtege os militares feridos, enfermos e náufragos
102De acordo com o capítulo 3.4 da ética profissional militar.
Refere-se a III Convenção de Genebra: convenção de Genebra:- AAplica-se especificamente aos prisioneiros de guerra
- BProtege os militares feridos, enfermos e náufragos
durante a guerra marítima - CProtege os soldados feridos e enfermos durante a guerra
terrestre
103De acordo com o capítulo 3.4 da ética profissional militar.
Refere-se a IV Convenção de Genebra: convenção de Genebra:- AEstabelece a proteção aos civis, inclusive em território
ocupado. - BAplica-se especificamente aos prisioneiros de guerra.
Essa convenção substituiu a convenção relativa aos prisioneiros de guerra de 1929. - CProtege os militares feridos, enfermos e náufragos
durante a guerra marítima.
- AEstabelece a proteção aos civis, inclusive em território
104De acordo com o capítulo 3.5 da ética profissional militar.
Trata da proteção das vítimas de guerra, sejam elas militares ou civis, no mar ou em terra. Protege todas as pessoas fora de combate, isto é, que não participam ou não estão mais participando das hostilidades: os feridos, os doentes, os náufragos e os prisioneiros de guerra.- ADireito de Genebra
- BDireito de Haia
- CNova Iorque
105De acordo com o capítulo 3.5 da ética profissional militar.
Regulamenta os métodos e os meios de combate, concentrandose na condução das operações militares. Portanto, lele é de interesse fundamental ao comandante militar em terra, mar e ar.- ADireito de Genebra
- BDireito de Haia
- CNova Iorque
106De acordo com o capítulo 3.5 da ética profissional militar.
Tratam tanto da proteção das vítimas de guerra quanto de conceitos operacionais. A fusão de ambos os tipos é reconhecida principalmente nos dois Protocolos Adicionais, adotados em 1977.- ADireito de Nova York
- BDireito de Haia
- CDeito de Genebra
107De acordo com o capítulo 3.5 da ética profissional militar.
As Convenções de Haia foram estabelecidas por duas Conferências Internacionais de
Paz, ocorridas em Haia.
A Primeira Conferência adotou seis convenções e declarações e a segunda, quatorze, estando todas encaixadas em três categorias:
A primeira categoria:- AInclui as convenções que objetivam evitar a guerra, tanto quanto
Possível, ou pelo menos estabelecendo condições rigorosas a serem cumpridas antes do início
das hostilidades; - BInclui convenções específicas das vítimas de guerra
- CCompreende as convenções estabelecendo algumas normas elementares
à conduta de guerra.
- AInclui as convenções que objetivam evitar a guerra, tanto quanto
108De acordo com o capítulo 3.5 da ética profissional militar.
As Convenções de Haia foram estabelecidas por duas Conferências Internacionais de
Paz, ocorridas em Haia.
A Primeira Conferência adotou seis convenções e declarações e a segunda, quatorze, estando todas encaixadas em três categorias:
A segunda categoria:- AInclui convenções específicas das vítimas de guerra
- BCompreende as convenções estabelecendo algumas normas elementares à conduta de guerra.
- CInclui as convenções que objetivam evitar a guerra, tanto quanto
possível, ou pelo menos estabelecendo condições rigorosas a serem cumpridas antes do início das hostilidades;
109De acordo com o capítulo 3.5 da ética profissional militar.
As Convenções de Haia foram estabelecidas por duas Conferências Internacionais de
Paz, ocorridas em Haia.
A Primeira Conferência adotou seis convenções e declarações e a segunda, quatorze, estando todas encaixadas em três categorias:
A terceira categoria:- ACompreende as convenções estabelecendo algumas normas elementares à conduta de guerra.
- BConvenções específicas das vítimas de guerra
- CInclui as convenções que objetivam evitar a guerra, tanto quanto
possível, ou pelo menos estabelecendo condições rigorosas a serem cumpridas antes do início
das hostilidades
110De acordo com o capítulo 3.8 da ética profissional militar.
São consideradas Zonas de Guerra Naval:
EXCETO- AÁguas interiores
- BÁguas territoriais
- CZona Econômica Exclusiva (ZEE)
- DPlataforma continental dos Estados beligerantes
- EAlto mar
- FPlataforma continental
- GMar territorial dos Estados neutros
111De acordo com o capítulo 3.8 da ética profissional militar.
É proibido às Forças beligerantes operarem no mar territorial ou do espaço aéreo dos
Estados neutros.- ARichtig
- BFalsch
112De acordo com o capítulo 3.8.2 da ética profissional militar.
Imunidades:
Navios mercantes inimigos só poderão ser atacados se forem classificados como
objetivo militar.- ARichtig
- BFalsch
113De acordo com o capítulo 3.8.3 da ética profissional militar.
