Ohne Titel

CICLO DE VÁLIDADE DO ATO ADM

FINALIDADE: É o objetivo do interesse pretendidocom a pratica do ato adminstrativo

MOTIVO: Situação de fato ou de direito que autoriza o Ato.

COMPETÊNCIA: PARA QUE SEJA VÁLIDO, É NECESSÁRIO VERIFICAR SE FOI PRATICADO POR AGENTE COMPETENTE.

OBJETO: É o conteu do ato, a ordem por determinada, ou o resultado prático pretendido ao se expedi-lo.

FORMA: O modo de exteriorização e os procedimentos prévios exigidos na expedição do ato administrativo. cumprimento da forma legal é substancial para a validade

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