10

Question 1

Se alguém que causou lesão ao patrimônio público vier a falecer, seu sucessor ficará sujeito às cominações da Lei de Improbidade Administrativa até o limite do valor da herança.

Answer

true

Question 2

Caso seja iniciada ação judicial por improbidade, o juiz deverá extinguir o processo com julgamento de mérito se verificar a inadequação da ação em qualquer fase do processo

Answer

true

Question 3

A ação de improbidade administrativa só pode ser proposta pelo Ministério Público.

Answer

true

Question 4

O agente público que, no exercício de suas funções, enriquece ilicitamente deve perder os bens acrescidos irregularmente ao seu patrimônio

Answer

true

Question 5

O servidor deve atualizar sua declaração de bens anualmente, bem como na data em que deixar o cargo.

Answer

true

Question 6

A pretensão de se aplicar sanção ao agente por ato de improbidade administrativa é imprescritível.

Answer

true

Question 7

Em relação ao alcance subjetivo da improbidade administrativa, verifica-se que os órgãos da administração direta e indireta dos três poderes e de qualquer um dos entes federados configuram-se como sujeitos passivos imediatos do ato caracterizado pela improbidade administrativa.

Answer

true

Question 8

Em inquéritos que apurem crime de improbidade administrativa, é vedado à autoridade administrativa responsável pelo inquérito decretar a indisponibilidade dos bens do indiciado, pois a presunção de inocência é um direito constitucionalmente protegido

Answer

true

Question 9

O particular tem legitimidade para figurar como sujeito ativo de ato de improbidade administrativa, isolada e independentemente da participação de agentes públicos.

Answer

true

Question 10

Servidor público que possibilita o uso de patrimônio público sem as formalidades necessárias, ainda que, com esse ato, não tenha obtido ganho pessoal nem causado dano ao erário, não comete improbidade administrativa.

Answer

true

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