Bloqueio é uma operação beligerante que tem por finalidade evitar que navios e
aeronaves de todos os Estados, inimigos e neutros, entrem ou saiam de específicos portos, aeroportos e áreas costeiras pertencentes, ocupadas, ou sob controle de um Estado inimigo.- ARichtig
- BFalsch
114De acordo com o capítulo 3.8.3 da ética profissional militar.
Bloqueio e Zonas de Exclusão
Não se deve bloquear o acesso ou a partida de portos ou costas de Estados neutros.- ARichtig
- BFalsch
115De acordo com o capítulo 3.8.3 da ética profissional militar.
A passagem de navio ou aeronave através do bloqueio, sem autorização
especial de entrada ou saída, concedida pelo beligerante responsável pelo bloqueio é
denominado:- AFuro de bloqueio
- BPassagem não autorizada
- CFuro não autorizado
- DPassagem furada
116De acordo com o capítulo 3.8.3 da ética profissional militar.
São áreas marítimas notificadas internacionalmente pelas partes
beligerantes com o objetivo de conter a área geográfica do conflito, ou para manter o tráfego mercante neutro a uma distância segura das áreas de hostilidades, efetivas ou potencia- AZonas de Exclusão
- BBloqueio
- CFuro do Bloqueio
117De acordo com o capítulo 3.8.3 da ética profissional militar.
Em tal situação, uma plataforma protegida não perde essa proteção por cruzar uma linha imaginária traçada no oceano por um beligerante.- ARichtig
- BFalsch
118TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
Julgamentos de militares pertencentes às forças inimigas enquanto as hostilidades estão em curso, os Estados raramente recorrem a tal expediente.
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL- ARichtig
- BFalsch
119De acordo com o capítulo 3.9 da ética profissional militar.
Criado a partir da reunião de plenipotenciários que aprovaram o Estatuto de Roma, o
TPI é um tribunal dependente, de caráter permanente, de abrangência universal, vinculado ao sistema das Nações Unidas e que possui como principal característica o princípio da complementaridade- ARichtig
- BFalsch
120De acordo com o capítulo 3.9 da ética profissional militar.
Criado a partir da reunião de plenipotenciários que aprovaram o Estatuto de Roma, o
TPI é um tribunal independente, de caráter permanente, de abrangência universal, vinculado ao sistema das Nações Unidas e que possui como principal característica o princípio da complementaridade- ARichtig
- BFalsch
121De acordo com o capítulo 3.9 da ética profissional militar.
Diferentemente da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que examina litígios entre
Estados, o TPI julga apenas indivíduos. A existência do Tribunal contribui para prevenir aocorrência de violações dos direitos humanos e do Direito Internacional Humanitário, além de coibir ameaças contra a paz e a seguranças internacionais.- ARichtig
- BFalsch
122De acordo com o capítulo 3.9 da ética profissional militar.
O Estatuto do TPI prevê o julgamento de pessoas envolvidas em crimes:
a) De genocídio;
b) Contra a humanidade;
c) De guerra; e
d) De agressão.- ARichtig
- BFalsch
123De acordo com o capítulo 3.9 da ética profissional militar.
É qualquer ato cometido com a intenção de destruir, no todo ou em
parte, uma nação, etnia, raça ou grupo religioso, tais como:- AGenocídio
- BContra a humanidade
- CDe guerra
- DDe agressão
124De acordo com o capítulo 3.9 da ética profissional militar.
Crime de Genocidio- AMatar membros de grupo ou etnia;
- BAssassinato
- CExtermínio
- DEstupro;
125De acordo com o capítulo 3.9 da ética profissional militar.
Crime de Genocidio- AAfligir deliberadamente as condições de vida de grupo ou etnia, de modo premeditado, visando a causar a sua destruição total ou parcial
- BA deportação (entre fronteiras nacionais) e o deslocamento forçado de população (dentro de um mesmo país);
- CA detenção arbitrária
- DA prostituição forçada e outras formas de abuso sexual
126De acordo com o capítulo 3.9 da ética profissional militar.
Marque as alternativas que são crime de Genocidio:- AMatar membros de grupo ou etnia
- BCausar prejuízos à saúde física ou mental dos membros de grupo ou etnia
- CAfligir deliberadamente as condições de vida de grupo ou etnia, de modo premeditado, visando a causar a sua destruição total ou parcial
- DImpor medidas tendentes a evitar nascimentos dentro do grupo;
- ERealizar transferência forçada de pessoas, principalmente crianças, de um grupo ou etnia para outro.
- FA perseguição por motivos políticos, raciais ou religiosos;
Informationen
- Beschreibung
- Quiz am Habilitação SG Ética Militar , erstellt von Milton Junior am 12/03/2022.
- Autor
- Milton Junior
- Sprache
- Português
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