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Flussdiagramm

Ohne Titel

Direito Penal Além dos Muros Portugiesisch

Inhalt des Flussdiagramms

  1. Anistia

  2. Graça

  3. Indulto

  4. Quem dá

  5. Individual ou coletivo

  6. Precisa requisição?

  7. Congresso Nacional

  8. Coletivo

  9. Não

  10. Presidente da República

  11. Individual

  12. Sim (ao MJ)

  13. Presidente da República

  14. Coletivo

  15. Não

  16. Quando?

  17. Antes ou depois da condenação

  18. Após condenação

  19. Após condenação

  20. Efeitos da condenação são extintos?

  21. Sim

  22. Não

  23. Não

  24. Cabe para crimes hediondos?

  25. Não

  26. Não

  27. Não, só se for humanitário (STF)

Informationen

Beschreibung
Flussdiagramm am Ohne Titel, erstellt von Direito Penal Além dos Muros am 05/11/2021.
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