Cumprimento de Sentença CPC/2015

Sentença Transitada em Julgado

Requerimento Inicial

Intimação devedor p/ pagar (15 dias) Art. 513,§ 2º

Devedor não pagou

Devedor pagou

Credor insatisfeito

Sentença. Art. 925

Incidência da multa (10%) e honorários advocatícios (10%). Art. 525

Credor apresenta novo cálculo com a diferença

Credor satisfeito

Intimação do devedor para pagar

Incidência da multa (10%) e honorários advocatícios (10%). Art. 525

Penhora e avaliação. Art. 870

Impugnação (Prazo de 15 dias). Art. 525.

Possibilidade de protesto da sentença. Art. 517

DI: Deliberação sobre o pedido de atribuição do efeito susp. Art. 525 § 6º

Intimação do credor para se manifestar em 15 dias

Acolhe os motivos da imp. Sentença: extingue o cumprimento

DI: Início dos atos expropriatórios. Art. 825

Adjudicação, alienação, apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens.

Dispensa penhora - exceto p/ pleitear atribuição de efeito suspensivo (garantia do juízo)

Satisfação do crédito. Art. 924. II

Sentença. Art. 925